Deputados destacam aumento para magistério e sobrevida para usina
Os anúncios de aumento salarial para o magistério barriga verde e de sobrevida até 2027 para a usina termelétrica Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, ganharam destaque na sessão de terça-feira (15) da Assembleia Legislativa.
“Nenhum professor receberá menos de R$ 5 mil para uma jornada de 40 horas. Passaremos de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil. Se de fato se concretizar, será um dos maiores avanços da educação nos últimos tempos”, comemorou Paulinha (PDT), referindo-se ao anúncio do Executivo de reajuste salarial para os professores.
“Sou professor, filho de professor, estudei minha vida inteira em escola pública, estou feliz em ver a manifestação do governador sobre a elevação do piso salarial dos professores, que atualmente é de R$ 2,8 mil, mas o governador sinalizou que se o professor tem curso superior e 40 horas semanais, não vai baixar de R$ 5 mil. Que saia logo do papel a valorização na prática da educação”, apelou Ricardo Alba (PSL).
Kennedy Nunes (PSD) também comemorou a notícia, mas advertiu o governo que os policiais estão há sete anos sem reposição da inflação.
“Quero lembrar ao governador, tem a segurança pública, está há sete anos sem uma reposição salarial”.
Já a deputada Ada de Luca (MDB) informou que o governo federal comprará a energia produzida pela usina térmica de Capivari de Baixo até 2027.
“A termelétrica Jorge Lacerda será habilitada para participar de leilões de energia neste e nos próximos anos, é uma pequena garantia, mas é uma garantia por causa do momento de crise energética séria que atravessa o país”, revelou Ada de Luca.
Segundo a deputada, uma reunião com o ministro Paulo Guedes será agendada para tratar da questão tributária.
“Vamos buscar outros tipos de incentivos para garantir a sobrevivência daquele que já foi o nosso ouro negro. O caminho é prepararmos uma legislação para o carvão mineral, um novo modelo para o uso. Fiquei satisfeita com o encaminhamento do governo do Estado do projeto que cria a política de transição para o carvão”, afirmou Ada.
Publicidade legal
Sargento Lima (PL) criticou os gastos do governo do estado relativamente à publicidade oficial.
“Fui de Joinville até Canoinhas com o rádio ligado e tive oportunidade de ouvir umas dezesseis vezes as propagandas do governo do estado. De janeiro a maio de 2021 o governo gastou, em média, R$ 14,4 milhões por mês em publicidade. Foram R$ 435 mil por dia, R$ 18 mil por hora, R$ 302 por minuto”, calculou Lima.
Distribuição do efetivo da PMSC
Sargento Lima voltou a criticar a distribuição do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a região de Rio do Sul recebeu 24 policiais, sendo que a cidade de Rio do Sul recebeu apenas um policial.
“Se formos revelar os números de certos municípios, estaríamos colocando a vida do cidadão em risco”, ponderou Lima, acrescentando que as regiões representadas pelos três últimos líderes do governo receberam mais policiais.
Protesto dos servidores do Samu
Jessé Lopes (PSL) repercutiu no plenário protesto dos servidores do Samu, que cobram melhores condições de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas.
“Os trabalhadores do Samu poderão paralisar as atividades em Santa Catarina, eles reivindicam direitos trabalhistas, perderam seguro de vida, estão desde abril sem depósito do FGTS, três anos sem férias e reduziram o adicional noturno. Estiveram hoje na frente da casa do governador”, revelou Jessé.
De acordo com o deputado, o governo tem honrado o contrato com a empresa OZZ, sendo que em 2021 foram repassados R$ 121 milhões para a gestão do Samu.
“Tenho uma CPI para investigar isso daqui”, reiterou Jessé, que não descartou desvio de recursos.
Dinheiro para a defesa civil
Paulinha pediu o apoio dos deputados federais para a prorrogação da Medida Provisória n° 1.030, que disponibilizou R$ 450 mi para uso da Defesa Civil Federal.
“No próximo dia 20 a Medida Provisória vencerá, fizemos um comunicado a todos os deputados federais no intuito de rogar ao Congresso para que aprove a prorrogação da MP, sob pena de não termos fôlego para acolher os municípios”, alertou Paulinha, referindo-se às municipalidades atingidas pelas chuvas da última sexta-feira.
Governo inadimplente
Paulinha também pediu ajuda da representação do estado em Brasília para agilizar o pagamento para agricultores no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Os municípios que aderiram não recebem um tostão desde março, mas quem vende é o agricultor mais humilde, vendeu em março, estamos em junho, faço um apelo aos colegas que têm aproximação maior com o governo federal para que promova a liquidação desses valores”.
161 anos de Itajaí
Paulinha e Kennedy Nunes ressaltaram a passagem dos 161 anos de emancipação política de Itajaí.
“Todos os municípios da região têm dependência de Itajaí”, reconheceu Paulinha.
“Quero parabenizar a querida Itajaí por mais um ano de emancipação política”, discursou Kennedy.
Hospital Materno Infantil
Kennedy Nunes cobrou da Secretaria de Saúde o cumprimento do contrato assinado com o Hospital Materno Infantil, de Joinville.
