Deputados defendem medidas do governo para enxugar folha de pagamento

O governador Eduardo Pinho Moreira deve anunciar, nesta quarta-feira (18), cortes de servidores comissionados para reduzir a folha de pagamento, que teria ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde dezembro passado. A medida foi defendida por parlamentares durante a sessão ordinária desta manhã. Na tribuna, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdir Cobalchini (MDB), enfatizou a necessidade de tomar medidas amargas para cumprir a lei e evitar as sanções legais.

Conforme Cobalchini, o governador pretende cortar imediatamente 200 cargos comissionados para reduzir custos. “São duras as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de descumprimento. Não é bom para um governante estar nessa situação, em apenas dez dias de mandato precisa tomar medidas amargas quanto a alguém que não tem culpa, começando pela exoneração de servidores comissionados.”

Por ter ultrapassado o limite prudencial, o Estado precisará agir com austeridade. De acordo com as vedações previstas na LRF, o órgão que incorrer em excesso não poderá conceder aumento, criar cargo ou função e alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, entre outras medidas. Isso comprometerá, segundo exemplificou Cobalchini, o cumprimento da lei aprovada na Assembleia Legislativa que instituiu o plano de carreira dos servidores da Defensoria Pública.

RÁDIO AL: Ouça, na íntegra, os pronunciamentos dos deputados na sessão da manhã desta quarta-feira (18).

Cobalchini afirmou que o teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal virou piso. “Enquanto o governante não chega no teto [de gastos com folha de pagamento] é uma pressão enorme. Mas as decisões agora precisam ser tomadas e exigem mudança de postura dos governantes no cumprimento das leis.”

Em aparte, Milton Hobus (PSD) afirmou que o atual modelo de gestão pública, previsto na Constituição de 1988, está afundando, e que é um modelo falido porque não teve responsabilidade com o gasto público. “Não tivemos responsabilidade com os gastos públicos, aumentamos o tamanho dos governos desnecessariamente. Agora, quando vivemos uma crise de receita, começa também o Estado a sentir e repensar a sua atuação”. Ele defendeu que seja ajustado o tamanho da máquina pública, mantendo-se a eficiência e a qualidade dos serviços à população.

No contraponto, Dirceu Dresch (PT) rebateu que a situação atual não é culpa da Constituição de 1988 e que a crise econômica tem servido de motivação para a retomada do discurso do Estado mínimo. “O problema que estamos vivendo é que a economia começou a andar de ré depois do golpe de 2016. O Estado tem que funcionar, tem que fazer gestão séria, não andar por aí criando cargos e estruturas, mas precisa ter servidores, lá na ponta, valorizados”, defendeu.

Treviso
Valmir Comin (PP) elogiou o desempenho de Treviso, pequeno município do Sul do estado, que tem se destacado economicamente e teve um crescimento de 22,8% na comparação de 2017 em relação a 2016. O resultado, segundo o deputado, “provém do esforço da administração municipal para diversificar a economia e atrair investimentos”. A partir de 2019, o município deverá obter maior retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será calculado a partir da movimentação econômica de 2016 e 2017.  

Planejamento
Comin defendeu o princípio das parcerias público-privadas e disse que “o Estado não tem que produzir, deve ser um motivador da sociedade”. Ele lamentou que o Brasil não tenha planejado os investimentos. “O custo do transporte no Brasil, no modal rodoviário, é em média R$ 120 por tonelada. No ferroviário, cairia para R$ 55. Como é que não projetamos isso? O país esbarra na burocracia e quanto mais burocracia, mais margem para a corrupção.” Em 1960, o Brasil tinha 32 mil quilômetros de rede ferroviária, mas retrocedeu 10 mil quilômetros, quando deveria estar na faixa dos 100 mil quilômetros, na opinião de Comin.

O deputado avaliou que o retrocesso causa falta de oportunidade e acúmulo dos bolsões de pobreza, como está ocorrendo em Santa Catarina. “Somos a sexta economia do Brasil, mas ainda temos 1 milhão de pobres, já temos 1 milhão de idosos, temos mais de 160 mil famílias que sequer um teto têm e mais de 360 mil famílias que almejam a dignidade de alcançar uma escritura. São pessoas que necessitam de políticas públicas eficientes.”

Despedida de Paul Singer
Padre Pedro Baldissera (PT) registrou pesar pela morte do economista Paul Singer, enterrado na terça-feira (17), na capital paulista. Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, no começo da década de 80, o economista foi histórico defensor da economia solidária e inspirou o parlamentar na elaboração da emenda constitucional que incluiu o termo economia solidária na Constituição do Estado, junto a termos como cooperativismo e associativismo. Padre Pedro citou a definição de Paul Singer, segundo a qual “economia solidária é uma organização de produção, de comercialização, das finanças e do consumo que privilegia o trabalho associado, a autogestão, a cooperação e a sustentabilidade, considerando o ser humano na sua integridade, como sujeito e finalidade econômica.”

“Perdemos uma grande referência nesse contexto político, social e humano. Ficamos mais pobres pela ausência física desta personalidade que marcou a vida e a caminhada dentro da economia como um todo e da economia solidária. As ideias de Paul Singer continuarão presentes nos debates, reflexões e encaminhamentos”, disse o deputado.

Momento político
Dirceu Dresch defendeu que a democracia seja respeitada e que o povo brasileiro tenha a oportunidade de resolver nas urnas a crise política instaurada. “Há suspeitas no ar de que existem movimentos se organizando para não deixar as eleições acontecerem.” O deputado acrescentou que o ex-presidente Lula tem o direito assegurado pela Constituição de participar das eleições porque não tem condenação transitada em julgado, portanto não está impedido de ser candidato. Conforme pesquisa citada pelo parlamentar, 73% da população brasileira acredita que o presidente Lula é um perseguido político. Esse é um dado importante e mostra que a população brasileira não se deixa iludir.”

Reindustrialização prioritária
Citando fala da deputada estadual gaúcha Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), Cesar Valduga (PCdoB) afirmou que a reindustralização do Brasil deve ser prioridade de governo a partir de 2018. Conforme Valduga, o projeto que se instalou no governo do país acarretou grande retrocesso e colocou o Brasil de volta no mapa da fome, da queda da arrecadação e da perda de direitos. “O Brasil copia o caminho da austeridade da Europa Ocidental, que levou aquele continente ao desastre econômico e social.”

Valduga acrescentou que a indústria brasileira vem definhando e encolheu 17% nos últimos três anos. “A reindustrialização do país precisa ser prioridade de governo, o Estado deve exercer papel dirigente e indutor.” Ele defendeu que o projeto político da nação precisa ser desenvolvimentista, mas acima de tudo, olhar as questões sociais do país, que estão em enorme vulnerabilidade, seja na saúde, na educação e na segurança pública.

Saúde ineficiente
Serafim Venzon (PSDB) manifestou indignação com os resultados que a Secretaria de Estado da Saúde e as secretarias municipais têm dado à população. “Se tem dito há décadas que a saúde é prioridade. Mas as queixas sobre a saúde são seis vezes maiores do que as queixas da educação e três vezes maiores que as da segurança. É a maior insatisfação da população.” O parlamentar complementou que “as principais queixas não têm relação com as emergências, mas com os milhares de procedimentos ditos eletivos, que prejudicam a qualidade de vida das pessoas, enquanto o problema não é resolvido. E há uma multidão à espera.”