Deputados cobram ações emergenciais para BR-153 e SC-416

Os deputados Neodi Saretta (PT) e Gilmar Knaesel (PSDB) uniram seus discursos durante a sessão plenária da manhã de quinta-feira (29) para cobrar do governo do Estado ações emergenciais de manutenção em duas rodovias que cortam o estado.

Saretta ressaltou a precariedade da BR-153, sobretudo no trecho que liga os municípios de Jaborá e Concórdia. A empresa responsável pela readequação da via, disse, abandonou a obra em meio a uma série de problemas, como acostamentos rebaixados e falta de sinalização adequada. “É uma situação extremamente preocupante, motivo de reclamações diárias entre a população local. Precisamos de uma intervenção urgente e imediata para tornar a via novamente trafegável."

Ex-secretário Estadual da Infraestrutura, o deputado Valmir Cobalchini (PMDB) esclareceu que o problema foi causado por uma empresa portuguesa, que venceu a licitação para o serviço oferecendo valores muito baixos para uma tarefa que posteriormente não conseguiu cumprir. Ele afirmou que levará a questão ao atual titular da pasta, ressaltando a necessidade de que seja lançado, com celeridade, um novo processo licitatório para o serviço.

Gilmar Knaesel, por sua vez, declarou-se indignado com o atendimento prestado pelo Executivo estadual ao trecho entre os municípios de Pomerode e Jaraguá do Sul da SC-416. De acordo com o parlamentar, a via, que atende o tráfego local e todo o transporte de cargas da região, nunca recebeu uma única manutenção em seus 24 anos de existência. “Agora chegou ao caos. Em alguns locais não existe nem mesmo acostamento.”

A situação limite, prosseguiu Knaesel, também foi resultado da desistência da empreiteira selecionada para a obra. Ele criticou a falta de transparência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) frente ao caso. “Infelizmente um deputado da base do governo tem que vir aqui e fazer um desabafo desses. Não sei o que está acontecendo, se é má vontade ou falta de gestão”.  O parlamentar anunciou que, se nada for feito, se juntará aos moradores da localidade que ameaçam interromper o trânsito na rodovia.

As manifestações contaram com o apoio dos deputados Sargento Amauri Soares (PSOL), Ana Paula Lima (PT) e Eni Voltolini (PP). “Não podemos nos omitir. Precisamos oferecer esses mecanismos de fiscalização e vigilância para o bem da população”, disse Voltolini.

Greves em Santa Catarina

Outro destaque na tribuna foram os pronunciamentos abordando as paralisações mantidas por diversas categorias profissionais no estado. Sargento Amauri Soares defendeu a legitimidade da interrupção do transporte coletivo de Florianópolis nesta quarta-feira em prol da manutenção dos cobradores de ônibus, atualmente em processo de substituição pelo sistema de bilhetagem eletrônica. "A greve é legítima. Não dá para extinguir uma categoria por decreto." Ele defendeu a criação de um processo de transição gradual, que aproveite a mão de obra dos profissionais em outros setores das empresas de transporte.

Em contraponto, Mauricio Eskudlark (PSD) afirmou que as empresas do setor já teriam se comprometido a não realizar demissões. Mesmo reconhecendo haver justiça no movimento, ele frisou que a categoria erra ao deflagrar suas ações de surpresa, ocasionando grandes transtornos e prejuízos à sociedade. “Hoje a população das grandes cidades é refém das lideranças sindicais, que decidem quando parar o serviço. As leis precisam mudar, preservando o direito ao emprego, mas também o do cidadão que precisa, que depende, e que quer usar o transporte coletivo.”

Já Ana Paula Lima (PT), que abordou a greve dos servidores municipais de Blumenau, criticou o Tribunal de Justiça pela “criminalização” do movimento. O sindicato da categoria, Sintraseb, foi penalizado pelo TJ com multa diária de R$ 100 mil pela paralisação dos serviços em diversas áreas. "Ninguém faz greve porque gosta. A greve geralmente é a última alternativa no sentido de se obter melhorias salariais e das condições de trabalho."

Ela pediu ao prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) que retome o debate com o movimento. "Peço ao prefeito e toda a sua equipe que, nesse choque de gestão, abra um canal de comunicação com os servidores, que de forma muito pacífica estão fazendo suas reivindicações."

Simuladores de direção

A resolução do Denatram para que, a partir de 1º de julho as autoescolas disponibilizem aos seus alunos simuladores de direção foi o tema levado à tribuna por Mauricio Eskudlark. Para o deputado, a exigência é “fruto de lobby promovido pelas empresas fabricantes do equipamento, que pouco influenciará na melhora da formação dos condutores.” Ele apelou para que os congressistas ou mesmo a Presidência da Republica tomem a iniciativa de sustar a obrigatoriedade. A proposta contou com o apoio da deputada Ana Paula Lima: "O simulador não vai diminuir o número de acidentes de trânsito ou convencer os motoristas a dirigir mais devagar", argumentou a parlamentar.

Em aparte, o deputado Darci de Matos (PSD) esclareceu que um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados neste sentido já teria recebido o apoio da bancada do governo. “Se a Presidência não se posicionar contrariamente a isso até o próximo dia 5, a adoção do simulador se tornará opcional.”

Efetivos policiais para o Litoral

Ana Paula Lima denunciou o aumento da criminalidade nos municípios localizados na foz do rio Itajaí Açu, situação que, a seu ver, tem recebido pouca atenção do governo do Estado. "Enviaram uma força policial de 47 policiais para a região, uma ação emergencial que não resolverá os problemas centrais", disse.

8º Congresso Estadual de Engenheiros Agrônomos

Eni Voltolini (PP) destacou a realização, entre os dias 28 e 30, na Fiesc, em Florianópolis, do 8º Congresso Estadual de Engenheiros Agrônomos. Os profissionais, disse, são um dos sustentáculos da excelência da produção catarinense no setor de alimentos. “Juntamente com os agricultores e as políticas públicas para o setor, os engenheiros agrônomos são os responsáveis por tornar esse pequeno espaço territorial uma potência exportadora”, disse, recebendo o apoio do deputado José Milton Scheffer (PP).

Ainda de acordo com Voltolini, para que Santa Catarina se mantenha no mesmo patamar, é necessário que o governo do Estado aprimore a assistência técnica aos agricultores, aplicando mais recursos em qualificação e pesquisa.