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Deputados criticam Adin contra aumento do percentual para saúde
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Membros das bancadas do PP, PT, MDB e PSD condenaram, na sessão desta terça-feira (20), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Executivo contra a Emenda Constitucional 72/2016, que aumentou gradualmente os percentuais para a saúde de 12% para 15%.
“Vamos acompanhar a tramitação da Adin e vamos lutar pela defesa da emenda, não podemos prescindir destes recursos. A partir do ano que vem serão mais de R$ 600 milhões”, denunciou José Milton Scheffer (PP).
“A Assembleia atuou de várias maneiras para aumentar os recursos da saúde, como esta emenda patrocinada por mais da metade das câmaras de vereadores do estado. Mas o governador licenciado trabalhou no sentido de boicotar as ações da Assembleia e, agora, na hora que sai do governo, propõe uma Adin contra a emenda”, lamentou Fernando Coruja (PMDB).
“Neste caso o governo errou, errou na fundamentação legal e no aspecto político, porque a lei mais importante do parlamento em 2017 foi sem dúvida alguma a elevação do percentual constitucional de 12% para 15%. A saúde se constitui em prioridade das prioridades para qualquer agente público”, discursou o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD).
“Não me surpreendo com sua posição, aprovamos por unanimidade a emenda, a Judicialização é lamentável”, declarou Neodi Saretta (PT), referindo-se à opinião de Darci de Matos.
Superação da violência
Padre Pero Baldissera (PT) destacou a iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil de levar a discussão da violência para a Campanha da Fraternidade 2018.
“A superação da violência depende do debate em torno da desigualdade, de onde estão as raízes da desigualdade, onde é formatada e a partir de que mecanismos é construída”, avaliou o deputado, que cobrou a revogação do congelamento dos investimentos da União e do estado.
“Como os colombianos conseguiram reduzir os homicídios? Com policiamento ostensivo, cada esquina de Bogotá com policiais. Mas em Medelín não tinha tantos policiais, e é igual ao Rio de Janeiro. Lá eles indenizaram faixas de 15 metros, fizeram escadarias, ruas, instalaram postos de saúde, teatro e escola nas comunidades”, descreveu Maurício Eskudlark (PR).
Incra em SC sob críticas
Os deputados Padre Pedro e Dirceu Dresch (PT) responsabilizaram a superintendência do Incra no estado pela situação de cerca de 400 famílias que foram desalojadas do acampamento localizado na divisa dos municípios de Xanxerê e Faxinal dos Guedes.
“A superintendência do Incra mais uma vez nos surpreende negativamente, desobedecendo uma determinação da presidência. Nem sequer fizeram a vistoria na área, que é pública, do governo federal. As famílias estão aguardando um encaminhamento do Incra”, denunciou o deputado.
“Os trabalhadores sem terra estão reivindicando o que é justo, lá em Xanxerê e Faxinal dos Guedes é área pública, mas setores do judiciário prestam desserviço quando dão reintegração de posse”, disparou Dresch.
Notícia otimista
Dresch comemorou o anúncio feito pelo presidente do Congresso de que a reforma da Previdência saiu da pauta por causa da intervenção federal na segurança pública carioca.
“É uma notícia muito otimista, depois de mais de um ano de lutas, o Congresso e o governo voltaram atrás na destruição da Previdência pública. Ontem foi um grande movimento, mesmo em uma segunda-feira, milhões de trabalhadores foram às estradas e ruas e paralisaram atividades, mas vamos ficar muito atentos para que logo depois das eleições não se faça a votação. Não podemos nos desmobilizar”, argumentou Dresch.
“Ontem foi um grande dia de resistência ao desmonte da Previdência Social. O governo foi obrigado a retirar da pauta, mas anunciou sua nova pauta prioritária: privatização da Eletrobrás, desoneração da folha de pagamentos, autonomia do Banco Central, desmonte da lei geral de telecomunicações, reforma do PIS e Cofins, mudança no marco legal de licitações e contratos e regulamentação do teto remuneratório”, enumerou César Valduga.
Crise do arroz
Serafim Venzon (PSDB) destacou a crise enfrentada pelos produtores de arroz com a entrada do produto no país com preços abaixo do custo de produção.
“Está chegando arroz no Brasil a R$ 25, a R$ 28. E o nosso agricultor não consegue produzir por menos de R$ 40”, lamentou Venzon.
Investimentos em SC
Milton Hobus (PSD) repercutiu na tribuna assinatura de protocolo de intenções celebrado entre o estado e o representante da KSB Systen, da Coreia do Sul.
“Mister Jong-Bok Park, da KSB, é um grande investidor e o estado tem a vocação para atrair grandes investimentos, como a produção de lâmpadas de LED de alta tecnologia, o governador Eduardo Moreira já determinou que dia 25 de março uma comitiva vai a Coreia”, informou Hobus.
Oncologia em São Miguel do Oeste
Luciane Carminatti (PT) e Maurício Eskudlark defenderam ações imediatas para viabilizar a abertura do centro de oncologia do Hospital Regional de São Miguel do Oeste.
“O custo geraria em torno de R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão mensais para manutenção e custeio para efetivar o atendimento”, advogou Carminatti, acrescentando que destinou R$ 200 mil da sua cota de emendas impositivas para aquele nosocômio.
“A abertura da oncologia no Hospital Regional de São Miguel melhora a situação em Chapecó, que atende dois mil pacientes, quando o ideal seria atender cerca de 900 pacientes, é muito importante a abertura, o hospital já está com crédito porque os repasses não estão na regularidade, vamos levar isso para o governador Eduardo Moreira”, prometeu o deputado.
Agência AL
