Deputados articulam criação de CPI para investigar isenções de ICMS

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Membros das bancadas do PR, PSB e MDB manifestaram na sessão de quarta-feira (20) da Assembleia Legislativa apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as isenções de ICMS, definidas pelo secretário da Fazenda como uma caixa-preta.

“Pedi para a assessoria estudar, vou ser autor de um pedido de CPI, vamos ver quem concedeu, vamos ver se a empresa foi lá, ou se foi um escritório, se tem algum direcionamento, vamos tirar essas dúvidas. Tinha lobista que dizia ‘deputado tal me conseguiu crédito, vai pagar 200, mas o crédito é de 500’, vamos abrir (a caixa-preta)”, informou Maurício Eskudlark (PR).

“Fiquei indignado com o que ouvi do secretário da Fazenda, que é o coração do governo, dizendo que não sabe quais são as empresas nem os setores que são beneficiados pelos incentivos fiscais, que existe incentivos fiscais de gaveta, que o secretário chamou de caixa-preta, e que tudo isso ele desconhece”, afirmou Laércio Schuster (PSB).

O ex-prefeito de Timbó também sugeriu a criação de uma CPI.

“Quero propor aos nossos líderes para que abram um debate sobre a instalação de uma CPI do ICMS, para ajudar o secretário a conhecer a sua pasta, para que possamos ser a luz dos olhos dele para procurar a caixa-preta, os tais incentivos de gaveta”, ironizou Schuster.

O vice-presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), também hipotecou apoio à criação da CPI.

“Se requerer a CPI, eu serei o segundo a assinar o requerimento”, indicou Nadal.

Ismael dos Santos (PSD) e Milton Hobus (PSD) relativizaram a expressão “caixa-preta” e defenderam a transparência das isenções.

“Uma rápida leitura do que vi e ouvi nesta Casa: nunca vi nesta tribuna tanta ironia e uma pitada de sarcasmo, não sei se o secretário tomou um rivotril com data de validade vencida. Ontem eu vi a face do cavaleiro do apocalipse, Santa Catarina está no precipício, esta história de caixa-preta, ora Santa Catarina dá show em fiscalização eletrônica, todas as notas são digitalizadas”, sublinhou Ismael dos Santos .

“Ontem foi colocado para nós algo que se for verdade, deve-se mandar prender imediatamente os ex-secretários e chamar o atual secretário que em um ano não conseguiu abrir a caixa-preta. Não existe, Santa Catarina foi o primeiro estado onde todo o sistema tributário é eletrônico, existem programas, o Pró-Emprego, Prodec, protocolos de intenção, extratos que foram publicados, arquivos. Para saber dos incentivos, basta clicar nos botões”, ensinou Hobus.

BR-470 e ponte entre Ibirama e Apiúna
Os deputados Ricardo Alba (PSL), Ismael dos Santos, Jerry Comper (MDB) e Milton Hobus cobraram a continuidade das obras de duplicação da BR-470 e denunciaram o estado precário da ponte localizada entre os municípios de Ibirama e Apiúna.

“Fui recebido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que nos atendeu tarde da noite, mas deu a atenção necessária a Santa Catarina, um olhar mais cuidadoso, mais enfático em se tratando das obras de duplicação da BR-470, não apenas pelo desenvolvimento econômico que traz a todo estado, mas pela preservação da vida, apenas no ano passado foram registradas 102 mortes, estamos cobrando um aporte mais forte de recursos”, explicou Alba.

“Uma bandeira muito hasteada, pela BR-470 passa 40% da economia, sem falar na centena de mortes todos os anos, por tudo isso já passou da hora a duplicação”, avaliou Ismael dos Santos.

“Um vão abriu em uma das cabeceiras da ponte na divisa entre Ibirama e Apiúna”, alertou Jerry Comper (MDB).

“Um levantamento da estrutura interna da ponte mostrou que está prestes a cair, não há um plano alternativo, terá de ser interditada para uma grande reforma. Como ficam os municípios? Pasmem, nem projeto existe, quero convidar todos os deputados para que participem de uma audiência com o novo ministro, o Alto Vale vai ficar ilhado, porque ela vai cair”, previu Hobus.

Barragem de José Boiteux
Jerry Comper também denunciou a precariedade da barragem de contenção de cheias localizada no município de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.

“A barragem está totalmente abandonada, tudo destruído e nenhuma chance de entrar em operação”, lamentou Comper.

Barragens em risco
Fabiano da Luz (PT) denunciou que o estado tem barragens em risco e que não há planos de evacuação se ocorrer rompimento.

