Deputados criticam aprovação do ‘distritão’ em comissão da Câmara

Sessão plenária de quinta-feira (10) teve como tema principal o distritão

Representantes de diversos partidos políticos utilizaram a tribuna, na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (10), para manifestar contrariedade à adoção nas eleições de 2018 e de 2020 do chamado distritão para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A medida foi aprovada na madrugada por comissão da Câmara dos Deputados, por meio de uma emenda ao texto que trata das mudanças no sistema eleitoral, juntamente com a criação de fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas políticas. Para vigorar nas próximas eleições, entretanto, a proposta ainda terá que passar até outubro por votações em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

Para os deputados Altair Silva (PP) e Ismael dos Santos (PSD), a adoção do distritão, em substituição ao modelo proporcional, enfraquecerá os partidos políticos ao permitir ao eleitor votar apenas em candidatos e não mais nas legendas ou coligações. “O distritão vai tornar os partidos meras peças no processo eleitoral, justo em um momento em que o Brasil mais precisa do fortalecimento das suas instituições”, disse Silva. “Sempre me coloquei de forma muito ferrenha contra o voto em lista porque entendo que os partidos se tornariam balcões de negócios, principalmente nos pequenos municípios, onde candidatos não têm votos, mas tem poder”, acrescentou Ismael.

Para os parlamentares, o fim da utilização do quociente eleitoral nos pleitos favorecerá apenas os candidatos em busca da reeleição ou com os nomes já consolidados, diminuindo a diversidade de representação da sociedade nas casas legislativas. “Isto é um devaneio, uma mudança para beneficiar os mesmos que já estão no poder. Não concordamos com isso de forma alguma”, declarou Silva.

“Você terá, na verdade, a concentração do poder. Pode ser bom para os deputados atuais, mas não para a democracia, pois os caciques eleitorais, os que têm mais exposição e capilaridade, terão vantagem e os bons nomes não terão vez. Quero deixar a minha preocupação com esse grande acordão que está sendo feito para manter os atuais parlamentares”, frisou Luciane Carminatti (PT).

“Trata-se de uma manobra jurídica daqueles que querem se manter no poder. Se isto for aprovado, teremos uma exclusão das minorias e do próprio regime democrático, o que não pode acontecer. Acho que a população tem que ir para as ruas e impedir que isto aconteça”, finalizou Rodrigo Minotto (PDT).

Acessos à BR-101
Altair Silva anunciou a realização na próxima segunda-feira, dia 14, em Tijucas, de uma audiência pública para tratar dos problemas de trafegabilidade decorrentes das alterações promovidas nos acessos à BR-101 pela Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia. "Em conjunto com o deputado Mário Marcondes (PSDB), convidamos todos os deputados federais e senadores catarinenses para este debate. Quero deixar também um convite a todos os deputados desta Casa a estarem presentes na audiência, para juntos construirmos um diálogo com a Autopista Litoral Sul e o Dnit, e encontrarmos uma solução para os problemas de trafegabilidade na região."

Reviver III e palestras
Ismael dos Santos comemorou a finalização, nesta quarta-feira (9), das visitas técnicas às 73 comunidades terapêuticas aprovadas pelo governo do Estado no âmbito do programa Reviver III. "Perdemos meio ano neste processo, que iniciou em fevereiro, mas agora resta à Secretaria de Estado da Saúde fazer a contratação destas instituições selecionadas no edital de chamamento."
O parlamentar também destacou que a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, a qual preside, realizou na última semana, em Guaramirim, a palestra "Santa Catarina Sem Drogas". O próximo município a receber a capacitação, disse, deve ser Agronômica, na próxima terça-feira, dia 15. "Assim vamos cumprindo a nossa pauta, conscientizando as lideranças e fazendo uma radiografia da drogadição em cada município catarinense."

Falta de água em São José
Mário Marcondes voltou a se manifestar sobre a falta de água em São José. A retomada do tema, já abordado na última semana, segundo disse, acontece em função de uma resposta ao problema obtida na prefeitura do município. "Recebi o retorno, dado não pela prefeita Adeliana [Dal Pont], mas por sua assessoria de comunicação e fiquei pasmo pela forma como subestimam a inteligência do povo de São José. A única coisa que não falaram foi sobre o problema da falta d'água, sendo desrespeitosos também com este deputado, a quem acusam de fazer a velha política do quanto pior, melhor."

Policiamento e ações sociais
Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que tem acompanhado o trabalho realizado pelas polícias civil e militar em Santa Catarina, ao qual imputa grandes resultados. O parlamentar afirmou, entretanto, que os problemas de criminalidade não serão resolvidos apenas por meio de policiamento, mas somente quando forem acompanhados por ações sociais e de promoção de cidadania, sobretudo nos locais mais sujeitos à violência.

Ele citou como exemplo as medidas tomadas em Medellín, na Colômbia. “Lá investiram muito em urbanização, na abertura de ruas, construção de teleféricos, escolas e postos de saúde. Ou seja, o Estado se fez presente lá. E sabemos que onde o Estado não está, alguém assume este comando, que é o que acontece no Rio de Janeiro, onde nem mesmo as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] conseguem dar conta da situação.”