Plenário debate contas da Saúde e descumprimento de percentual

Deputado Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde

A prestação de contas do último quadrimestre da Secretaria da Saúde, realizada na quarta-feira (14), em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, comprovou mais uma vez que o Estado não cumpriu o mínimo constitucional de 13% dos investimentos que deveriam ter sido feitos em saúde em 2017. O assunto foi o principal tema na tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15).

Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde, lembrou que a elevação gradual de 12% para 15% (até 2019) do percentual da saúde foi aprovada por emenda constitucional da Assembleia Legislativa. “O descumprimento dos investimentos mínimos aumenta ainda a mais a dívida da Secretaria da Saúde, que chega a quase R$ 1 bilhão, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado”, disse o deputado. “O resultado são dívidas com hospitais, falta de medicamentos e problemas que vão se avolumando. Isso só será solucionado se houver uma decisão política forte do governo de querer resolver.”

José Milton Scheffer (PP) apontou que os números da gestão de 2017 demonstram grande dificuldade financeira da Secretaria da Saúde, comprometida em função da dependência de repasses pela Secretaria da Fazenda. “Ao mesmo tempo que tem recursos assegurados pela constituição, os recursos não acontecem de forma uniforme, o que ocasionou o déficit orçamentário e a piora da qualidade do atendimento da população. Nós precisamos mudar esse realidade.” Na opinião do deputado, a Assembleia tem feito a sua parte e a emenda constitucional que aumenta o repasse vai nesta direção.

“Nós temos uma grande meta este ano que é a aplicação dos 14% na saúde. Mas a secretaria precisa melhorar a gestão e os mecanismos de controle dos contratos com as OS [Organizações Sociais] para fazer com que os contratos sejam cumpridos”, recomendou Scheffer.

Hospitais filantrópicos
Mario Marcondes (MDB) afirmou que “os hospitais filantrópicos estão na situação que estão porque a Assembleia Legislativa não mandou o dinheiro que deveria ter mandado”. Conforme o deputado, os R$ 50 milhões em sobras de recursos que o Poder Legislativo devolveu foram para o caixa único do governo do Estado e outros R$ 40 milhões foram gastos na compra do novo prédio. “Se esse recurso fosse somado, a Alesc poderia ter mandado R$ 90 milhões para os hospitais filantrópicos”, frisou. O Estado tem uma dívida de R$ 60 milhões com as instituições, segundo Marcondes.

O deputado informou que recebeu uma moção de apoio da Câmara de Vereadores de Indaial por ter entrado com uma ação contra o ex-presidente Silvio Dreveck (PP) em relação à compra do novo prédio. E acrescentou que levará novas denúncias à tribuna. “Vou falar sobre a farra do helicóptero que está no contrato da Casa Civil e a Assembleia restitui.”

Sobre a situação dos hospitais filantrópicos, Serafim Venzon (PSDB) complementou que essas instituições prestam serviços a um custo quatro vezes menor do que aquele praticado nos hospitais públicos. Uma cirurgia custa quatro vezes mais caro no hospital público porque os salários são mais altos e existem os encargos trabalhistas e previdenciários, conforme Venzon.

Privatização
Cesar Valduga (PCdoB) prestou contas das atividades da frente parlamentar em defesa dos serviços públicos e contra a privatização das empresas estatais, desenvolvidas em 2017. No período, a frente aprovou moções, requerimentos e pedidos de informação e realizou três audiências públicas, sendo uma delas sobre o sistema bancário; outra sobre o sistema elétrico; e uma terceira sobre a precarização do trabalho e privatização dos Correios. “Promovemos uma visita em loco ao Porto de São Francisco do Sul e requeremos quatro manifestações em plenário de representantes de entidades’, informou Valduga. Para o deputado, as empresas públicas desenvolvem trabalho estratégico no Brasil e em Santa Catarina. “Privatizar é nos transformar em soldadinhos de chumbo do capital internacional.” Em 2018 a frente parlamentar continuará o trabalho com afinco, assegurou.

Patrimônio das ADRs
O deputado Mauricio Eskudlark (PR) defendeu que o patrimônio das extintas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) seja aproveitado pelo governo em áreas prioritárias. “Existem veículos em todas as ADRs extintas, que são necessários para a atuação da polícia”, exemplificou.
Eskudlark repassou a informação de que a centralização do atendimento de emergência que está acontecendo no estado não atingirá os bombeiros, mas unicamente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O deputado defendeu que o Samu seja integrado ao Corpo de Bombeiros, já que o serviço tem um custo muito alto.

Síndrome de Down
José Milton Scheffer divulgou a realização do 6º Seminário Estadual e da 5ª Jornada de Atualização em Síndrome de Down, na próxima quarta-feira (21), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pela Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira e tem como público-alvo profissionais e acadêmicos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de pais e pessoas com síndrome de Down, para oportunizar atualizações e reflexões sobre inclusão social, escolar e no mercado de trabalho.