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Deputados defendem inclusão da pavimentação da SC 409 no Pacto por SC
Com 34 quilômetros de extensão, o trecho que liga os municípios de Canelinha e Brusque já foi considerado uma das rodovias mais importantes do estado. Há 60 anos, era este o caminho por onde escoava grande parte da riqueza produzida no Vale do Rio Tijucas. Oficialmente conhecida como SC 409, a importância da via diminuiu acentuadamente no decorrer dos anos, em parte devido ao abandono a que foi relegada pelo Executivo, afirmam lideranças políticas e comunitárias da região.
A questão foi objeto de debate na tarde desta segunda-feira (15), em audiência pública promovida pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Canelinha. Os parlamentares se comprometeram a atuar junto ao governador Raimundo Colombo para que a obra seja incluída no programa Pacto por Santa Catarina.
Considerada de vital importância para o desenvolvimento do município de Canelinha, a pavimentação da SC 409 é uma reivindicação antiga dos moradores da Serra do Moura. A localidade, que perfaz 75% do município e possui aproximadamente 3 mil moradores, se destaca pela produção de arroz, palmeira imperial, além de argila para a indústria cerâmica. A execução da obra, entretanto, está emperrada há anos pela falta de documentos que comprovem a responsabilidade do governo estadual com a via.
Responsabilidades
De acordo com o deputado Volnei Morastoni (PT), que solicitou o debate, em 2006 a municipalização do trecho teria sido promovida por decreto do governo. A informação, disse o parlamentar, ainda não comprovada oficialmente e pode se tratar de um equívoco, já que dois anos depois o Executivo estadual teria incluído o asfaltamento da via como prioritário no acordo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para a pavimentação de rodovias, conhecido como BID 5. "Pelas informações que temos isso nunca aconteceu, o que significa que continua sendo patrimônio estadual. A transferência para o município nunca foi oficializada por lei, visto que por decreto não é possível", disse.
Morastoni adiantou que reivindicará junto ao governador a inclusão da SC 409 no Plano Rodoviário Estadual, premissa para a pavimentação pelo programa Pacto por Santa Catarina. O encaminhamento contou com o apoio dos deputados Serafim Venzon e Dado Cherem, do PSDB.
O presidente da Comissão de Transportes, deputado Reno Caramori (PP), criticou a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) no encontro. O parlamentar afirmou ainda que a audiência tornou evidente a responsabilidade do estado sobre a rodovia. "O trecho já constava nos mapas estaduais e esteve incluída no BID 5. Vamos resgatar os registros que comprovem legalmente esta competência do Estado, para que a pavimentação possa ser feita com segurança jurídica".
Vontade política
Lideranças de Canelinha, como o prefeito do município, Antônio da Silva (PP), foram categóricos ao ressaltar o desinteresse com que o governo do Estado tem tratado a questão do asfaltamento da SC 409. Segundo Silva, diversas reuniões já foram realizadas com a Secretaria Estadual da Infraestrutura e o Deinfra, todas sem obter avanços. "Praticamente fomos expulsos da sala do secretário, que chegou a se alterar. Já o diretor do Deinfra nos atendeu bem, mas mais uma vez não houve resultados práticos".
Opiniões semelhantes foram manifestadas pelo presidente da câmara municipal do município, vereador Abel Grimm (PT) e pelo presidente da Associação de Moradores do Grande Moura (Asmogram), José Bertoldi. "Fomos mal recebidos quando estivemos lá. Eles apenas fizeram de conta que estavam nos ouvindo", protestou Grimm. "Achamos que uma solução seria apontada. Mais um descaso com a comunidade que lá vive", acrescentou Bertoldi.
Agência AL
