Deputados debatem a reforma política

O voto distrital, lista fechada, financiamento público ou privado ganharam destaque na sessão da tarde desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. Luciane Carminatti (PT) afirmou que a prioridade do Partido dos Trabalhadores é o fim do financiamento privado. “Hoje o poder econômico decide quem são os eleitos e não a sociedade”, afirmou Carminatti, que defendeu uma constituinte exclusiva para deliberar sobre a reforma política.

Antonio Aguiar (PMDB), ao contrário, argumentou que não faz sentido falar em financiamento público em época de ajuste fiscal e ponderou que o atual Congresso Nacional tem legitimidade para votar a reforma política.

Fernando Coruja (PMDB) lembrou que a reforma política volta à pauta do Congresso Nacional sempre que há uma crise política. “Sempre tem um projeto tramitando, nunca nenhum é votado, mas neste momento temos uma crise de graves proporções evolvendo os partidos e o sistema econômico, acho que há um fato que dá um alento”, analisou o representante de Lages, referindo-se à promessa da presidente Dilma Rousseff “de que faria a reforma política”. “Nós precisamos abrir o debate, levar à sociedade”, propôs Coruja.

O deputado lageano todavia criticou a ideia de uma constituinte exclusiva, defendida pelo Partido dos Trabalhadores. “Pode fazer com que surjam fenômenos como o que acontece na Venezuela, o (partido) no poder pode se perpetuar”, lembrou Coruja, que defendeu o voto distrital. “Para ter partidos é preciso ter voto distrital”, garantiu.

Dalmo Claro

O deputado Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) tomou posse na Assembleia, substituindo o Milton Hobus (PSD), que assumiu o comando da Defesa Civil Estadual. Dalmo agradeceu os mais de 29 mil eleitores que permitiram sua posse no Legislativo e afirmou que está pronto para elaborar leis, fiscalizar as ações do Executivo e utilizar o mandato como caixa de ressonância da sociedade, atuando como intermediário da comunidade junto aos órgãos públicos.

Antonio Aguiar, Aldo Schneider (PMDB), Neodi Saretta (PT), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), César Valduga (PCdoB), Manoel Mota (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) parabenizaram o novo deputado. Vicente Caropreso (PSDB) rememorou no microfone de apartes o tempo em que ambos faziam residência médica em Curitiba. “Desempenhamos um bom papel”, resumiu Caropreso, acrescentando que Dalmo foi presidente Associação dos Médicos Residentes do Hospital de Clínicas de Curitiba.

Obras federais

Mauricio Eskudlark (PSD) voltou a criticar a interrupção da sobras da BR-163, no Extremo Oeste. “A primeira informação era de que seriam férias coletivas em dezembro e janeiro e que recomeçariam depois do carnaval”, informou Eskudlark. Entretanto, segundo o deputado, o problema reside no repasse de recursos às empreiteiras, que “está de quatro a seis meses atrasado”. Ana Paula Lima (PT) argumentou que também há obras estaduais atrasadas e citou o caso de uma obra em Treviso e a SC-412, a rodovia Jorge Lacerda, que liga Itajaí a Blumenau.

Crise do leite

Eskudlark ainda abordou a crise vivida pelos produtores de leite do Oeste. “A média era de R$ 0,85 o litro, hoje está em R$ 0,40. Esse preço afeta a economia catarinense, principalmente o Oeste”, alertou o parlamentar. Dirceu Dresch (PT) anunciou que o governo federal comprará o leite estocado pelas pequenas cooperativas e cobrou da Secretaria de Estado da Educação a aquisição extraordinária de leite para a alimentação escolar.

PT, 35 anos

Dresch comemorou na tribuna a passagem de 35 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores. “Me filei em 1985, tenho orgulho de estar aqui junto com minha bancada, representando este grande partido que mexeu com a vida de milhões de brasileiros”, discursou Dresch, argumentando em seguida que os 12 anos do PT na Presidência da República acabaram com a miséria e a fome, legaram o menor índice de desemprego da história, além de grandes transformações no agronegócio. “Nunca na história os agricultores tiveram tanto respeito e investimento”, justificou o representante de Saudades.

Luciane Carminatti explicou que apesar das críticas e os desafios que enfrenta, “o PT é um partido que se importa muito com as condições de vida da população”. A deputada informou que o partido possui 1,7 milhão de filiados, cerca de 10% dos filiados em todos os partidos, e que continua lutando por justiça social e distribuição de renda.

Polícia Ambiental

Gean Loureiro (PMDB) destacou a inauguração do novo quartel da Polícia Militar Ambiental. “É uma estrutura construída com participação de vários entes”, declarou Gean, explicando que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou a cessão do terreno, no Itaguaçu, e que a prefeitura da Capital, o Ibama e o Ministério Público também colaboraram com a obra.

Gean ainda ressaltou ações inovadoras da Polícia Ambintal, como a transformação do Centro de Triagem de Animais Silvestres, no Rio Vermelho, norte da Ilha de Santa Catarina, em uma atração turística. “É a única trilha de interpretação ecológica com animais que não podem voltar à vida selvagem”, concluiu o deputado.

