Deputados defendem que parte do dinheiro do Fundam vá para a saúde

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Deputados das bancadas do Partido da República (PR) e do Partido dos Trabalhadores (PT) defenderam destinar parte dos recursos do empréstimo do BNDES ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) à saúde. “Um empréstimo de R$ 700 milhões para dar aos prefeitos? Eles querem, mas faltam recursos para a saúde, não dá para admitir que o governo seja bonzinho com os municípios e não olhe para a saúde, minha sugestão é que haja coerência e uso racional”, ponderou Maurício Eskudlark (PR) na sessão desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado, cerca de R$ 300 milhões poderiam ser canalizados à saúde. Neodi Saretta (PT) concordou em parte e lembrou que também sugeriu destinar à saúde cerca R$ 300 milhões dos R$ 1,5 bilhão que o estado está autorizado a tomar emprestado. “Com R$ 1,5 bilhão manteríamos os R$ 700 milhões aos municípios e pegaríamos R$ 300 milhões para a saúde, desafogaria o que está represado, para não mexer no Fundam”, enfatizou Saretta.

Eskudlark argumentou que o BNDES vetou o empréstimo de R$ 1,5 bilhão. “Ante o nível de endividamento do estado, o BNDES negou os outros R$ 800 milhões, se vierem serão só os R$ 700 milhões, então que façamos um distribuição racional”, insistiu o ex-chefe da Polícia Civil.

O deputado Nilso Berlanda (PR) elogiou a proposta dos colegas e noticiou que nesta quarta-feira o governador Raimundo Colombo determinou o repasse de R$ 800 mil para o Hospital de Curitibanos. “O governador renovou o convênio”, anunciou Berlanda.

Outubro rosa
Neodi Saretta repercutiu no plenário a campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. “O Outubro rosa surgiu nos EUA nos anos 1990, no Brasil iniciou em 2002 com iluminação do obelisco do Ibirapuera”, contou Saretta, que lamentou a previsão de 60 mil novos casos de câncer de mama para 2017. “Atinge mulheres cada vez mais jovens, mas quanto mais cedo o diagnóstico, maior a chance de cura”, alertou.

Segundo Saretta, a biópsia é o principal gargalo no diagnóstico da doença. “Ou enfrenta uma longa fila ou então corre para o laboratório particular para agilizar os exames”, descreveu Saretta, que ressaltou projeto de lei que tramita no Congresso Nacional determinando que o SUS realize os exames necessários ao diagnóstico em até 30 dias.

Prontuário eletrônico
Antonio Aguiar (PMDB) informou que protocolou projeto de lei regulamentando a implantação e o uso do prontuário eletrônico no serviço público e privado de saúde. “Há dois anos apresentei este projeto, foi aprovado e vetado, espero que agora, com as mudanças na área da saúde, vire realidade”, informou Aguiar, acrescentando que o prontuário será manipulado somente por profissional da saúde, preservando o sigilo dos dados e racionalizando custos.

Fernando Coruja (PMDB) argumentou que a preocupação do deputado Aguiar procede, mas alertou para o confronto do direito à vida (saúde) e à intimidade (sigilo dos dados). “O grande problema do acesso ao prontuário é a questão do direito à intimidade, se a emergência tem acesso a todo histórico, vai ficar acessível a todo mundo”, advertiu o médico.

Magistério apavorado
Luciane Carminatti (PT) denunciou que uma normativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) está levando os professores a tomarem calmantes e procurarem psiquiatras. “Os professores estão apavorados, a SED consegue deixar o que já está ruim, muito pior. Os professores davam aula em uma escola, agora terão de procurar outras aulas em outras escolas, aqueles habilitados em duas disciplinas, só poderão ministrar a disciplina para que foi concursado”, descreveu Carminatti.

A deputada fez um desabafo. “Estou cansada de maldade, já não sei se o secretário tem palavra, ele me disse ‘fique tranquila, já estamos revendo’, mas depois sai outra normativa pior que a primeira. Parem de castigar e maltratar professor”, apelou a representante de Chapecó, que também é professora.

Estágio-visita
Luciane Carminatti deu as boas-vindas aos universitários vindos de 28 municípios para participarem do programa Estágio-Visita da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira. “Espero que saiam daqui gostando mais da política, há um processo de demonização da política, que não ajuda, porque se o cidadão se afasta, alguns se aproximam e os que se aproximam decidem pelos que se afastam”, ensinou.

Luiz Carlos Cancelier
Fernando Coruja criticou as ações espetaculares do aparato estatal no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier. “Foi meu assessor jurídico quando fui secretário da Saúde, o estado perdeu uma grande liderança político-educacional, foi acusado de obstrução da justiça por um processo que desconheço o teor, provavelmente essa obstrução aconteceu porque alguém chegou lá com um problema do passado e ele disse ‘vamos tratar para frente’”, opinou Coruja.

