Deputados criticam Dnit e cobram ação da superintendência estadual

FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Os deputados criticaram duramente a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no estado durante a sessão desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa. “O Dnit está inerte e a serviço de um partido”, acusou Leonel Pavan (PSDB), que mostrou na tribuna imagens de buracos na BR-282. “Em cinco minutos foram oito veículos com pneus estourados”, denunciou o deputado, que responsabilizou o órgão pelas mortes na rodovia.

Dirceu Dresch (PT) concordou com Pavan. “Várias vezes demonstrei minha insatisfação com o superintendente estadual do Dnit, é do meu governo mas não é do meu partido, estou revoltado, não tiveram a capacidade de tapar buracos”, reconheceu Dresch.

Todavia, Dresch ponderou o estado lamentável das rodovias estaduais. “Não admitimos que venham aqui e só discutam as rodovias federais. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou que 97% das rodovias estaduais estão regulares ou ruins”, lembrou Dresch.

O deputado citou o caso das rodovias que ligam Xavantina a Xanxerê e Chapecó a Seara. “Lamentavelmente, o estado não fez nada depois do desmoronamento do ano passado, andamos no cascalho”, descreveu o representante de Saudades. Neodi Saretta (PT) ressaltou o estado lastimável da estrada que liga Jaborá à BR-153 e também concordou com as críticas à atuação do Dnit na BR-282.

Sugestões aprovadas
Os deputados aprovaram os Projetos de Resolução nºs 4, 5, 6 e 7/2015, que autorizam a apresentação à Câmara dos Deputados de quatro propostas para alterar a Constituição. A primeira proposta visa modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

A segunda objetiva alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal. A terceira deseja estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.

E a última pretende alterar os artigos 166 e 198 da Constituição Federal para obrigar a União a destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde. “Agora vamos trabalhar para levar estas sugestões para as outras assembleias”, declarou Fernando Coruja (PMDB).

Liberando sindicalistas
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 04/2015, do deputado Aldo Schneider (PMDB), vice-presidente da Casa, que altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 605, de 2013, para adequar a carga horária de representantes de entidade sindical. Segundo o projeto, para sindicatos que têm de 401 a 800 servidores filiados a dispensa do trabalho será de 20 horas semanais, já para os sindicatos com mais de 800 filiados a liberação será de 30 horas.

Transparência na fila do SUS
Fernando Coruja defendeu mais transparência nas filas do SUS e declarou que parte delas não existe. “Verifiquei uma dessas filas, pequei o telefone e comecei a ligar, para minha surpresa de 20 só uma estava esperando, as outras 19 já tinham solucionado seus problemas”, contou Coruja, revelando em seguida que se tratava de fila para cirurgia de varizes.

Segundo deputado, que foi secretário de Estado da Saúde, a falta de transparência nas filas favorece setores ligados a atividades médicas e hospitais privados. “Eles têm interesse de fila grande para ofertar o serviço de forma privada”, revelou o deputado, que propôs um sistema de fila no qual o cidadão conhece ou realizará um exame o dia e a hora em que será operado. “Tem noção exata, por isso não há angústia”, explicou.

Mormo e Orçamento Regionalizado
Natalino Lázare (PR) destacou a realização de audiência pública em Chapecó para tratar do “mormo”, doença contagiosa que acomete os equinos. O parlamentar também elogiou a audiência pública do Orçamento Regionalizado realizada em Videira. “Percebi a riqueza das informações colhidas pelos parlamentares e a participação e o interesse das pessoas em colaborar com ideias e sugestões”, avaliou Natalino.

Lázare ainda agradeceu o gesto do deputado Marcos Vieira (PSDB), que passou-lhe a coordenação da reunião de Videira. “Foi uma deferência, um marco importantíssimo para este deputado”, afirmou o ex-prefeito de Arroio Trinta.

Trabalhador migrante
Rodrigo Minotto (PDT) falou sobre a proteção do trabalhador migrante através da criação de políticas públicas específicas. “Faz parte da agenda contemporânea, a migração é um vetor do crescimento e causa o enriquecimento do estoque de capital humano e cultural”, declarou Minotto.

