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Deputados debatem aprovação da PEC 241 na Câmara dos Deputados
Em função do feriado de Nossa Senhora Aparecida, os deputados anteciparam, na manhã desta terça-feira (11), a sessão ordinária que seria realizada na quinta-feira (13). O principal assunto da sessão foi a repercussão da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (10). A PEC cria um teto para os gastos públicos e congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) abriu o debate e afirmou que a medida governamental põe sobre os ombros da população o ônus da crise. “Congelar os repasses no ano em que a arrecadação teve o pior desempenho é decretar a morte do Sistema Único de Saúde (SUS)”, protestou. “Não queremos que os mais fracos paguem essa conta, é uma grande maldade com a população brasileira”, disse. Ele acrescentou que a medida congelará o orçamento dos próximos cinco presidentes. Valduga sugeriu que o governo deveria taxar as grandes fortunas e executar as dívidas dos sonegadores, mas optou por lançar a conta aos mais pobres e aos trabalhadores.
Mauricio Eskudlark (PR) defendeu a medida do governo de Michel Temer. “A PEC 241 é uma PEC necessária, isso todo brasileiro tem que reconhecer.” A única forma de o país voltar a crescer, na opinião dele, é buscar a saída necessária para a crise. “São medidas duras, medidas difíceis, mas medidas necessárias. Se não tivermos a aprovação dessa limitação, quem vai pagar é o empresário, é o investidor, e também o funcionário”, pontuou. Para ele, é hora de salvar a economia do país, para que haja credibilidade e novos investimentos. “Não podemos pensar cada um apenas no seu umbigo.”
Silvio Dreveck (PP) reconheceu que a PEC 241 é bastante polêmica, porque há controvérsias, mas frisou que o Brasil precisa retomar o crescimento. Na opinão dele, a PEC vai contribuir se forem aprovadas outras reformas necessárias, como é o caso da reforma da Previdência. “Nós caminhamos a cada dia aprofundando a crise financeira do Brasil.” Dreveck acrescentou que o Congresso tomou uma medida necessária. “É o primeiro passo para o controle dos gastos públicos. Não há como tirar dinheiro de onde não existe. As fontes financiadoras secaram, a produção está diminuindo, empresas fecharam”, exemplificou.
Luciane Carminatti (PT) rebateu os pronunciamentos anteriores dizendo que todos são favoráveis à limitação de gastos. “A questão é que para que serve o Estado enquanto aparato governamental. A PEC 214 é a PEC da morte, a PEC da desigualdade, a PEC da destruição do estado brasileiro. Só tem sentido existir estado se ele cumpre com suas funções na educação, na saúde e na assistência social.” Para Luciane, a PEC será determinante para dizer quem tem futuro e quem não tem, pois com essa medida, quem está excluído na sociedade brasileira continuará excluído pelos próximos 20 anos porque não haverá novos investimentos. Ela exemplificou que o governo teria outras formas de cortar gastos e aumentar a arrecadação, reduzindo a taxa Selic ou cobrando os sonegadores.
Policiamento rural
Altair Silva (PP) pediu o apoio dos demais parlamentares e do Estado para que seja melhorada a estrutura policial que atende as áreas rurais, em especial na região Oeste. Ele reivindicou que seja criada uma patrulha para o monitoramento das áreas rurais posto policial na comunidade de Marechal Borba, distrito de Chapecó. O deputado afirmou que os produtores rurais estão amedrontados com a crescente violência no meio rural. “Jamais pensamos que a delinquência pudesse chegar ao interior. As famílias estão sendo atacadas por bandidos que agem em dupla ou em bando”, relatou.
Educação
Leonel Pavan (PSDB) comentou a vinda do ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Vale do Itajaí, na semana passada, para a assinatura de repasse de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme Pavan, o ministro esteve em Blumenau e em Balneário Camboriú e assegurou recursos para a conclusão de escolas. O ministro teria sido questionado sobre o atraso nos repasses de recursos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que afeta 30 mil estudantes catarinenses, em especial da Acafe, e garantiu que os repasses serão normalizados.
Agência AL
