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Deputados cobram retomada de obras em rodovias estaduais
A paralisação de obras rodoviárias estaduais foi um dos principais assuntos da sessão ordinária de hoje (19). Na ordem do dia, os deputados aprovaram requerimentos dirigidos ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura pedindo a conclusão de obras rodoviárias paralisadas. É o caso da SC-446, denominada Rodovia Jacob Westrup, no trecho que liga os municípios de Forquilhinha e Maracajá, cuja conclusão foi solicitada pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT).
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) informou que, na semana passada, ocorreu a sexta paralisação da obra na rodovia que liga a Serra do Rio do Rastro até o município de Treviso, faltando apenas 3 ou 4 quilômetros para conclusão da pavimentação. “Encaminharemos requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura a respeito da causa da interrupção. Precisamos saber qual o entrave efetivo que existe naquela obra para que possamos dar respostas à comunidade".
Em aparte, o deputado José Milton Scheffer (PP) citou outros trechos que precisam ser concluídos, caso da rodovia que liga Araranguá a Meleiro (SC-447), objeto de requerimento do parlamentar progressista. Scheffer também assinou indicação dirigida ao governador na qual solicita recuperação asfáltica, limpeza das margens, melhoria de sinalização e tapa-buraco da SC-485, no trecho que liga os municípios de Balneário Gaivota, Sombrio e Jacinto Machado, na região Sul do Estado. Segundo o deputado, a situação de abandono é tamanha que uma placa de sinalização derrubada pelo Furacão Catarina, em 2004, ainda não foi recolocada.
O deputado Serafim Venzon (PSDB), por sua vez, ponderou que o governo do Estado precisa recuperar inúmeras estradas, mas a burocracia obriga o encerramento das atividades em meados de dezembro. “A ‘máquina’ só voltará a funcionar agora, depois do carnaval”, disse.
Projetos
Na tribuna, o deputado Ismael dos Santos (PSD) defendeu projeto de sua autoria que prevê o controle, identificação e fiscalização dos usuários do transporte coletivo intermunicipal. O projeto obriga as empresas a identificar todos os passageiros em trechos rodoviários iguais ou superiores a 100 quilômetros.
“Esse controle permitirá às autoridades o acesso a um importante banco de pesquisa”, disse. O parlamentar citou a importância da identificação dos usuários em caso de acidentes e também como medida de segurança pública, uma vez que o transporte coletivo intermunicipal pode ser utilizado como meio de fuga e para o transporte de mercadorias ilícitas. Em aparte, o deputado Maurício Eskudlark (PSD) parabenizou a iniciativa do colega. “A segurança pública é um somatório de ações que visem a dar tranquilidade à população e dificultar a ação de pessoas envolvidas com o crime.”
O deputado Valmir Comin (PP) reapresentou projeto que obriga a instalação de dispositivo de segurança em piscinas (PL 14/2015). Conforme o parlamentar, várias crianças morreram no país, no início deste ano, em função da sucção no ralo de piscinas. Enquanto isso, sete projetos que regulamentam dispositivos de segurança estão parados no Congresso Nacional. O afogamento é a segunda causa de morte no Brasil na faixa de um a nove anos, 53% dos casos de afogamento ocorrem em piscinas. “Apenas 2% das piscinas existentes no país possuem ralos de segurança. O ralo que pode evitar acidentes custa apenas R$ 50. São atitudes simples que precisam ser tomadas”, enfatizou Comin. O deputado já apresentou o projeto de lei na legislatura passada, mas a iniciativa foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Economia
O deputado Fernando Coruja (PMDB) enfocou em seu pronunciamento a necessidade de contestar o modelo econômico mundial. Ele disse que a perspectiva econômica para os próximos anos é pessimista, o desemprego e os problemas sociais vão se agravar. Paradoxalmente, alguns setores da economia não sofrem com isso, caso dos bancos, que aumentaram a lucratividade, conforme destacou o parlamentar.