Expoagro
Neodi Saretta ressaltou na tribuna a decisão da prefeitura de Concórdia de realizar a Expoagro de 22 a 26 de julho. “Nós defendemos que em momentos de retração temos de ter a coragem de ousar e divulgar as potencialidades do município”, analisou Saretta. Luciane Carminatti (PT) também ressaltou a decisão. “Temos de mostrar a capacidade e a eficiência do gestor público”, resumiu a representante de Chapecó.

Energia cara
Silvio Dreveck (PP) lamentou o custo atual da energia elétrica e culpou os órgãos ambientais, a Funai e até quilombolas pelo atraso em projetos de geração de energia. “A demanda está aumentando, não há produção suficiente, o resultado é elevação de preços e custos”, justificou Dreveck.

Em aparte, Natalino Lázare declarou que muitos empresários desistem de investir por causa da burocracia e lembrou que o biogás é uma alternativa viável para a geração de energia no estado.

Porto de São Francisco do Sul
Antonio Aguiar (PMDB) celebrou na tribuna a passagem de 60 anos de operações do Porto de São Francisco do Sul. “Um terminal portuário recordista em movimentação de cargas”, informou Aguiar, explicando que a partir de 2013 o movimento do porto ultrapassou 13 milhões de toneladas.

Mais espaço para o Cefid
Gean Loureiro (PMDB) propôs na tribuna a ampliação do espaço do Cefid-Udesc, em Coqueiros, na região continental de Florianópolis. As alternativas, segundo Loureiro, são a ocupação de uma escola municipal localizada defronte a unidade ou a redefinição da capacidade construtiva da área, isto é, o aumento do gabarito para a expansão das atividades do Cefid.

Vídeo audiência
Kennedy Nunes (PSD) repercutiu a inauguração, na tarde desta terça-feira, da sala de vídeo audiência da penitenciária de Itajaí. “É uma parceria da Secretaria de Justiça e Cidadania e do Tribunal de Justiça para facilitar a tomada de depoimentos dos presos, assim não será necessário deslocar as pessoas”, explicou Kennedy, que informou que atualmente o DEAP realiza cerca de 4 mil deslocamentos por mês conduzindo presos aos fóruns.

Hospitais filantrópicos
Darci de Matos (PSD) repercutiu reunião realizada na Associação Empresarial de Joinville com representantes dos hospitais filantrópicos. “Vamos organizar uma grande mobilização para conscientizar sobre o grave momento dos hospitais filantrópicos”, avisou Darci, que culpou a Tabela SUS pelo caos econômico vivido pelo setor.

“A solução dos problemas talvez esteja em parte na capital (Florianópolis)”, discursou Darci, aludindo a intenção dos parlamentares de aumentar de 12% para 15% o desembolso do estado na saúde. “Mas a solução está na gestão profissional e principalmente em Brasília”, advogou o representante de Joinville, referindo-se ao não reajuste da Tabela SUS.

Silvio Dreveck (PP) apoiou o colega e também culpou a Tabela SUS pela crise de custeio. “Os hospitais estão deficitários por conta da Tabela SUS”, garantiu Dreveck. Para o deputado Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) há risco real do fechamento de mais de uma dezena de hospitais. “Teremos sérios problemas se não socorrermos os hospitais”, advertiu o ex-secretário da Saúde.

Parto humanizado
Ana Paula Lima (PT) expressou sua satisfação com o êxito do 1º Congresso Nacional do Parto Humanizado, que aconteceu na última quinta e sexta-feiras, no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. “Vivi dois dias maravilhosos, foi uma magnífica experiência, mais de 500 inscritos, palestrantes de renome nacional, com a participação de mães, médicos, enfermeiras e doulas”.

Dia do caminhoneiro
Manoel Mota (PMDB) lembrou a passagem do dia do caminhoneiro, celebrado em 30 de junho. “O caminhoneiro é quem mais trabalha no Brasil, trabalha até 16 horas por dia, faz um dia virar dois, tudo para dar conta da sua missão, pagar as contas, cuidar da família e contribuir com o PIB brasileiro”, justificou Mota.