Deputados condenam volta da CPMF e cobram gestão responsável do país

Sessão ordinária desta quarta-feira (16). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O deputados criticaram novamente a intenção do governo federal de recriar a CPMF e cobraram uma gestão responsável do país, na tarde desta quarta-feira (16), durante a sessão da Assembleia Legislativa. Para José Milton Scheffer (PP), o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões, mas estimou arrecadar R$ 40,2 bilhões com novos impostos. “Só com a CPMF serão R$ 32 bilhões, dinheiro das pessoas”, explicou Scheffer, posicionando-se contra ressuscitar o imposto sobre a circulação do dinheiro.

Além disso, segundo o deputado, a redução de investimentos em R$ 3,8 bilhões atingirá obras federais em Santa Catarina. “Em um país mais desenvolvido o governo cortaria despesas, nunca investimentos”, lamentou Scheffer.

Darci de Matos (PSD) também criticou a intenção da presidente Dilma Rousseff de cobrir o rombo nas contas públicas aumentando tributos. “Essa conta é dos gestores públicos federais, que lamentavelmente têm dirigido o Brasil com muita irresponsabilidade, a posição do nosso partido é contra a criação de qualquer tipo de imposto”, revelou Darci, que elogiou a posição do governador Raimundo Colombo (PSD), igualmente contrário ao aumento da carga tributária.

Serafim Venzon (PSDB) observou da tribuna que o pacote do governo Rousseff causou reações contrárias. “É uma unanimidade, até mesmo integrantes de partidos aliados e do PT, inclusive o governador Colombo, que apoiou Dilma, tem se mostrado indignado com novos impostos”, relatou o representante de Brusque.

Dirceu Dresch (PT) defendeu a gestão petista. “A presidente garante que nas políticas sociais não se mexe, não são os de baixo que têm de pagar a conta, mas os do andar de cima, porque são estes que financiam as campanhas”, disparou o representante de Saudades, acrescentando que o governo está cortando “na própria carne”. “Somos contra (a extinção) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas tem de cortar gastos possíveis e impossíveis”, justificou Dresch.

O representante do Partido dos Trabalhadores lembrou que os deputados do PSDB votaram contra aumentar a taxação do lucro líquido dos bancos e denunciou uma conspiração internacional contra a economia brasileira. “Há um movimento articulado para criar crises, baixaram o preço do petróleo para prejudicar a Venezuela e o Brasil”, argumentou Dresch, que cobrou da oposição propostas para tirar o Brasil da crise.

Decreto contra feiras do Brás
Darci de Matos anunciou que a Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com a Fecomércio e FCDL, elaborou uma minuta de decreto para combater a evasão de impostos com a realização de feiras itinerantes, as chamadas feiras do Brás. “Construímos um decreto que exige alvará individual dos expositores e obriga que os comerciantes recolham impostos em cima das notas dos produtos comercializados, até então estes pseudo comerciantes pagavam por estimativa, comunicavam à Fazenda que iam comercializar R$ 200 mil, como em Concórdia, mas comercializavam R$ 20 milhões”, descreveu Darci.

Assembleias alterando a Constituição Federal
Kennedy Nunes (PSD) comunicou os colegas que 13 assembleias legislativas assumiram compromisso de formalizar apoio às alterações constitucionais propostas pela Alesc e que visam aumentar a receita de estados e municípios, o compartilhamento de poderes atualmente privativos da União, bem como o aumento para 10% da receita bruta dos gastos com saúde pelo governo federal.

“Já somos treze, está faltando somente uma para que possamos protocolar as emendas constitucionais”, comemorou Kennedy Nunes, enumerando em seguida os estados que apoiam a iniciativa dos parlamentares catarinenses. “Amazonas, Roraima, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Goiás e Distrito Federal”, informou Kennedy, que destacou a liderança e o conhecimento constitucional do deputado Fernando Coruja (PMDB), um dos idealizadores da proposta de alteração da Carta de 1988, elaborada pelo Fórum Parlamentar do Pacto Federativo.

Pai conhecido
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou que tramita na Casa projeto de lei de sua autoria permitindo que a mãe, na hora de registrar seu filho, possa indicar o nome do pai para figurar na certidão de nascimento da criança. “Não é reconhecimento jurídico, mas para evitar que na certidão figure pai desconhecido, a grande beneficiada será a criança, que não terá constrangimentos na vida”, explicou Carminatti, relatora do projeto na CCJ.

Plano Estadual de Educação
Luciane Carminatti (PT) reclamou do ritmo de tramitação do Plano Estadual de Educação. “Entrou na Casa em 16 de junho, mas ainda não chegou à comissão de mérito, que é a Comissão de Educação”, informou Carminatti, acrescentando que atualmente a matéria está sob vistas coletiva na Comissão de Finanças e Tributação.

A deputada observou que a média de permanência dos catarinenses na escola é de 8,2 anos, superior à media nacional. Todavia, segundo a deputada, essa condição privilegiada não pode apequenar as metas estaduais. “Precisamos de metas mais ousadas”, avaliou a educadora, enfatizando a fragilidade atual da educação em tempo integral. “Sete horas na mesma sala com o mesmo componente pedagógico não dá”, analisou Carminatti, cobrando em seguida professores exclusivos, projeto pedagógico coletivo e estruturas físicas diferenciadas para o ensino integral.

Conferência das mulheres
Ana Paula Lima (PT) relatou sua participação em duas conferências municipais sobre as mulheres, realizadas em Indaial e Blumenau. Segundo a deputada, as mulheres continuam sendo vítimas do assédio verbal, assim como do uso de imagens que exploram atributos físicos. “A imagem é propriedade da pessoa, não é objeto”, justificou Ana Paula, assegurando que continuará defendendo as mulheres mesmo com “reações raivosas da cultura machista”.

Um bairro mais violento que uma cidade
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) chocou os deputados ao afirmar que o bairro Renascer, em Criciúma, registrou mais homicídios em 2015 que a cidade de Blumenau. “São 52 homicídios”, denunciou Vampiro, que cobrou uma ação rápida de reposição do efetivo policial na região carbonífera. “Virei (à tribuna) reiteradas vezes. Enquanto não houver uma ação do Estado eu não vou me calar”, avisou.