Deputados arquivam PL que criava previdência complementar na Alesc

Oito vetos estavam na pauta da sessão desta quarta-feira (22); um foi derrubado, um foi retirado da pauta e os demais mantidos
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados mantiveram na sessão desta quarta-feira (22), por unanimidade, o veto do projeto de lei aprovado no final de 2014 que criava a previdência complementar para os deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa, chamada Alescprev. Com a decisão, o projeto será arquivado.

A Alescprev constava no Projeto de Lei (PL) 321/2014, aprovado em dezembro de 2014. Como a iniciativa foi vetada pelo Poder Executivo, a previdência complementar nem chegou a ser criada.

Durante a discussão do veto em plenário, os parlamentares entenderam que não é o momento de criar a previdência complementar, tendo em vista a reforma previdenciária que está em discussão no Congresso Nacional. Além disso, a Alesc discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam ou restringem o pagamento das aposentadorias a ex-governadores. No entendimento dos deputados, ao arquivar o Alescprev, o Parlamento fará sua parte para poder aprovar o fim desse benefício, além de dar uma resposta à sociedade.

“A sociedade tem cobrado uma mudança geral na postura do poder público. Não é o momento para criar essa previdência complementar. Isso fere a vontade da população”, resumiu o deputado Maurício Eskudlark (PR).

O deputado Nilson Gonçalves (sem partido) afirmou que o projeto da previdência complementar da Assembleia foi discutido e elaborado durante anos e estabelecia vários critérios para a concessão do benefício. “Não há clima para derrubar o veto. Mas esse projeto foi elaborado de forma responsável. Ele não tem nada de indecente”, disse.

Veto derrubado
Também por unanimidade, os deputados derrubaram o veto ao PL 82/2014, de Nilson Gonçalves, que proíbe a concessionária de energia elétrica de efetuar o corte de fornecimento nas residências habitadas por pessoas doentes cujo tratamento dependa do uso continuado de equipamentos elétricos.  “Apresentei esse projeto porque presenciei a situação de uma família que nos procurou em busca de ajuda para não ter a energia de sua casa cortada”, relembrou o deputado.

Os deputados Dalmo Claro (PSD) e Fernando Coruja (PMDB) criticaram o veto por entenderem que a proposta de Nilson trata de questões relativas à saúde e não de assuntos relacionados a concessionárias, como justificou o Executivo, que não são de competência estadual. O líder do Executivo, deputado Darci de Matos (PSD), liberou a bancada governista para votar conforme o entendimento de cada parlamentar.

Vetos mantidos
Outros seis vetos estavam na pauta da sessão desta quarta-feira. O veto relativo ao PL 185/2011, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), que trata sobre o ensino da participação do negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e catarinense, foi retirado de apreciação, a pedido do autor do projeto e com concordância dos líderes das bancadas. Segundo Aldo, o assunto já está em discussão pela Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial, ligada ao Executivo.

Já os demais vetos foram mantidos. Entre eles se destacam o veto ao PL 15/2013, sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha, e ao PL 265/2014, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais. A relação completa dos vetos está disponível no Portal da Transparência da Alesc.