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Deputados aprovam requerimento que agiliza tramitação de PLC da Udesc
Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (19) um requerimento de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB) que coloca em regime de prioridade a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2015, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 6,91% aos servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O objetivo é dar mais agilidade à tramitação do projeto, fruto de um acordo entre o governo estadual, reitoria da instituição e servidores.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, na presença de servidores da Udesc, que pediram aos deputados celeridade na tramitação da matéria. Com a aprovação do regime de prioridade, cada comissão terá um prazo de duas reuniões para apreciar o PLC 12/2015. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em diligência junto à Casa Civil do Estado. Além da CCJ, o projeto será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Educação, Cultura e Desporto. “Trata-se de um projeto que já está acordado, não tem porque ficar engavetado”, argumentou Coruja.
Diversos parlamentares subscreveram o requerimento, elaborado conforme os artigo 219 do Regimento Interno da Assembleia. Os petistas Dirceu Dresch e Luciane Carminatti se solidarizaram com os servidores da Udesc. “O projeto recupera as perdas salariais de 2014, é um direito dos trabalhadores. Isso não deveria nem passar pela autorização da Assembleia”, comentou a deputada.
Tanto Luciane quanto Darci de Matos (PSD) cogitaram a possibilidade de a proposta ser votada em plenário ainda nesta semana. “A reitoria e os servidores da Udesc marcam presença na Assembleia nas últimas semanas e de forma elegante e racional estão lutando por algo justo”, disse Darci.
Gean Loureiro (PMDB), Manoel Mota (PMDB), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), João Amin (PP), Gabriel Ribeiro (PSD) e José Milton Scheffer (PP) também se manifestaram favoráveis ao regime de prioridade para o PLC 12/2015. “Não há porque ter morosidade na tramitação do projeto. Há entendimento entre as partes, estamos presenciando um movimento pacífico”, comentou Vampiro. “Há vários casos de conflito entre servidores e o poder público e temos um projeto onde há o entendimento entre as partes. Estamos usando o regimento para dar maior celeridade ao projeto”, completou Gean Loureiro.
Durante a sessão foram aprovados ainda dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado Natalino Lázare (PR). Eles instituem o Dia Estadual da Ecoterapia e o Dia Estadual dos Produtores de Uva e Vinho.
Medicina em Chapecó
Luciane Carminatti comemorou da tribuna a autorização pelo Ministério da Educação da abertura do curso de Medicina no campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em Chapecó. Conforme a parlamentar, serão 40 vagas, com início já no segundo semestre deste ano.
A deputada afirmou que a conquista do curso de Medicina é fruto de uma mobilização iniciada em 2012 com a participação da Assembleia, de lideranças empresariais e de entidades de classe do Oeste catarinense. “A abertura do curso tem um significado enorme para a região. É comum os alunos trabalharem a partir dos locais onde se formam”, comentou. Dirceu Dresch afirmou que uma das principais queixas dos prefeitos e da população do Oeste é a dificuldade em atrair médicos para trabalhar na região, em especial na saúde pública.
Rodovias com problemas
Maurício Eskudlark (PSD) pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina a recuperação urgente do asfalto das rodovias BR-282, entre Chapecó e São Miguel do Oeste, e BR-163, entre Dionísio Cerqueira e Itapiranga, ambas no Extremo Oeste. “É inadmissível a situação dessas rodovias. Estão intransitáveis, inseguras. Na BR-163, as obras estão paralisadas”, comentou. “O DNIT será responsabilizado pelos danos e pelos acidentes.”
Já Valmir Comin (PP) pediu ao departamento o conserto de uma das cabeceiras da ponte sobre o Rio Cova Rasa, no quilômetro 258 da pista Sul da BR-101, em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. O parlamentar mostrou imagens do problema, que compromete o trânsito em uma das faixas da rodovia. “Colocaram cones, uma barreira de asfalto por onde a água desce, uma medida paliativa. Quem passa à noite ou com forte chuva pode não ver. É necessária uma manutenção urgente, eficaz e preventiva”, pediu.
Segurança
Maurício Eskudlark comentou sobre reunião realizada recentemente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itajaí para discutir questões relacionadas à segurança e ao efetivo policial na região. O parlamentar defendeu mais investimentos na Polícia Civil e cobrou maior diálogo da Secretaria de Segurança Pública com as prefeituras. “Os investimentos na investigação trazem resultados grandes na redução da criminalidade, pois esclarecem crimes e retiram das ruas pessoas que poderiam cometer mais crimes”, disse.
