Deputados criticam divisão desproporcional dos recursos de prêmio

Membros das bancadas do PSD, PT, PMDB e PSDB criticaram duramente a divisão dos recursos do Prêmio Elizabeth Anderle durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira da Assembleia Legislativa. “O prêmio teve recorde de inscrições, mais de 1.569 projetos, mas foram selecionados 216 em 11 categorias, com investimento de R$ 6,743 milhões”, relatou Kennedy Nunes (PSD), que lamentou o direcionamento de R$ 4 milhões para projetos da Grande Florianópolis, enquanto a região Serrana obteve somente R$ 214 mil.

“A Grande Florianópolis levou 61% dos recursos do prêmio, o Vale do Itajaí 14%, a região Norte 8%, Sul 7%, Oeste 5%, e a região da Serra Catarinense 3%. Por que a Grande Florianópolis leva tudo? É uma divisão desproporcional”, avaliou Kennedy, sugerindo a criação de uma legislação para disciplinar a repartição de recursos entre as regiões.

Valdir Cobalchini (PMDB) considerou a divisão absurda. Mauro de Nadal (PMDB) defendeu aprofundar o debate para que as regiões disputem os recursos da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) “em pé de igualdade”. Luciane  Carminatti (PT) lembrou que os recursos são públicos. “Têm de ser distribuídos de forma equitativa”, afirmou.

Já Leonel Pavan (PSDB) ponderou que a diferença pode ser explicada pela apresentação de projetos. “Talvez seja por encaminhamento de projeto, por falta de projeto”, justificou Pavan.

Casa do Imigrante
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que o governo federal liberou R$ 1,037 milhão para implantação do Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante, em Florianópolis. Segundo Valduga, o centro ficará sediado no Terminal Rita Maria. “Está prestes a ser implementado”, garantiu o parlamentar, aduzindo em seguida que a contrapartida do Estado será de R$ 40 mil.

Demorou para se preocupar
Fernando Coruja (PMDB) avaliou que o governador Raimundo Colombo demorou para se preocupar com a crise que assola o país. “Primeiro dizia que o Estado estava bem, (o secretário) Gavazzoni disse ‘todos os Estados vão quebrar e que Santa Catarina será o último’, mas as notícias não mostram isso. A  locomotiva catarinense demorou a parar e o governador demorou para se preocupar”, analisou Coruja.

Segundo o deputado, agora os problemas atingem todos os setores. “O governador está se queixando que há problemas de toda ordem e que não vai conseguir contemplar setores básicos como saúde e educação”, informou o representante da Serra, que recordou os colegas que os hospitais filantrópicos “não recebem dinheiro” do governo há meses. “Não se fez o dever de casa, ninguém faz, ninguém se preocupa com o futuro, só se preocupa com o umbigo ali na frente”, reconheceu o parlamentar.

Para o deputado, a crise se espalha pelos estados e municípios e decorre, principalmente, da corrupção e da incompetência. “O governo (federal) deixou o Brasil chegar nesta situação, agora a regra geral diz que quem paga são os mais fracos, o trabalhador”, avisou Coruja, que ressaltou os prejuízos causados pela não constatação da crise. “Não reconheceram a crise, continuaram emprestando dinheiro, agora se acena com a reforma da previdência”, disparou.

Silvio Dreveck (PP), líder do governo, declarou que a expectativa é de que o Brasil supere a crise. “Não podemos desanimar, nem deixar de enfrentar os desafios, não tem como ter dinheiro sem produção. É a produção que gera renda e impostos”, manifestou o representante de São Bento do Sul.

Energia solar para suinocultores
Aldo Schneider (PMDB) contou na tribuna que protocolou projeto de lei autorizando a Celesc a aplicar parte do percentual mínimo destinado ao programa de eficiência energética na instalação de painéis solares nas propriedades dedicadas à suinocultura e avicultura. “Hoje esses recursos financiam a substituição de lâmpadas, geladeiras e aquecedores”, explicou Schneider.

De acordo com o vice-presidente da Casa, o projeto “foi discutido com técnicos da Celesc”. Mauro de Nadal elogiou a iniciativa, mas recomendou cuidado com o excedente de energia produzido. “A Celesc precisa recepcionar (o excedente de energia) e conceder um bônus ou custeio financeiro”, observou Nadal, que concordou com Schneider que “sem apoio financeiro da Celesc poucos produtores vão aderir ao projeto”.

Volta das cirurgias eletivas
Dalmo Claro (PMDB) apresentou moção sugerindo ao governador Raimundo Colombo e ao secretário João Paulo Kleinubing a “revogação da decisão que suspende as cirurgias eletivas”. Dalmo contou que desde 2011 o Estado incentiva os hospitais a realizarem as cirurgias eletivas. “A secretaria incentiva com valor adicional na Tabela SUS”, explicou o parlamentar, que garantiu que há demanda por cirurgias de pequena e média complexidades, como varizes e cataratas.

Mário Marcondes (PSDB) apoiou a sugestão do colega. “O mutirão de cirurgias eletivas representava uma sobrevida para os hospitais e atendia quem efetivamente precisa do serviço de saúde”, reclamou.

Deter a Lava-Jato
Ana Paula Lima (PT) repercutiu na tribuna o áudio em que o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), sugere um acordão envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal para parar a Lava-Jato.  “Havíamos alertados sobre o golpe articulado pelas cúpulas do PMDB e PSDB para assegurar a impunidade na Lava-Jato.  Aonde está o silêncio dos indecentes, que saíram às ruas com camisa amarela bradando contra a corrupção, por que não vão para a rua?”, desafiou Ana Paula, acrescentando que os deputados e senadores “afastaram uma presidente honesta e colocaram no cargo um golpista-traidor”. 

Kennedy Nunes não concordou com Ana Paula. “A diferença (entre o governo Dilma e o governo Temer) é que o Jucá caiu não só na gravação, como caiu do governo, enquanto o PT queria colocar o Lula no governo para escapar da Lava-Jato”, provocou o representante de Joinville.

Devolução imediata
Valdir Cobalchini surpreendeu a plateia ao informar que a bancada do PMDB está patrocinando um requerimento para que a Legislativo devolva imediatamente ao caixa do Estado R$ 100 milhões, valor anteriormente anunciado “como economia do Legislativo”. Segundo o deputado, faltam apenas duas assinaturas para a apresentação do requerimento.

“Temos de buscar recursos legais onde quer que estejam, inclusive nos Poderes”, concordou Mauro de Nadal. Luiz Fernando Vampiro (PMDB) elogiou a iniciativa. “Tem uma importância significativa e os recursos podem ser utilizados a critério do governador Raimundo Colombo”, completou.

Fernando Coruja alertou que as sobras dos poderes deveriam voltam para o caixa único do Estado. “No final do exercício, o dinheiro tem de ser devolvido, se não a Mesa atual fica com o dinheiro, um caixa da Assembleia que não se pode ter, se for preciso vamos à Justiça e ao Tribunal de Contas”, anunciou o parlamentar.