Deputados cobram manutenção da rodovia que liga a BR-101 ao Beto Carrero

Sessão ordinária FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os deputados cobraram do Executivo a manutenção da rodovia que liga a BR-101 ao Parque Beto Carrero, em Penha, durante a sessão desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa. “As pessoas passam por lá e a rodovia continua igual, o mato está tomando conta, roubaram a fiação, a rodovia está totalmente às escuras, até o filho do saudoso Beto Carrero está preocupado”, declarou Leonel Pavan (PSDB), acrescentando que há dois meses cobra do governo uma solução para o problema.

Para Serafim Venzon (PSDB), os ladrões devem ter usado um trator para arrancar e transportar a fiação. Dr. Vicente Caropreso (PSDB) também pediu atenção do Executivo com o acesso ao parque e lembrou que outras rodovias estão em situação idêntica. “Em muitas das rodovias que cercam Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul é preciso retirar o mato”, constatou o deputado, que questionou o papel das secretarias de desenvolvimento regional (SDRs). “Elas deveriam tornar ágeis os procedimentos, mas estão paradas pela falta de orçamento”, criticou.

Federalização da SC-477
Antonio Aguiar (PMDB) sugeriu a federalização da SC-477, que liga Canoinhas, Major Vieira e Papanduva, no Planalto Norte. “Está em péssimo estado de conservação, tem a operação tapa-buracos, mas com chuva intensa outra vez a estrada fica ruim”, descreveu Aguiar, que elogiou a federalização da BR-280. “A federalização funcionou no Planalto Norte”, justificou.

Contorno viário da Grande Florianópolis
João Amin (PP) informou que ainda na primeira quinzena de maio será apresentado o projeto final do contorno viário da Grande Florianópolis, inclusive com as licenças do Ibama e da Funai. “Uma boa notícia”, definiu o representante da Capital.

Manoel Mota (PMDB), em aparte, lembrou que a construção do contorno estava previsto no contrato de privatização da BR-101. “Estava no contrato com a empresa espanhola que implantou o pedágio, a Auto Pista Litoral Sul, que não executou. Está na hora dos políticos se mexerem, uma ação forte, é um vexame de assinar um contrato e depois passar no vazio”, lamentou Mota.

Terras de marinha
João Amin anunciou que a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, dia 6 de maio, às 19h30, para tratar da intenção do Serviço de Patrimônio da União de cobrar taxa de ocupação das chamadas áreas de marinha. “A decisão está causando terror em 30 mil famílias só em Florianópolis”, informou o deputado, que assegurou que o SPU prometeu disponibilizar os estudos na internet, além de notificar os proprietários pessoalmente e não por edital.

Fórum de Canoinhas
Antonio Aguiar destacou a expedição da ordem de serviço para construção do novo fórum de Canoinhas, estimado em R$ 18 milhões. “Terá seis unidades jurisdicionais completas, um juizado especial, dois gabinetes de juízes substitutos, área para o Ministério Público, biblioteca, estacionamento privativo e público, aproveitamento de água da chuva, telhado verde sobre o salão do júri, celas de esperas, alojamento militar e sete juízes atuando. A justiça será mais célere”, resumiu.

Mais dinheiro para saúde
Ana Paula Lima (PT) destacou o aumento de recursos da União destinados aos hospitais que aderiram ao sistema de urgência e emergência. “A nova estratégia para custeio de serviços de urgência e emergência garante mais recursos para os hospitais, garante funcionamento de leitos de UTI e o pronto atendimento via Fundo Municipal de Saúde”, informou Ana Paula.
No caso do Hospital Santa Izabel, de Blumenau, os valores passaram de R$ 500 mil para R$ 800 mil por mês. “Foram mais de R$ 16 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Blumenau, direcionados aos hospitais Santo Antonio, Santa Izabel e Misericórdia”, explicou a deputada petista.

Pedidos de informação
Leonel Pavan anunciou que seguiu o conselho do deputado Fernando Coruja (PMDB) e desistiu de dirigir pedidos de informação ao governador do estado. “Estou reencaminhando os pedidos que o governador não respondeu, o governador não tem obrigação de responder, quando fui o governador cumpri rigorosamente a lei, mas estou refazendo para os secretários, que têm obrigação de responder”, justificou o parlamentar.

Terceirização
Cesar Valduga (PCdoB) criticou o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. “O projeto busca o aumento nas taxas de lucro através do estrangulamento do trabalho, da precarização do trabalho, o terceirizado trabalha três horas a mais e recebe 27% menos que o empregado direto”, justificou o deputado.

Fundo da Infância e do Adolescente (FIA)
Valmir Comin (PP) destacou projeto da prefeitura de Criciúma para estimular doações ao FIA. “A prefeitura elaborou uma cartilha na qual constam as doações dos últimos anos e as entidades beneficiadas. A cartilha mostra como é possível contribuir, ensina que a doação pode ser deduzida pela pessoa física e jurídica, é uma cartilha pioneira”, elogiou Comin.

Mercosul Cidadão
Kennedy Nunes (PSD) convidou os deputados a participarem do Seminário Mercosul Cidadão, que acontecerá nos últimos dias de abril no Centro de Cultura e Eventos Plinio de Arlindo De Nes, de Chapecó. “Vamos discutir a gestão da água e o reconhecimento dos diplomas das universidades do Mercosul”, informou Kennedy, que destacou a palestra do jornalista Ariel Palácios sobre a Argentina. “O Mercosul não é só containers, toneladas, valores, mas cidadão, precisamos facilitar a vida do cidadão, principalmente do fronteiriço”, declarou o representante de Joinville.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)
José Milton Scheffer (PP) pediu a prorrogação do prazo para que os proprietários rurais registrem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural. “O CAR caiu na burocracia, quando entrou em vigor já era maio de 2014, agora passado um ano apenas 20% dos agricultores conseguiram cadastrar suas propriedades no estado”, registrou Scheffer, que sugeriu a extensão do prazo até 2016.

Segundo o deputado, o CAR é pré-requisito para a elaboração do laudo ambiental necessário aos financiamentos federais e estaduais. “Infelizmente o CAR exige uma série de informações que precisam passar pelas mãos de técnicos, por isso os agricultores não conseguem providenciar toda a documentação e as informações sobre nascentes e áreas de preservação permanente. Mas não é justo penalizar o agricultor, o governo demorou a se organizar”, criticou Scheffer.

Hospital São José, de Criciúma
Scheffer cobrou do governo estadual atenção para o Hospital São José, de Criciúma, que está parado por falta de recursos. “Precisamos sensibilizar o governo do estado, a prefeitura e o governo federal para evitar que continue parado”, alertou o parlamentar, explicando em seguida que a crise deriva da defasagem da Tabela SUS, mas também de dívidas que o SUS tem com o hospital, em torno de R$ 20 milhões.

Aeroporto de Jaguaruna
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) comunicou que o Aeroporto de Jaguaruna iniciará suas operações dia 27 de abril. “O aeroporto estreia com dois vôos, um às 13 horas com destino a São Paulo, aeroporto de Congonhas, e outro às 18 horas, retornando para Jaguaruna”, explicou Vampiro, completando que a TAM em apenas três dias vendeu mais de 3,5 mil bilhetes. “Isso mostra a carência da região”, concluiu o deputado.

Dia 15 de abril na história catarinense

1885 – Fundado em Desterro o Clube Republicano

1902 – Circulou, em Florianópolis, o primeiro número do periódico “Binóculo”, que circulou apenas naquele ano

1955 – Criado nesta data o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina.