Deputados destacam aumento da receita dos estados e dos municípios

Sessão ordinária desta terça-feira (2). FOTOS: Carlos Kilian/Agência AL

Os deputados destacaram o aumento da receita dos estados e dos municípios na tarde desta terça-feira (2). O acréscimo se deu pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da renegociação das dívidas dos estados. No primeiro caso, o retorno aos municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) subiu de 23,5% para 24,5%, aumentando em 1% os recursos do FPM. “Serão mais R$ 700 milhões para os municípios”, observou Serafim Venzon (PSDB).

No caso da renegociação das dívidas, o montante que deixará de ser pago à União com juros e serviço da dívida reforçará o caixa do Executivo. Silvio Dreveck (PP) elogiou as duas decisões e lembrou que os municípios não receberão imediatamente os valores correspondentes ao aumento do FPM. “Será parcelado, 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016”, explicou.

O representante de São Bento do Sul observou que os fundos de estabilização criados na década de 1990 foram convertidos em impostos, porém as receitas decorrentes não foram compartilhadas com os municípios. “Essa conversão aumentou a carga tributária de 27% para 38%, um aumento de aproximadamente 10%, mas os municípios ficaram de fora”, criticou Silvio, que destacou ainda os incentivos fiscais, que também reduziram as receitas municipais.

“Não há como as prefeituras resistirem muito tempo, elas investem em torno de 30% em saúde, daí falta dinheiro para a assistência social, iluminação pública, manutenção das vias públicas. Os municípios enfrentam redução de receitas para fazer frente aos serviços públicos, a União precisa urgentemente refazer a distribuição dos recursos”, reivindicou Dreveck.

Marco regulatório
Ismael dos Santos (PSD) anunciou que avança a criação de um marco regulatório para as comunidades terapêuticas. “Estamos caminhando para uma conceituação do que é uma comunidade terapêutica e todas as casas de recolhimento ou de passagem terão de se adequar às mesmas regras. Foi uma grande vitória”, enfatizou.

Ismael também ressaltou o encontro estadual de avaliação do Programa Reviver, ocorrido na sexta-feira (28). “Mais de 70 comunidades filiadas ao programa mostraram os resultados, desde janeiro de 2014 foram mais de 6 mil atendimentos/internações financiados pelo governo, quase R$ 12 milhões investidos”, informou o representante de Blumenau.

Avaí na Série A
Sargento Amauri Soares (PSOL) comemorou na tribuna o acesso do Avaí à Série A do Campeonato Brasileiro. “Um fato inesperado aconteceu no último sábado, não que não confiássemos no time, pois o Avaí poderia vencer o Vasco da Gama, mas foi emocionante, uma conjugação difícil de outros dois resultados”, lembrou Soares, referindo-se ao jogo Boa Esporte contra o Icasa e Santa Cruz contra Atlético Goianiense.


Soares elogiou o futebol catarinense, que em 2015 terá quatro clubes na Série A. “O estado colocou quatro times entre 20, infelizmente o Criciúma caiu, é preciso avaliar o crescimento do futebol do estado, não aconteceu por acaso. A gente critica, mas os nossos clubes estão acima da média nacional, isso fortalece Santa Catarina e o campeonato estadual”, ponderou Soares.

Darci de Matos (PSD) saudou o futebol barriga verde. “A ascensão do Joinville e do Avaí, que felizmente subiu, somados ao Figueira e Chapecoense, serão quatro times na Série A. Isso chamou a atenção da mídia nacional”, pontuou Darci. Ana Paula Lima (PT) também elogiou os times catarinenses.

Baía da Babitonga
Darci de Matos noticiou que a comunidade pesqueira da Baía da Babitonga contratou um engenheiro ambiental para estudar, em conjunto com as universidades locais, o impacto da implantação de uma empresa próxima à baía. “A ideia é permitir a implantação da empresa, mas sem prejuízo aos pescadores e sem agressão ao meio ambiente”, garantiu Darci.

SC-135
Maurício Eskudlark (PSD) repercutiu audiência pública realizada na comunidade de São Miguel da Serra, em Porto União, para tratar da rodovia SC-135, que liga Matos Costa a Porto União, hoje em péssimas condições. Segundo Eskudlark, a SDR de Canoinhas levou à audiência um projeto de recuperação da rodovia, incluindo a redução de riscos de acidentes em curvas perigosas, como a “curva do tomate”, famosa pelas vidas que já ceifou.

Violência contra as mulheres
Ada de Luca (PMDB) destacou evento realizado pelas SDRs de Criciúma e Araranguá para tratar da violência de gênero. “É preciso tolerância zero com a violência, as agressões físicas ainda têm conserto, mas estupros, assassinatos, exploração sexual com violência e a violência psicológica não têm conserto”, afirmou Ada, escandalizada com a fato de que Criciúma aparecer como a quarta cidade mais violenta contra as mulheres no estado. “Isso me deixou estarrecida, de astral para baixo, temos de reagir”, desafiou Ada de Luca.


Segundo a representante de Criciúma, em 2014, na capital do carvão, foram registrados 1,2 mil BOs de violência de gênero. “Mais da metade desiste de continuar a denúncia, temos de lutar todos os dias arduamente para que o combate à violência tenha cada vez mais força”, exortou a deputada.

Ana Paula acrescentou que dos 45 mil BOs registrados no estado no primeiro semestre de 2014, 23.077 foram de violência doméstica. “Poucos tiveram o destino certo, com investigação e punição dos culpados”, deplorou a parlamentar, culpando a falta de estrutura, como delegacias especializadas e profissionais capacitados, pela baixa produtividade da Polícia Civil.

Projetos aprovados
Os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 19/14, do Tribunal de Justiça, que cria o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário; o PLC nº 21/14, do Ministério Público, que assegura aos servidores do MP a chamada “estabilidade financeira”; e o PLC 22/14, também do MP, que cria promotorias de justiça na estrutura do Ministério Público estadual.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 174/13, da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar e eólica.

Dia 2 de dezembro na história catarinense
1882  - fundada nesta data a Colônia de Grão-Pará, no sul da província de Santa Catarina, sob o comando de Joaquim Caetano Pinto Junior.
1906 – Início das obras de construção da Estrada de Ferro Santa Catarina, partindo de Blumenau rumo às vertentes do rio Itajaí-Açu. Essa via foi extinta por razões antieconômicas, mas voltou ao debate no contexto da chamada Ferrovia do Frango.