Deputados cobram revisão do Decreto 1.541/2018, que modificou regras do ICMS

Membros da bancada do PSD cobraram do Executivo na sessão desta quarta-feira (28) a revisão do Decreto 1.541/2018, que modificou regras do ICMS relativas ao crédito presumido, excluindo das operações os comerciantes que aderiram ao Supersimples.

“O governador Pinho Moreira assinou um decreto modificando algumas questões que envolvem o ICMS, retirando o crédito presumido, com isso os distribuidores e atacadistas de Santa Catarina, que geram 100 mil empregos, vão perder competitividade”, alertou Jean Kuhlmann (PSD).

O deputado explicou que os comerciantes que trabalham com o Supersimples vão preferir comprar mercadorias dos atacadistas paranaenses e gaúchos.

“Será mais barato comprar de alguém de fora, aí não consigo entender, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reconhece o problema, mas disse que não vai conseguir resolver até dia 1º de abril, que é quando entra em vigência o decreto. Se entende que tem de ser corrigido, que corrija até 1º de abril”, reivindicou o representante de Blumenau.

Ismael dos Santos (PSD) apoiou o colega e sugeriu, caso o governo não altere o decreto, anular o ato do Chefe do Poder Executivo.

“Espero que haja bom senso do governador e do secretário da Fazenda, se não houver, esta Casa fará sua parte através de decreto legislativo, para barrar essa ação prejudicial”, alertou Ismael.

Caroline Plescht
Kennedy Nunes voltou a destacar a trágica morte da policial Caroline Plescht, de Chapecó, assassinada em um restaurante de Natal (RN), durante um assalto no qual seu esposo, o sargento PM Marcos Paulo da Cruz, ficou gravemente ferido.

“Todos os dias estamos vendo a execução de policiais, a Caroline decidiu defender as outras vidas e foi executada porque escolheu este tipo de serviço. É muito bárbaro, infelizmente virou notícia comum o assassinato de policiais”, constatou Kennedy.

O representante de Joinville culpou os consumidores de drogas pelo aumento da violência no país.

“Impressionante onde o país chegou, a droga está acabando com a sociedade, mas quem patrocina toda essa violência é você que fuma maconha, que cheira cocaína, quem consome e movimenta a indústria”, garantiu Kennedy.

Mau hábito de jornalista
Kennedy, que é jornalista, reclamou da falta de repercussão de sua absolvição, pelo Tribunal de Contas, em processo que questionava o uso de diárias em viagem para a Alemanha.

“Não existe notícia sem interesse, muitas vezes a denúncia vale muito mais que a verdade. Fui manchete da antiga RBS, hoje NSC. Uma procuradora do TCE denunciou uma viagem minha à Alemanha, três anos depois fui absolvido por unanimidade, não saiu uma linha sequer na imprensa. Fiz as contas, tive quase meia hora de mídia nacional contra e não tive um segundo na minha absolvição por unanimidade”, descreveu o deputado.

Cronograma de pagamentos
Ismael dos Santos noticiou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pagou os valores atrasados e estabeleceu um cronograma de pagamentos para as comunidades terapêuticas.

“Há muito vínhamos buscando a efetiva parceria através dos pagamentos e conseguimos estabelecer um cronograma dos pagamentos. Havia um atraso de novembro e dezembro, já quitado. Agora estavam abertos janeiro e fevereiro, são R$ 720 mil por mês, mas a Fazenda já repassou à SES e será pago nas próximas horas. Já no mês de março o pagamento será feito até dia 2 de abril, deixando quites todas as pendências”, relatou Ismael.

Páscoa
Ismael dos Santos e Mário Marcondes (MDB) destacaram a celebração da páscoa, domingo (1).

“É bom lembrar que a páscoa tem uma proposta judaica, quando o hebreu sai do Egito e entra na terra prometida, daí celebrou em Canaã a primeira páscoa. Paulo vai nos dizer que a páscoa é Jesus, no sentido de que ele foi como o cordeiro que os judeus imolavam no Antigo Testamento”, explicou Ismael.

“É um momento de reflexão, eu que vivo e convivo dentro da Igreja Católica vejo que a sociedade está carente de carinho e afeto, que essas datas façam parte do nosso calendário espiritual”, discursou Marcondes.

Fundam na berlinda
Luciane Carminatti (PT) criticou as falsas promessas em torno do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (Fundam).

“O Colombo ficou dois anos dizendo que o Fundam ia sair, que seriam R$ 700 milhões, que em outubro de 2017 as prefeituras já estariam autorizadas a assinar os primeiros convênios. Itapiranga seria o primeiro município a assinar o convênio, R$ 2,5 milhões. O governador foi lá, o prefeito chorou de emoção. Agora as notícias são todas ao contrário, os prefeitos viraram caloteiros, ‘eu saio na rua e o cidadão acha que eu recebi recursos’”, contou Carminatti, referindo-se ao prefeito de Itapiranga.

Segurança em Pouso Redondo
Mauricio Eskudlark (PR) retomou o caso de Pouso Redondo, município do Alto Vale do Itajaí, no qual 28 cidadãos, em dois anos, cometeram mais de 800 crimes.

“Quem pratica um crime tem de ser segregado e cumprir a pena, mas no país ninguém cumpre pena, pratica um crime hoje e sai no mesmo dia, se esses 28 fossem presos no segundo crime já não teria mais crime. Um deles praticou 75 crimes e foi liberado, até que um dia cometa um latrocínio”, avisou Eskudlark.

Prédio da Assembleia
Kennedy Nunes (PSD) repercutiu decisão da Vara da Fazenda negando a liminar solicitada pelo deputado Mário Marcondes (MDB) para suspender os pagamentos relativos ao prédio adquirido pelo Legislativo.

“Meu Deus do céu, parecia que a casa ia cair, o deputado Marcondes (MDB) entrou na justiça, parecia que os deputados cometeram um pecado capital, tenho a responsabilidade de dizer que estou com a decisão da justiça na mão e o juiz fala que está tudo certo”, comunicou Kennedy, acrescentando que leu em uma coluna que o deputado Marcondes “ia pedir desculpas”.

Mário Marcondes frustrou o colega, lamentou a decisão e informou que protocolará agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ).

"Não ganhei a liminar para suspender o pagamento, mas a ação corre e tem um monte de gente falando que não deu em nada. Cidadão que vai buscar seu direito na justiça não precisa pedir desculpas, entendo que há perigo de mora, dano irreparável. Vou entrar com agravo de instrumento no TJ, espero que em decisão colegiada essa liminar seja revertida para suspender os pagamentos”, insistiu o representante de São José.