Deputados cobram sensibilidade do Ibama na fiscalização da pesca em SC

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados cobraram mais sensibilidade dos fiscais do Ibama que atuam na zona pesqueira barriga-verde. “Queremos sensibilidade do Ibama”, declarou Ismael dos Santos (PSD), que pediu o fim das invasões armadas de embarcações. “Crime ambiental é jogar fora um peixe”, enfatizou o deputado durante a abertura da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa.

“A Marinha trata o pescador com respeito, já o Ibama é com metralhadora e fuzil, constrangendo”, descreveu Maurício Eskudlark (PR), acrescentando que há um caso em que que o “filho não quer continuar pescando porque o pai foi humilhado”. Para o deputado, é um absurdo os pescadores serem obrigados a jogar fora peixes apanhados em redes e mortos porque há restrição de pesca.

Milton Hobus (PSD) contou que um empresário do Alto Vale do Itajaí teve sua propriedade invadida e o estoque de garoupa jogado fora pela fiscalização. “As garoupas tinham sido pescadas na época certa, com nota fiscal, mas eles ignoraram, jogaram tudo fora, isso é invasão de propriedade”, criticou Hobus.

Armas para os servidores do IGP
Maurício Eskudlark revelou que preparava um projeto de lei autorizando os servidores efetivos do Instituto Geral de Perícias (IGP) a portarem armas quando constatou que a legislação atual já autoriza. “A Lei 15.156/2010 estabelece, no artigo 78, que os servidores efetivos do IGP têm direito ao porte de armas”, esclareceu o deputado.

Filas públicas do SUS
Fernando Coruja (PMDB) repercutiu na tribuna decisões da audiência pública da Comissão de Saúde que tratou das filas públicas do SUS. “A fila pública (divulgada na internet) deveria estar implantada em meados de maio, mas existem dificuldades, então na próxima semana haverá uma reunião para tratar como disciplinar. A Secretaria de Saúde deve regulamentar a lei com uma portaria”, relatou Coruja, que admitiu “ampliar o prazo” de implantação das filas públicas. 

Segundo Coruja, este foi o projeto mais importante aprovado na Assembleia neste período legislativo. “Será uma mudança na forma com que o SUS atende. Hoje o gestor não consegue saber quantas cirurgias de hérnia estão na fila, quantas mamografias, ultrassonografias”, exemplificou Coruja.

Laguna x Dnit
Dirceu Dresch (PT) pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que retire os entulhos resultantes de um desmoronamento próximo à cabeceira da antiga ponte sobre o Canal de Laguna, na BR-101. “O desmoronamento ocorreu há seis meses e a comunidade ainda usa essa rodovia e a antiga ponte”, contou Dresch, que também reivindicou a recuperação das placas de sinalização da BR-101 na região de Laguna “que o vento levou e ainda não foram repostas”.

Violência na Capital
Dirceu Dresch lamentou a onda de violência que vem apavorando florianopolitanos e joinvilenses nesses quatro primeiros meses do ano. “A disputa pelo comando do tráfico na Capital e em Joinville está produzindo uma onda de terror, são mais de 110 mortes violentas nas duas cidades”, informou Dresch, destacando que pessoas foram incineradas e decapitadas. “As noites têm sido assustadoras nas comunidades, tiroteios intensos, armas de uso exclusivo das Forças Armadas, armamento de grosso calibre e de última geração.”

O deputado lembrou que em 2017 ocorreram 88 fugas do sistema penal. “As forças de segurança estão a enxugar gelo. Em uma operação foram presas 91 pessoas e cumpridos 112 mandados, porém boa parte dos mandados cumpridos foram de criminosos presos, que comandavam a violência de dentro do presídio”, argumentou o deputado.

Dresch também ressaltou que a disputa entre as facções existe porque o tráfico é rentável. “Movimenta bilhões, financiado pelos consumidores da droga. Enquanto o morador dos morros convive com os tiros e as mortes, os moradores da beira-mar ficam curtindo os efeitos das sacadas dos apartamentos”, pontuou o representante de Saudades.

Greve geral
Dirceu Dresch convocou os catarinenses a aderirem à greve geral convocada para sexta-feira (28). “Vamos fazer a maior greve geral que o país já viu, contra as mudanças em regras previdenciárias e trabalhistas conquistadas com muita luta. Há uma unidade jamais vista, Temer conseguiu unificar todos contra ele”, comemorou o membro da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Cidade empreendedora
Milton Hobus revelou que o município de Rio do Sul aderiu ao programa do Sebrae para capacitação de servidores. “Serão dois anos de capacitação para que os servidores entendam sua missão, cada vez com menos gente de fora e os projetos fluindo com mais rapidez”, declarou o parlamentar, que ponderou os prejuízos para a economia local quando o município leva “um ano para aprovar a construção de um prédio”. 

Seminário municipal de Brusque
Serafim Venzon (PSDB) convidou os moradores de Brusque para participarem, na próxima semana (dia 5), do segundo seminário municipal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por família acolhedora. “As crianças saem de casa, são retiradas da família e precisam ficar em algum lugar até retornar, por isso o apoio de alguém de coração grande é muito importante”, enfatizou Venzon.

IR para o FIA
Venzon destacou novamente na tribuna a oportunidade daqueles que têm imposto a pagar que destinem 3% do montante ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Sexta-feira é o último prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) e destinar 3% do valor devido para o FIA, é o único recurso de renúncia fiscal que é decidido no próprio município e dá para destinar ao FIA do município que você quiser”, avisou Venzon.