Saúde do trabalhador
Antonio Aguiar (PMDB) destacou a realização em Florianópolis da terceira edição do Healthy Workplace Awards and Summit, congresso de âmbito mundial destinado a discutir temas relacionados à promoção da saúde e produtividade no trabalho. O deputado lembrou que os problemas de saúde laboral são responsáveis por prejuízos que chegam a 23 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 70 bilhões) todos os anos. Aguiar parabenizou a direção da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), responsável pela organização do evento.
Fiscais sanitaristas
Darci de Matos comentou sobre um congresso organizado pelos fiscais sanitaristas municipais e estaduais e sobre a mobilização da categoria para a criação de um sindicato. “São profissionais importantes para a economia do nosso estado, mas infelizmente muitos ganham salários baixos, de mil reais”, afirmou. “Eles precisam de uma remuneração à altura, plano de carreira, reconhecimento dos municípios e do estado.”
Transporte Intermunicipal
Luiz Fernando Vampiro tratou sobre os resultados do Fórum sobre o Transporte Coletivo Intermunicipal, realizado na semana passada pela Frente Parlamentar sobre o Transporte Intermunicipal da Assembleia. O parlamentar alertou para a necessidade da atualização da legislação que rege o setor, que dê mais competitividade às empresas e serviços melhores e mais seguros para os usuários. “O transporte de passageiros intermunicipal teve um decréscimo de 35% no número de usuários nos últimos anos. Se não houver modernização da legislação, o setor corre risco”, disse.
Ao se referir a um evento das empresas de fretamento de transporte, Gean Loureiro lembrou que os veículos fretados podem ter um papel importante na melhoria da mobilidade urbana.
Pesca e meio ambiente
Gean Loureiro informou que representantes dos pescadores artesanais devem participar na quarta-feira (20) da reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia para tratar de uma portaria interministerial que delimita o tamanho das embarcações de pesca. Segundo o deputado, a medida, adotada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, pode inviabilizar o trabalho de muitos pescadores.
Ainda na tribuna, Loureiro destacou que o código ambiental catarinense tem servido de exemplo para o país. “No Rio de Janeiro, o projeto do código estadual tramita há sete anos e ainda não foi aprovado. Santa Catarina está bem avançando na área ambiental”, considerou.
Exemplos de transparência
O deputado José Milton Scheffer (PP) citou que quatro municípios catarinenses estão entre as dez prefeituras mais transparentes do país, conforme estudo feito pela Transparência Brasil. A pesquisa aponta as administrações municipais que melhor cumprem a Lei da Transparência. “Em meio a tantos casos de corrupção, temos quatro municípios entre os mais transparentes, o que é motivo de orgulho para nós”, disse o deputado, que pediu uma melhor redistribuição dos tributos, com aumento dos repasses para estados e municípios . “O recurso, quando está no município, é melhor utilizado, é melhor fiscalizado”, considerou.
Acib
Ismael dos Santos (PSD) falou sobre a comemoração dos 114 anos da Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Acib), considerada a mais antiga entidade do gênero no estado. O parlamentar disse que o governador Raimundo Colombo (PSD) participou das comemorações e anunciou investimentos de R$ 25 milhões em infraestrutura na região, com obras como o anel viário de Gaspar.
Repúdio à violência contra a mulher
Cesar Valduga (PCdoB) utilizou a tribuna para repudiar a agressão sofrida pela deputada federal Jandir Feghalli (PCdoB-RJ), durante sessão da Câmara dos Deputados, em 6 de maio. “Não é o primeiro caso e isso reforça nossas convicções na necessidade de uma reforma política que dê mais espaço à mulher para mudar essa cultura patriarcal e machista”, afirmou Valduga, que prestou solidariedade à deputada, líder da bancada de seu partido na Câmara.
Prestação de contas
Kennedy Nunes exibiu vídeo sobre a viagem que fez na semana passada, acompanhado da deputada Ana Paula Lima (PT) e do deputado federal Décio Lima (PT/SC), para a Alemanha, onde participou de um seminário Brasil-Alemanha sobre gestão pública e tributária, na Universidade de Humboldt, em Berlim. “Foram dois dias de evento, nos quais discutimos a questão da bitributação das empresas que têm sede na Alemanha e filial no Brasil e vimos o quanto o Brasil está à frente da Alemanha no uso da tecnologia na questão dos impostos”, comentou.
Agência AL
