Deputados cobram auxílios para setores mais atingidos pela pandemia

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Parlamentares cobraram do Executivo auxílio financeiro para os setores econômicos atingidos pela pandemia do coronavírus durante a sessão de quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa.

“Precisamos lançar mão de um programa emergencial de combate aos efeitos da pandemia, mas para quem de fato vamos oferecer crédito? É preciso vencer a burocracia, temos de perguntar se de fato estamos privilegiando os negativados, os micros e pequenos, as empresas que não têm condições de manter seus compromissos fiscais”, propôs Paulinha (PDT).

Segundo a deputada, os setores mais atingidos foram: transporte de turistas e de escolares, escolas particulares, principalmente escolas de educação infantil, setor de eventos, bares e restaurantes.

Kennedy Nunes (PSD) também pediu atenção ao setor de transporte de turistas e de escolares e criticou o secretário da Fazenda, Paulo Ely, por dizer que em Santa Catarina não há desemprego e que as empresas catarinenses estão contratando venezuelanos, haitianos, gaúchos, paranaenses, paulistas, paraenses e amazonenses.

Indignado, o representante de Joinville convidou Paulo Ely para “vir para a realidade” e informou que as empresas de transporte turístico e de escolares demitiram mais de 11 mil trabalhadores desde março de 2020.

“Em 2020 eram 796 transportadoras de turismo, 1.444 transportadores escolares e cerca de 18 mil empregos de forma direta; hoje são 683 turísticas e cerca de 1.000 transportadores escolares e 11 mil demitidos”, relatou Kennedy.

José Milton Scheffer (PP) ponderou que o estado possui cerca de 6% de desempregados, contra 12% da média nacional, mas que em janeiro criou 32 mil novos postos com carteira assinada.

“A economia cresce, cria oportunidades e muitas pessoas estão vindo trabalhar no nosso estado, mas temos de reduzir essa taxa de 6%”, afirmou o líder do governo.

Scheffer anunciou a criação de programa de financiamento para o microempreendedor informal; ampliação do crédito para microempreendedores individuais; financiamento de agricultores familiares, pescadores e pequenos empreendimentos rurais; isenção na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda; e fundo de aval para quem não tem garantia.

De acordo com Scheffer, o estado já ofertou R$ 1,4 bi em linhas de créditos e subsídios para diversos setores e a expectativa é de que até a retomada econômica, prevista para o Brasil somente em 2023, chegue a R$ 2,3 bi o montante utilizado em programas de incentivo.

Ada de Luca (MDB) também pediu proteção às empresas e aos trabalhadores, destacou as negociações que culminaram com a criação do salário mínimo regional e concordou que a força do empreendedorismo é fundamental para o desenvolvimento do estado.

“Teremos grandes problemas pela frente, mas com a força do povo vamos colocar Santa Catarina de pé, porque hoje está triste, com olhar sombrio, não está mais sorrindo, mas vamos colocar ela de pé”, discursou Ada.

Grande trabalho
Sargento Lima (PSL) elogiou os deputados federais responsáveis pela retirada da previsão constante da Proposta de Emenda Constitucional 186/2020, aprovada em Brasília, que previa o congelamento de salário e de promoções dos agentes da segurança pública.

“Quero agradecer aos deputados federais que nos ajudaram na permanência da progressão salarial e das promoções”, declarou Lima, acrescentando que a profissão de policial precisa ser atrativa para os jovens e respeitada pela importância para a sociedade”.

Oligopólio operando à margem da lei
Bruno Souza (Novo) denunciou que um oligopólio formado pelas empresas de transporte de passageiros intermunicipais opera no estado e cobrou do governo esforço para reverter a situação.

“Sabiam que em 1980 o estado deu algumas licenças para empresas de transportes intermunicipais operarem e nunca fez licitação? São 41 anos e nunca houve uma licitação sequer para o sistema de transporte intermunicipal. Em 1998 esta Casa aprovou uma lei permitindo mais dez anos. São quase mil linhas que operam de forma precária, a quem interessa isso? Quem estamos protegendo?”, questionou Bruno.

Segundo o deputado, uma empresa obteve da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorização para operar linhas que partem de Santa Catarina para outros estados, todavia os órgãos estaduais não reconheceram a autorização da ANTT.

“Poucas empresas dominam o mercado e empresas que querem entrar, não podem. A quem interessa proteger o mercado, diminuir a concorrência? Vamos continuar protegendo empresas ao invés dos catarinenses”, perguntou o representante de Florianópolis.