“É um hospital que atende desde Porto União e está tendo dificuldade com o secretário de Saúde. Birrinha do André. O contrato diz que tem que ter atualização pela inflação, mas fazem três meses que o governo não paga, um prejuízo de R$ 3 mi por mês. Se nos próximos dias o governo não acertar, a entidade que está cuidando do Materno Infantil vai deixar a unidade”, avisou Kennedy.
Chuvas x emendas impositivas
Ricardo Alba (PSL) defendeu o pagamento imediato das emendas impositivas dos parlamentares direcionadas aos municípios que sofreram com as intempéries da última sexta-feira, como Canelinha, São João Batista, Pescaria Brava, entre outros.
Alimentos sem agrotóxicos
Padre Pedro Baldissera (PT) pediu apoio para projeto de sua autoria que cria a política de redução do uso de agrotóxicos na produção de alimentos.
“O projeto incentiva as famílias ligadas à agricultura familiar e camponesa a produzir alimentos com o uso de todos os produtos que são chamados de biológicos, portanto ligados à vida. Na região do Extremo Oeste temos um crescimento de 800 novos casos de câncer por ano, isso é lamentável, porque muitos que passaram pelo câncer foi constatado que vem do agrotóxico”, lamentou Padre Pedro.
77 anos da ACIC
Ada de Luca registrou a passagem dos 77 anos de fundação da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC).
“Há 77 anos um grupo de empresários reuniu-se e fundou uma entidade que se tornou uma das instituições mais representativas, a ACIC, que na terça-feira comemora os seus 77 anos. A ACIC ampliou e consolidou serviços e soluções, envolveu-se em questões importantes, carregando firmemente a bandeira do desenvolvimento por meio da educação e da inovação. É uma instituição forte e independente, vida longa para a nossa ACIC”.
Cartórios milionários
Bruno Souza (Novo) criticou o lucro exagerado dos cartórios e lamentou a força da burocracia.
“A burocracia no Brasil é um negócio bom demais para quem vive dela, é ruim para todo o Brasil, mas é bom para os donos de cartório”, avaliou Bruno, citando o caso de um cartório de Florianópolis, que arrecadou R$ 13 mi no segundo semestre de 2020.
“Dinheiro que foi tirado das pessoas, do trabalho delas, para pagar burocracia, por isso somos um país em que a nossa produtividade média não cresce há 40 anos”, detonou Bruno.
Violência contra o idoso
Sergio Mota (Republicanos) destacou a passagem do dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, celebrado neste 15 de junho.
“A violência contra o idoso vem em uma crescente, principalmente agora na pandemia, é uma realidade que temos de encarar. Todos queremos longevidade, se todos querem longevidade, não tem outra alternativa se não envelhecer bem, com saúde”, pontuou Mota, que convidou os colegas para prestigiarem reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso que acontecerá nesta terça-feira, às 18h.
SC-108
João Amin (PP) voltou a cobrar da Secretaria de Infraestrutura uma solução para a SC-108, que liga Anitápolis a Santa Rosa de Lima.
“Já teve audiência pública na Assembleia e em Anitápolis. Na última, nenhum representante do governo foi a Anitápolis. A gente não é contra a obra na BR-470, não sou contra que se coloque dinheiro nessas obras de responsabilidade federal”, insistiu João Amin, que defendeu prioridade às rodovias estaduais.
Queijo apreendido
João Amin lamentou a ação da Vigilância Sanitária de Caçador que apreendeu e destruiu queijos artesanais produzidos pelo cidadão Luiz Petrykowski.
“Um produtor de queijo artesanal, do interior de Caçador, passamos aqui dois anos discutindo a produção de queijo artesanal, teve participação da UFSC, de duas universidades de Minas Gerais, Epagri, Cidasc, ultrapassamos a discussão, aprovamos a lei”, disparou Amin.
Ivan Naatz (PL) concordou com o colega e citou o caso da acolhida na colônia.
“Uma família de Urubici participa de uma proposta que nasceu na França, que é a acolhida na colônia. Eles me falaram que não podem produzir o queijo que o nono fazia para servir na mesa para uma pessoa que vai passear na casa. A mesma coisa com frango, a Vigilância Sanitária não permite. Certas coisas a gente não compreende, como esta questão do queijo apreendido, acho que tem um grande esquema por trás disso”, especulou Naatz.
Centro de eventos de Blumenau
Naatz cobrou uma definição do Executivo sobre o repasse de R$ 39 mi para a construção do Centro de Eventos de Blumenau.
“Até hoje os R$ 39 mi não chegaram, o problema é que sempre alegam um defeito no projeto. Primeiro tinha um problema hidráulico, depois elétrico, depois no telhado, depois na rua. A gente quer os R$ 39 mi, mas se o governador não quer dar, avise, que construímos com recursos próprios”.
Culpa dos prefeitos
Felipe Estevão (PSL) criticou o governador Carlos Moisés por ter dito que os prefeitos da região de Laguna criam dificuldades para as ações do governo e cobrou o início imediato das obras de uma ponte na rodovia Ageu Medeiros.
“Está tudo pronto, a Amurel fez a sua parte, qual prefeito que vai criar empecilho para o governo? É só aportar o recurso e iniciar a obra”, indicou Estevão.
Agência AL