“Não há nas áreas de risco nenhum plano de evacuação, não se sabe qual área seria atingida. Em Campos Novos, se vier a estourar, leva Machadinho, Itá, São Carlos, mas os moradores de São Carlos não sabem quanto por cento da área urbana seria afetada”, exemplificou o parlamentar.

Hospital Beatriz Ramos
Ivan Naatz (PV) novamente criticou a decisão da Justiça Federal de autorizar o leilão do prédio do Hospital Beatriz Ramos, de Indaial, por causa de uma dívida com a União de R$ 1,7 milhão.

“Um fato inédito para o estado e para o Judiciário, a surpresa de determinação do leilão do Hospital Beatriz Ramos, de Indaial, um hospital filantrópico que serve a Indaial e cidades vizinhas, de vender para pagar dívida com a União, mas é a União que não reajusta a tabela SUS, é a União que deve para o município de Indaial”, reagiu Naatz, que sugeriu a criação de uma frente parlamentar para defender o nosocômio.

“Conte comigo na frente, a saúde é a mais ardida pauta de Santa Catarina”, justificou Paulinha (PDT).

“Engrosso o coro, o hospital realiza atendimento dos acidentados na BR-470, é a União que deve para Indaial e para os mais de 5 mil municípios do país”, manifestou Alba.

“O hospital indo a leilão por causa de uma dívida de R$ 1,7 milhão, metade disso é juros, outra parte é multa, outra parte honorários dos procuradores. O hospital atende 5 mil pessoas por mês, 3 mil via SUS e dão apenas R$ 50 mil por mês, é impossível manter o hospital, está na hora da União colocar a mão na consciência”, sugeriu Ismael dos Santos.

Aposentados voltando ao trabalho
Ivan Naatz reclamou do chamamento de cerca de 200 policiais que estavam aposentados ou em vias de se aposentar por causa de entendimento do cálculo das aposentadorias pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).

“Cerca de 200 policiais foram chamados a voltar ao trabalho, muitos aposentados, delegados há mais de dois anos em casa, estão sem vontade de trabalhar. O sindicato apresentou uma série de manifestações, a polícia tem sido massacrada pelo Iprev, as convocações estão impedindo a convocação de novos policiais e o prazo do concurso está vencendo”, destacou Naatz.

Regional da Celesc
Milton Hobus criticou a mudança de status da Regional da Celesc de Rio do Sul.

“Atende 28 municípios, ganhou o prêmio de melhor regional do estado, pois bem, esta regional também será ‘fechada’, perdeu o status de regional, vai continuar com a estrutura e pessoas, só vai perder autonomia de gestão. O custo não vai diminuir, mas as decisões vão ficar distantes”, disparou Hobus.

Hora de agradecer
Marcius Machado (PR) agradeceu a rapidez com que o governo do estado reativou os serviços de ressonância magnética no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, em Lages.

“Um equipamento de grande magnitude para a Região Serrana, a ressonância magnética no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos está funcionando, agradeço ao governador e equipe, muito obrigado”, declarou Machado, demonstrando em seguida sua contrariedade com o fato de que a maternidade manda lavar a roupa em Florianópolis, quando tem uma lavanderia instalada.

Comissões técnicas
Bruno Souza (PSB) ressaltou as atribuições das Comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública e Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Segundo o deputado, a principal missão da Comissão de Finanças é “manter um compromisso inviolável com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

No caso da Comissão de Segurança Pública, Bruno sugeriu discutir o monopólio da Taurus, que fornece às forças de segurança “uma arma ineficiente, com diversas falhas apontadas”.

Quanto à Comissão de Economia, o deputado, que é contador e administrador, defendeu a “coragem de se manter muito firme sobre os aspectos econômicos das leis”.

Pontes da Capital
Mauro de Nadal considerou insuficientes os R$ 31 milhões alocados pelo governo para a recuperação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.

“Me causa espanto as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, com recuperação programada desde 2015, naquele tempo foi orçado algo em torno de R$ 64 milhões. Não temos previsão orçamentária para recuperação e o governador do estado está alocando R$ 31 milhões para as pontes, mas para mexer na estrutura precisamos de mais recursos. Vou fazer um requerimento ao governo do estado para que explique especificamente o que será feito com os R$ 31 milhões”, justificou Nadal.

Coronel Mocellin (PSL), líder do governo, informou que se for necessário, haverá suplementação de recursos.

“R$ 31 milhões é muito dinheiro”, opinou Mocellin.