O deputado avaliou que a prisão temporária não era necessária. “Certamente foi um exagero, a prisão é a pena mais defendida pelas pessoas com ímpeto de vingança, mas principalmente quando não se tem culpa formal fica um estigma para o resto da vida, uma penalidade antecipada, no Brasil está se exagerando na temporária e na preventiva”, argumentou o ex-líder do PPS na Câmara dos Deputados.

Para Coruja, o ex-reitor não se suicidou por estar deprimido ou para fugir dos problemas, mas para resgatar sua honra. “No Japão se suicida para resgatar a honra, a comunidade acadêmica que estava se afastando dele, se aglutinou em torno dele, ele conseguiu entrar no lugar onde amava no caixão”, discursou Coruja.

Coruja insistiu que o gesto de Cancelier não foi um ato desesperado. “Talvez um ato político, as instituições estão ficando autoritárias e abusivas, na ditadura ninguém ousaria prender um reitor, mostrou atitude, coragem e bravura, foi um ato político, uma última aula”, declarou o representante da Serra.

Ana Paula Lima (PT) concordou com Coruja. “Estou com o coração dilacerado diante dos absurdos que estão acontecendo no país, estamos cada vez mais mergulhados em uma cegueira que torna insustentável o mínimo de humanidade”, observou Ana Paula.

A representante de Blumenau deplorou a onda de punitivismo que tomou conta do país. “O castigo vem antes da apuração da culpa, dona Marisa Letícia não suportou a perseguição ao presidente Lula e sofreu um AVC fatal”, afirmou a parlamentar, que reproduziu na tribuna parte do discurso do desembargador Lédio Rosa de Andrade no velório do ex-reitor.

Economia solidária
Luciane Carminatti pediu apoio para o Projeto de Lei nº 124/2016, que dispõe sobre política estadual de política solidária através do sistema estadual de economia solidária. “O projeto é resultado de uma construção com os empreendimentos solidários, como as cooperativas de catadores de materiais reciclados, cooperativas de panificados e de artesanato”, justificou a deputada.

Fim das coligações
Serafim Venzon (PSDB) comemorou a aprovação, em Brasília, do fim das coligações proporcionais. “A coligação representa apoio político, recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão, essas duas moedas de troca faziam com que fossem criados vários partidos, no momento da eleição cada partido carregava uma moeda que podia trocar”, relatou Venzon.

O deputado também ressaltou o fracasso do distritão, sistema no qual apenas os mais votados são declarados eleitos. “O distritão iria arrasar com os partidos”, justificou o representante de Brusque.

Ideia aberrante
Dirceu Dresch (PT) classificou de ideia aberrante e decisão do governo Milchel Temer de vender o sistema Eletrobrás. “O anúncio da venda da Eletrobrás para fazer caixa é aberrante, fruto de um golpe de um governo que volta ao entreguismo, uma política dos anos 1990, que não trabalha a estratégia da soberania”, explicou Dresch.

O parlamentar destacou a inexperiência do atual ministro das Minas e Energia. “É um rapaz de 33 anos, formado em administração de empresas, está representando o PSB, o grande João Mangabeira deve estar se revirando na tumba”, declarou Dresch.

Cesar Valduga (PCdoB) acompanhou Dresch. “Quero reforçar a fala do deputado Dresch sobre o entreguismo e sucateamento das estatais brasileiras, as forças ocultas e as multinacionais estão abocanhando o Brasil aos poucos, é o caso da energia elétrica, a estatal chinesa já tem 20% das ações da estatal brasileira”, apontou Valduga.

O deputado questionou os senadores e deputados federais catarinenses. “Qual o posicionamento daqueles que vão votar sobre o sistema de energia elétrica, sobre a Petrobrás e a Amazônia?”, perguntou Valduga, que chamou a atenção para o valor de venda da estatal. “Está subavaliada”.

Mário Marcondes (PSDB) expressou posição diferente. “Respeito a posição do deputado Valduga, mas infelizmente se chegou em uma falência do estado que está difícil manter empresas públicas, faltam investimentos e não têm reserva financeira. Para fazer qualquer coisa temos de pedir dinheiro emprestado, o estado inchou, não tem mais espaço para crescer, é um elefante com trombose”, comparou Marcondes.

Efapi 50 anos
Altair Silva (PP) convidou os catarinenses para prestigiarem a quinquagésima edição da Efapi, cuja abertura acontecerá sexta-feira (6), às 17h30. “Começou em 1967, quando Chapecó comemorava o cinquentenário, o objetivo era trazer para a cidade uma feira que hoje lidera o setor do agronegócio do estado”, explicou Silva, que sublinhou o pioneirismo do médico Walmor Lunardi, um dos idealizadores da feira.