Deputados debatem MP que altera ICMS, prevista para votação em plenário

A votação da admissibilidade da Medida Provisória (MP) 220/2018, prevista na Ordem do Dia da sessão da tarde desta quarta-feira (2), foi assunto na tribuna durante a sessão do calendário especial realizada no período da manhã. A MP, de origem governamental, altera o artigo 19 da Lei 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O deputado Darci de Matos (PSD) disse que “o governo do Estado errou quando alterou a ordem tributária por decreto, retirando o regime especial de tributação dos atacadistas e prejudicando o segmento”. Ele lembrou que tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta do deputado Milton Hobus (PSD) de sustação desse decreto. “A MP 220 foi enviada pelo governo na tentativa de retomar o regime especial. Ou seja, o governo mexeu profundamente na ordem tributária por MP, o que é um absurdo, e prejudicou profundamente setores como o varejo e o têxtil”, argumentou Darci.

Em aparte, o deputado Valmir Comin (PP) concordou que “alguns setores estão sendo muito penalizados pelas medidas do governo, que deve buscar um entendimento da situação”.
José Milton Scheffer (PP) acrescentou que a MP 220 está impactando todo o meio econômico e os trabalhadores de Santa Catarina. O deputado informou que a Comissão de Finanças aprovou, na manhã desta quarta-feira, a realização de audiência pública com lideranças dos diversos segmentos empresariais e dos trabalhadores para debater implicações da nova legislação tributária.

“É importante citar que toda a política tributária atual foi construída ao longo do tempo e que, mesmo em período de crise, o estado sustentou seu índice de empregabilidade. Isso mostra que a nossa política tributária não está, de todo, errada”, frisou Scheffer. Ele defendeu que se mantenha o foco na preservação e abertura de postos de trabalho, “o melhor indicador social que o estado pode ter”.

Empregos nos frigoríficos
O deputado Neodi Saretta (PT) relatou a preocupação dos trabalhadores  com a manutenção dos empregos no Oeste catarinense em função do embargo da União Europeia ao frango produzido no Brasil. Ele cobrou “uma ação rápida e emergencial do governo brasileiro para esclarecimento das questões e derrubada do embargo que, se permanecer, vai gerar problemas seríssimos para a economia brasileira e para as famílias dos trabalhadores”.

Hospital de Lindóia do Sul
Saretta elogiou o trabalho realizado pelo Hospital de Lindóia do Sul, credenciado para o atendimento em cuidados prolongados. O hospital obteve credenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento das pessoas que precisam de longo tratamento. Na opinão do parlamentar, a experiência “mostra que vocacionar os hospitais é uma alternativa. E prova que o SUS pode atender bem”. O hospital, particular, tem 95% de atendimentos pelo SUS.

Serra Dona Francisca
Darci de Matos justiçou que ele e outros parlamentares não poderão participar de audiência pública que será promovida na tarde desta quarta-feira pelas associações empresariais de Joinville, São Bento do Sul e Campo Alegre para tratar da revitalização da SC-418 (Serra Dona Francisca), em função das atividades parlamentares no plenário e da iminência de votação da MP 220.

Região Metropolitana de Joinville
Darci informou que na próxima segunda-feira (7) será realizada na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana de Joinville e respectiva superintendência. Segundo o deputado, vazou na imprensa na última semana que o prefeito de Joinville, Udo Dohler, apresentará ao governador o pedido de retirada do projeto. “Se isso acontecer, vamos lamentar profundamente. A retirada do projeto vai contra o desenvolvimento planejado e sustentável da Grande Joinville.”