Deputados criticam falta de efetivo das polícias civil e militar

Os deputados Nilson Gonçalves (PSDB) e Neodi Saretta (PT) criticaram a falta de efetivo das polícias civil e militar durante a sessão da tarde desta terça-feira (18). Saretta afirmou que estudou o assunto e verificou que o número de policiais per capita “tem diminuído gradativamente em Santa Catarina”. Nilson concordou com o colega e noticiou que empresários, políticos e lideranças comunitárias de Joinville concluíram que a falta de pessoal é o principal problema da segurança pública. “O que é mais necessário? Material humano”, garantiu o representante de Joinville.

Além disso, Nilson enumerou as reivindicações que as lideranças da Manchester barriga verde encaminharam ao governador: scanner para o presídio regional, construção de delegacia no bairro Paranaguámirim, instalação de câmeras de vigilância, compra de armamento pesado (metralhadoras e fuzis), bem como a contratação de 150 funcionários temporários para atuarem nas delegacias redigindo boletins de ocorrências. De acordo com o deputado, com a contratação de servidores temporários, os policiais que hoje elaboram os BOs iriam para as ruas. Nilson também criticou a concentração de policiais em Florianópolis, que teria um contingente quatro vezes maior que Joinville.

Máquinas para os municípios
Dirceu Dresch (PT) destacou a distribuição, pelo governo federal, de 81 caçambas para os municípios catarinenses em cerimônias que acontecerão em São José e em Chapecó. “A agricultura familiar agradece, significa estradas melhores no interior”, justificou.

Notícia do dia
Dresch também destacou reportagem do jornal “Notícias do Dia”, publicada no último dia 9, que constatou que a Lei 588/13, na época proposta pelos líderes dos partidos com assento na Assembleia, está provocando o arquivamento de cerca de 490 processos contra administradores públicos, haja vista que o Tribunal de Contas não cumpriu o prazo de cinco anos para julgar esses casos, conforme estipulou a referida lei. “365 processos estão parados há mais de um ano, 98 não são movimentados há dois anos e oito estão sem nenhuma tramitação há dez anos”, repercutiu Dresch, ponderando que o prazo estipulado pelos deputados “favorece políticos que usam a máquina sem prestar contas com transparência e clareza”.

Segundo Dresch, o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, “reconhece que o órgão fica mal quando se vê a quantidade de processos parados”. Para o representante de Saudades, a solução é aprovar uma resolução para agilizar os processos no TCE. “Não pode ir para o arquivo sem avaliação”, concluiu.

Planos água abaixo
Eni Voltolini (PP) lembrou que 44 municípios ainda vivenciam de forma drástica a última enchente. “Nós não estamos vivenciando o cenário real”, argumentou, explicando em seguida que centenas de casas continuam tomadas pelas águas, principalmente no Planalto Norte. “Precisamos entender isso, o patrimônio deles acabou. Não têm bens para retomar suas vidas a curto prazo”, garantiu, explicando logo após que a bancada do PP sugeriu ao governador várias providências, entre elas a suspensão da cobrança de ICMS das empresas cujas instalações permanecem embaixo d’água.

Para Voltolini, esses desastres são resultantes da ocupação irregular e da impermeabilização do solo. “No fim sobra para o poder público o problema, mas as câmaras municipais têm responsabilidade, não podem fazer de conta que não têm nada a ver com o assunto, a responsabilidade é de todos nós”, defendeu. Paulo França (PMDB) concordou com o colega e reclamou a adoção de políticas continuadas para prevenir e minimizar os prejuízos com enchentes. “Cada episódio sobrecarrega os prefeitos, coloca as prefeituras como para-choques na ligação direta com a sociedade, onerando os cofres municipais e degradando a economia”, descreveu França.

Sem planejamento
Manoel Mota (PMDB) lamentou a falta de planejamento na execução de obras públicas. O deputado citou o caso da quarta pista do Morro dos Cavalos, bem como o túnel que cogita-se construir no local. Além disso, Mota lembrou que as obras do túnel do Formigão avançam celeremente, enquanto a ponte sobre o rio Tubarão, que fica a menos de 100 metros, ainda aguarda o início das obras. “Fizeram o túnel e agora descobriram que tem der fazer a ponte, é o Brasil sem planejamento, aqui se planeja uma obra de R$ 1 bi e depois ela custa R$ 1,6 bi, e quem paga é o povo”, 

MP x licitações
Maurício Eskudlark (PSD) sugeriu que o Ministério Público acompanhe, via online, os processo licitatórios dos órgãos públicos. Segundo Eskudlark, se o MP acompanhar as licitações em tempo real, as obras e/ou serviços delas decorrentes serão agilizados, uma vez que a maioria das licitações acabam discutidas na Justiça.