“Esse modelo econômico concentrador e desigual, ultraliberal, precisa ser contestado. O governo do PT, que se vangloria de investimentos na área social, com alguma razão, no aspecto macroeconômico não se diferenciou em nada dos demais governos. Não criou imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, e não deu sinal de redução dos impostos indiretos, que são os que afetam os mais pobres”, analisou. O parlamentar disse que os pacotes econômicos preparados para enfrentar as crises afetam, fundamentalmente, os trabalhadores, enquanto bancos continuam lucrando.
Educação
Citando o ex-deputado Joares Ponticelli (PP), o deputado Kennedy Nunes (PSD) disse que deveria haver um Procon eleitoral, ao qual o eleitor pudesse recorrer quando se sentisse lesado. O parlamentar afirmou que desde novembro o governo federal não paga as bolsas do Pronatec. O governo alega que o recurso está bloqueado, conforme Kennedy, e que o repasse será normalizado. Disse ainda que os alunos estão sendo penalizados. “Há se houvesse o Procon eleitoral!”, exclamou o deputado.
A respeito dos investimentos em educação profissionalizante, o deputado Rodrigo Minotto afirmou que, conforme relatado na Mensagem Anual do Governador, o governo federal investiu, em 2014, R$ 90 milhões no Pronatec em Santa Catarina. O Estado, por sua vez, investiu R$ 750 mil em educação profissionalizante. “Isso justifica a necessidade de um programa estadual de qualificação profissional. Precisaremos de uma política pública de educação profissional vocacionada para dar oportunidade ao jovem e minimizar a crise econômica em Santa Catarina”, propôs.
A deputada Luciane Carminatti (PT) falou sobre o crescimento dos investimentos em educação. Segundo ela, o Brasil aponta para um futuro positivo na educação. Uma das metas previstas no Plano Nacional da Educação é chegar a 10% de investimento de todas as riquezas do país. “Para isso, os recursos do Pré-sal serão essenciais. A decisão do governo federal de destinar 75% dos recursos do Pré-sal para a educação e 25% para a saúde possibilitará a construção de um grande futuro”, disse Luciane. Ela informou que orçamento da educação começará a receber esses recursos em 2015, mas os repasses para a educação já cresceram, em média, seis vezes nos últimos anos. A deputada reconheceu que ainda não é suficiente e destacou, entre as prioridades, a necessidade de expansão do ensino integral e a melhoria dos salários dos professores.
Cobranças
Os problemas sociais de Camboriú e a carência de investimentos em infraestrutura no município foram tema do pronunciamento do deputado Leonel Pavan (PSDB). Ele destacou que, ao contrário de Balneário Camboriú, município rico, Camboriú é um município pobre, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pavan lamentou que o governo do Estado não tenha apoiado a realização de prova de bicicross que acontecerá no município no próximo final de semana, um evento turístico internacional.
Campanha da fraternidade
José Milton Scheffer elogiou a campanha da fraternidade da Igreja Católica, que neste ano aborda o tema “Igreja e sociedade”. O deputado cumprimentou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela busca do envolvimento da sociedade nas decisões políticas do país. Conforme o deputado, a igreja deve lançar em breve uma nova campanha para coleta de assinaturas em prol da reforma política. “É preciso o envolvimento da sociedade para que o país debata uma nova forma de fazer política, uma nova forma de fazer eleições”, defendeu.
Controle das contas
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) utilizou seu tempo na tribuna para falar sobre o Observatório Social de Blumenau, uma organização não-governamental, financiada pela Associação Comercial de Blumenau, que faz o controle social da administração pública municipal. Caropreso elogiou a iniciativa e disse que esse tipo de controle faltava no Brasil. “O controle das contas pode trazer mais tranquilidade na gestão dos recursos públicos e na prevenção da corrupção”, afirmou.
Agência AL
