Deputados defendem manutenção de verbas para cirurgias eletivas

O deputado Antonio Aguiar (PMDB) foi o primeiro parlamentar a abordar o cancelamento de cirurgias eletivas no estado, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19). “Por que não cancelar a verba da Ponte Hercílio Luz? Qual é a prioridade, a vida ou a ponte?”, questionou. Na visão do parlamentar, cortar verba de cirurgias, mas fazer obra em ponte é uma decisão de Estado incoerente, que não leva em conta os critérios de prioridade da população.

Em sua fala, Aguiar destacou ainda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de sua autoria (PL 438/2015), que prevê a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de Santa Catarina. “Tem pacientes esperando três, quatro anos, e não vão conseguir fazer a cirurgia.” Dar publicidade à lista de espera garantirá mais transparência ao sistema, defendeu o parlamentar.
Serafim Venzon (PSDB) fez uma explanação sobre as dificuldades impostas à sobrevivência dos hospitais privados e filantrópicos com o corte de cirurgias eletivas. Conforme o parlamentar, o governo federal cortou 23 mil leitos que estavam funcionando pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deixou de pagar, desde 2013, R$ 36 milhões em atendimentos prestados pelos hospitais filantrópicos.

Em aparte, Vicente Caropreso (PSDB) também protestou contra o corte das cirurgias eletivas (mutirão). “Isso é uma economia burra porque todos os exames preparatórios já haviam sido feitos.” Na mesma linha defendida pelo deputado Antonio Aguiar, Dr. Vicente disse que as sobras de orçamento da Assembleia precisam ser injetadas nesse setor.

Venzon informou que a Alesc devolveu aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões em sobras orçamentárias no ano passado e opinou que essa proposta de destinação do recurso para a saúde precisa ser considerada. “Se cada cirurgia custasse mil reais, com 100 milhões de reais daria para fazer 100 mil cirurgias”, calculou. O parlamentar alertou que, com o corte das cirurgias eletivas, os hospitais de pequeno porte perdem a maior parte de seu financiamento, por isso muitos fecharão as portas. Ele pediu apoio à presidência da Assembleia Legislativa para elaboração de uma proposta que resolva o problema da fila nas cirurgias eletivas e a sobrevivência dos hospitais filantrópicos. “O programa precisa ser mantido”, defendeu.

Questões sociais
O deputado Dirceu Dresch (PT) voltou a apelar ao Estado por mais agilidade na construção do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante. Ele visitou esta semana um espaço no Terminal Rita Maria que poderá servir para o atendimento dos imigrantes. “É um espaço bom, mas que precisaria passar por uma reforma. Cobramos agilidade da Secretaria de Assistência Social, pois os recursos foram destinados pelo Ministério da Justiça ainda no mês de janeiro”, frisou. Dresch falou ainda sobre a comemoração de 3 anos de existência da Defensoria Pública Estadual. “O resultado é surpreendente, tanto em número de atendimentos como em resultados obtidos nos atendimentos coletivos, acordos extrajudiciais e resolução de problemas. Precisamos agora fortalecer a Defensoria Pública no Estado”, defendeu.

Abelhas sem ferrão
O deputado Deka May (PP) falou sobre projeto de sua autoria, o PL 145/2016, que altera a Lei 16.171, de 2013, para possibilitar a comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão. A motivação, conforme o parlamentar, é gerar renda às famílias que sobrevivem da agricultura familiar. “A atividade pode ser muito rentável e é uma reivindicação das famílias de agricultores de Santa Rosa de Lima, no Sul do estado”, informou.

PEC dos delegados
Leonel Pavan (PSDB) defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2015, de sua autoria, que altera na Constituição o critério de escolha do delegado-geral e a proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil. A PEC prevê a criação de uma lista tríplice para escolha do delegado-geral, em substituição ao critério de livre escolha pelo governador do Estado. “A PEC democratiza o critério de escolha do cargo, assim como já acontece no Ministério Público Estadual”, defendeu Pavan. A proposta conta com o apoio e mobilização da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). “O delegado escolhido não terá mais compromisso político. O compromisso dele será com a segurança. Precisamos fazer com que a segurança pública seja menos politizada”, argumentou o deputado.

Violência sexual
Neodi Saretta (PT) defendeu o PL 134/2016, assinado por ele, que institui o Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia e Violência Sexual no estado. O projeto prevê criação de um cadastro que conterá informações sobre pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia. “Esse projeto será uma excelente ferramenta para o monitoramento de tais crimes”, espera o deputado. Dados do Disque Denúncia apontam que houve 24.575 denúncias de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, no último ano. “Esse número pode ser muito maior, temos acompanhado o aumento de crimes relacionados à pedofilia e violência sexual em Santa Catarina. Todo mês, o Disk 100 recebe em média 70 denúncias provenientes em Santa Catarina”, informou Saretta.

Discriminação no Iprev
Os servidores da Polícia Civil estão sofrendo discriminação por parte do Iprev, conforme o deputado Mauricio Eskudlark (PR). “A lei de aposentadoria especial vale tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar. As aposentadorias especiais dos militares estão saindo, mas as dos policiais civis, desde que o ex-deputado Renato Hinnig assumiu o instituto, estão sendo dificultadas no órgão”, denunciou. Os policiais estão entrando na justiça para garantir o direito. “O Iprev, por uma questão interna, está agindo em detrimento da Polícia Civil. Isso é uma injustiça”, protestou Eskudlark.

Direitos dos trabalhadores
Cesar Valduga (PCdoB) destacou iniciativas que considera preocupantes do governo interino de Michel Temer, especialmente a reforma da previdência. “O programa que Temer está implantando é exatamente o programa que foi derrotado nas urnas em 2014”, disse Valduga. “O governo quer entregar a gestão de toda a política econômica nas mãos da iniciativa privada, isso é como entregar aos passarinhos um saco de alpiste”, comparou. O desmonte da saúde pública, a venda dos bancos públicos e a reforma da previdência foram outros pontos criticados pelo parlamentar.

Enfermagem e ostomizados
A deputada Ana Paula Lima (PT) relatou duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde nesta semana, na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (17), uma audiência debateu a valorização dos profissionais da enfermagem. Durante a audiência foi tirada uma moção à Câmara dos Deputados para que seja votado o PL 2295, que estabelece a carga horária de 30 horas para a enfermagem.

Na quarta-feira (18), a comissão debateu as reivindicações das pessoas ostomizadas. Um dos principais problemas é a falta de repasse de material descartável (bolsas coletoras) pela Secretaria de Estado da Saúde. A fila de espera para fazer a cirurgia de reversão foi outro problema destacado. Há 1.580 pacientes nessa fila. “Continuaremos cobrando da Secretaria de Saúde a solução para garantir qualidade de vida a essas pessoas.”