Aprovada redução da vazão nas torneiras de prédios públicos e comerciais

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Carlos Kilian

Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 541/09, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que obriga a redução da vazão de água nas torneiras dos prédios públicos e comerciais. Segundo o novo diploma legal, os administradores desses prédios serão obrigados a reduzir a vazão de água de suas torneiras, instalando dispositivos arejadores, temporizadores ou ainda outras soluções, visando a contenção do desperdício.

De acordo com Darci, a matéria tem como objetivo economizar gastos. “Com mínimos investimentos na manutenção regular de torneiras e canos dos prédios públicos e comerciais, verificaremos no curto prazo uma razoável economia da água potável, tão rara nos dias atuais”, justificou o representante de Joinville.

Jornada de 30 horas para enfermeiras
Ana Paula Lima (PT) destacou a tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL 2295/00, que reduz a carga horária dos profissionais de enfermaria para 30 horas semanais. A líder da bancada do Partido dos Trabalhadores cobrou do Executivo estudos sobre custos para implantação do projeto. “Vamos agendar reunião com o ministro da Saúde, para que o governo se posicione a favor da jornada de 30 horas, uma das principais bandeiras da categoria”, declarou.

TV Digital
Ana Paula também comemorou a assinatura de convênio entre a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados para que a TVAL transmita sua programação através de sinal digital. De acordo com a deputada, a Câmara comprará um transmissor digital para a TVAL, para sincronizar o sinal das tevês legislativas, disponíveis no canal 61. “O cidadão vai escolher qual delas assistir”, afirmou Ana Paula.

Pagamento por serviços ambientais
Dirceu Dresch (PT) ressaltou o envio, pelo Executivo, do Projeto de Lei nº 139/13, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina. “Cada vez mais a economia depende da água e do cuidado ambiental”, argumentou Dresch, anunciando que continuará a luta para que a lei preveja o pagamento exclusivamente aos proprietários das pequenas propriedades.

Canoinhas campeã
Antonio Aguiar (PMDB) celebrou na tribuna a vitória do time juvenil de futebol de Canoinhas, que sagrou-se campeão estadual ao vencer por 3 x 0 o time de Tubarão. “Foi uma grande vitória do Planalto Norte, que já foi campeão estadual com o Santa Cruz Esporte Clube”, lembrou Aguiar.

Ferrovias
Aguiar também convidou os parlamentares e líderes empresariais para participarem de audiência pública que acontecerá sexta-feira (7), às 17 horas, na Associação Comercial e Industrial de Joinville, para discutir o traçado da ferrovia que a União estuda implantar em Santa Catarina. Aguiar defendeu a implantação da ferrovia sobre o leito da estrada de ferro já existente e que liga Herval do Oeste a Caçador, Porto União, Canoinhas, Mafra, São Bento do Sul, até o porto de São Francisco do Sul.

Nilson Gonçalves (PSDB) alertou os parlamentares que os líderes políticos do Paraná estão fazendo lobby para desviar o trajeto, fazendo com que a ferrovia ligue o Centro Oeste brasileiro direto ao porto de Paranaguá. Moacir Sopelsa (PMDB) argumentou que se tratam de estudos. “Teríamos de incluir outras regiões, como Seara, Concórdia, Capinzal”, declarou.

Silvio Dreveck (PP) informou que durante a reunião do Parlasul, ocorrida em Recife, um diretor da Valec, empresa estatal responsável pela implantação de ferrovias, expôs os projetos e obras em andamento, além do modelo de concessões das ferrovias. Dreveck revelou que existem dois estudos, sendo que no primeiro a ferrovia começa em Maracaju, no Mato Grosso do Sul, passa por Cascavel no Paraná, Chapecó em Santa Catarina, e avança até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

O segundo traçado também inicia em Maracaju, passa por Cascavel, Porto União, Marcilio Dias e Mafra. Entretanto, segundo Dreveck, há uma variante nesse projeto que exclui Santa Catarina e liga o Centro Oeste direto ao porto de Paranaguá.

Agentes penitenciários
Manoel Mota (PMDB) conclamou seus pares a apoiarem as reivindicações dos agentes penitenciários. “Precisamos dar melhores condições aos agentes penitenciários, peço aos demais deputados atenção especial à luta dos agentes. Precisamos fortalecer a categoria, somos parlamentares para buscar o que é fundamental para que tenhamos uma sociedade tranquila”, explicou Mota.

3ª Mostra do Vinho Catarinense
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) ressaltou a realização, no Palácio Barriga Verde, da 3ª Mostra do Vinho Catarinense. “Em 2007 um pequeno grupo de produtores e cultivadores da uva do Vale do Rio do Peixe decidiu fazer algo para dar publicidade à atividade. Ali se iniciou uma feira camponesa da uva, a partir dessa iniciativa se chegou ao que hoje vemos aqui na Assembleia”, resumiu Padre Pedro.

O parlamentar defendeu a criação, a exemplo do que acontece no Rio Grande do Sul, de um fundo oriundo de parte dos impostos arrecadados com a comercialização dos derivados da uva para apoio às atividades de vitivinicultura. “O estado também pode avançar nesse sentido, criando um fundo estadual com 2% da receita com a comercialização dos derivados da uva para dar sustentação a toda a cadeia produtiva”, explicou o parlamentar.

Jogos de integração da Udesc
Sandro Silva (PPS) destacou a realização dos jogos de integração da Udesc, em Joinville. “Foram 1.500 jovens, alguns viajaram 12 horas, a Udesc prestou um grande serviço aos alunos, parabéns à Udesc”, afirmou Sandro.

Proteção civil
Jean Kuhlmann (PSD) afirmou que a discussão sobre as grandes catástrofes gira em torno da capacidade das comunidades de se recuperarem. “A palavra mais utilizada é resiliência, a capacidade de algo retomar a forma original após uma deformação elástica”, ensinou Kuhlmann, que elogiou a iniciativa catarinense de criar uma secretaria para tratar da defesa civil. “Foi uma ação concreta”, argumentou.

Vagas para gestantes em estacionamentos
Valmir Comin (PP) anunciou que protocolou o Projeto de Lei nº 185/13, que reserva 2% das vagas em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e congêneres para gestantes e pessoas com crianças de colo.

Presença do governador no Vale do Itajaí
Ismael dos Santos (PSD) demonstrou sua gratidão ao governador pelos investimentos na região. “São R$ 1 milhão para os Bombeiros de Blumenau, recursos para a construção da ponte de Indaial, além de contrato com o Hospital Santa Izabel, na ordem de R$ 2 milhões, para conclusão da UTI”.

Marcha da Maconha
Ismael criticou a realização da Marcha da Maconha, que denominou de “Marcha da Imprudência”. O parlamentar parabenizou o articulista Paulo Alceu, pelas críticas que fez à legalização da droga. Maurício Eskudlark (PSD) afirmou que o aumento de homicídios e de acidentes de trânsito está relacionado ao consumo de drogas. “Temos de buscar alternativas, sempre fui contrário à tolerância às drogas, o mundo trabalha na busca de solução”, ponderou.

Pequenas empresas
Serafim Venzon (PSDB) saudou a troca de comando na Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque. “Apesar do nome micro, 99% de todos os empresários brasileiros são micros e pequenos”, informou Venzon, que ressaltou os desafios do setor, entre eles vencer a concorrência com os produtos importados da Ásia.