Regiões metropolitanas

Darci de Matos (PSD) defendeu novamente a aprovação de projeto de lei de sua autoria, arquivado com o fim da 17ª Legislatura, que cria a superintendência da Região Metropolitana de Joinville. “Estamos há 18 anos discutindo o tema, vejam como os grandes temas se arrastam, quando o povo reclama, tem razão”, justificou Darci, acrescentando que São Paulo possui três regiões metropolitanas, enquanto Santa Catarina tem 11. “Alguma coisa não está correta”, diagnosticou Darci.

O representante de Joinville lembrou os colegas que a presidente Dilma Rousseff, ainda em 2014, sancionou o Estatuto das Metrópoles, o qual prevê que cidades conurbadas tratem de problemas como lixo, saúde, saneamento e transporte de forma consorciada.

100 anos esperando esgoto

Antonio Aguiar (PMDB) agradeceu na tribuna a liberação da ordem de serviço para a construção do sistema de esgoto de Canoinhas. “Ontem foi um dia glorioso, estamos há 100 anos esperando esgoto”, comemorou Aguiar, relatando logo após que as obras incluem uma nova adutora e um reservatório no Jardim Esperança. “Serão R$ 20 milhões na primeira etapa”, anunciou.

Nazarildo Knabben

Mário Marcondes (PR) elogiou na tribuna o servidor Nazarildo Tancredo Knabben, ex-diretor da Casa durante 13 anos, e que se aposenta nesta quarta-feira (11), quando completa 70 anos. “É um servidor exemplar, com grande serviço prestado e que de forma compulsória terá de se afastar da Casa. Foram 49 anos de trabalho”, contabilizou Marcondes.

Pesca proibida

Pavan repercutiu o protesto dos pescadores de Itajaí que fecharam a entrada dos portos de Itajaí e Navegantes por causa da decisão do Ministério do Meio Ambiente de restringir a pesca de espécies ameaçadas de extinção, entre elas a garoupa, as arraias e as sardinhas. “O Ministério do Meio Ambiente não poderia editar uma portaria sem consultar o Ministério da Pesca”, criticou Pavan, lamentando os prejuízos que a restrição causará ao setor.

Educação rural

Rodrigo Minotto (PDT) criticou o fechamento de escolas rurais e a consequente transferência dos alunos para escolas geralmente localizadas nos centros urbanos. “As escolas rurais não são iguais às urbanas, o currículo precisa estar em sintonia com as comunidades de origem, essas escolas são vitais para os filhos dos trabalhadores rurais”, alegou Minotto, que citou o desenraizamento cultural como a principal consequência da extinção dessas escolas. 

Hospital de Urussanga

Luiz Fernando Vampiro informou que comitiva de Urussanga visitou o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, para tratar da situação em que se encontra o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, de Urussanga.

“A bancada do Sul esteve na audiência e a solução é o hospital se adequar às normas técnicas da Rede Cegonha”, afirmou Vampiro, referindo-se aos recursos federais destinados à Rede Cegonha.

Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado da Saúde também garantiu repasse de R$ 700 mil para a conclusão da sala de radioterapia, uma vez que os equipamentos já se encontram na unidade hospitalar.

Badesc

Vicente Caropreso elogiou o Badesc pelos empréstimos subsidiados e com longo prazo de carência destinados aos municípios. “Estive no banco com os prefeitos de Guabiruba, Schroeder e Macieira, municípios que têm carência de infraestrutura e sem incentivo as coisas vão sair pela metade”, especulou Caropreso, acrescentando que o Badesc já emprestou R$ 240 milhões a uma centena de prefeituras.

Condor Supercenter

Kennedy Nunes (PSD) criticou a demora da prefeitura em conceder autorização para a Rede Condor construir uma unidade em Joinville. “Serão investidos R$ 50 milhões, uma área construída de 20 mil m2, um mix de 40 mil itens, com geração de 700 empregos diretos”, explicou Kennedy, destacando que mesmo com a demora na aprovação do projeto, a “Condor não vai desistir de Joinville”.

Segundo Kennedy, a primeira visita da empresa ao prefeito de Joinville foi em janeiro de 2013 e em abril do mesmo ano a Condor protocolou a documentação na Fundema. “Já tem a aprovação do Corpo de Bombeiros e dos outros órgãos, apenas a prefeitura não está no compasso, que vergonha prefeito Udo”, lamentou Kennedy.

Dia 10 de fevereiro na história catarinense

1725 – Ato de dom Rodrigo César de Menezes, governador da capitania de São Paulo, criou a comarca de Paranaguá, desmembrando-a de São Paulo, com jurisdição sobre as ilhas de São Francisco do Sul e Santa Catarina, as terras de Laguna e até o Rio da Prata.

1901 – Circulou em Florianópolis o primeiro número do jornal “O Aço”.