Parlamentares aprovam R$ 51 milhões para fundo de combate à pobreza

Sessão ordinária desta quarta-feira (21). FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (21) dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo, que transferem mais de R$ 51 milhões para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Trata-se do PL 111/2014, que alterou o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, e o PL 112/2014, que abre crédito especial em favor do fundo, no valor de R$ 51.067.741,45.

A alteração no PPA foi necessária para a inclusão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e a conseqüente transferência dos recursos, até então vinculados à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para o fundo. Os dois projetos serão encaminhados para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

CPI do MP
O deputado Jailson Lima (PT) utilizou a tribuna para comentar sobre sua renúncia à Mesa Diretora da Assembleia, que possibilitou sua nomeação como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público. O deputado afirmou que o pedido da criação da CPI não está movido por interesses pessoais. “Tivemos 19 assinaturas para a instalação da CPI. Será que os outros 18 deputados foram movidos por questões pessoais?”, questionou.

Jailson ressaltou a importância do Ministério Público, mas reafirmou a necessidade de investigar a compra de um terreno para a sede do órgão. “A CPI é um instrumento da democracia”, disse. “Estou convencido que há má-aplicação de recursos, pelo volume que está sendo investido nessa obra, assim como estava convencido de problemas com o contrato do MP com a Oi, cujos pagamentos foram suspensos por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Meia-entrada
Em meio a saudações ao prefeito e vereadores de Atalanta, ao secretário estadual de Assistência Social, o deputado licenciado Jorge Teixeira, e à prefeita de Bombinhas, o deputado Serafim Venzon (PSDB) pediu apoio dos parlamentares a um projeto de lei de sua autoria que trata da regulamentação da venda de meia-entrada para espetáculos, cinema e eventos esportivos pela internet. Segundo o deputado, a proposta foi sugerida por dois estudantes de Tijucas – Leonardo Nunes e Vitor Leal da Veiga – que encontram dificuldades utilizar o benefício.

“Eles só conseguem comprar a meia-entrada pessoalmente, no local do evento. Se houver um evento em outra cidade, eles têm que se deslocar até lá porque não é possível comprar pela internet”, disse Venzon. “Nossa proposta pede que eles apresentem os documentos, no local do evento, que justifiquem o direito à meia-entrada”.

Internet e telefonia
A internet rural e a telefonia celular foram temas do pronunciamento do líder de PT, deputado Neodi Saretta. O parlamentar lamentou que programa desenvolvido pelo estado para levar a internet ao meio rural não tenha, até o momento, alcançado seus objetivos. Segundo ele, dos R$ 29 milhões de investimentos previstos, só R$ 2 mi foram desembolsados. “Lamentável que tenha avançado pouco. O agricultor também precisa de informações para permanecer no meio rural e a internet é importante para isso”.

Sobre a telefonia móvel, Saretta afirmou que recebe muitas reclamações de moradores de várias cidades do interior sobre falta de sinal e qualidade do serviço. “Fazemos um apelo para que haja a expansão do serviço e a melhoria da qualidade do sinal de celular”, destacou.

Greve em Joinville
Kennedy Nunes (PSD) voltou a criticar a gestão de Udo Döehler à frente da Prefeitura de Joinville. Ele pediu para que o prefeito ceda em algumas das reivindicações dos servidores públicos municipais, em greve desde o começo desta semana. “Se o senhor não depende do salário de prefeito porque é rico, os servidores dependem de seus salários e do vale, e o munícipe depende do serviço prestado por esses servidores”, disse.

A polêmica sobre os recursos do Badesc para obras de recapeamento em Joinville foi novamente citada pelo parlamentar. “Por que o prefeito não assume a responsabilidade que sua equipe é incompetente e não sabe fazer um projeto para recapeamento de ruas?”, questionou. Na terça-feira (21), Kennedy havia informado que os recursos para as obras não foram liberados por falta de certidões que deveriam ser apresentadas pela Prefeitura de Joinville e por falhas no projeto da obra.

Por um trânsito menos violento
Eni Voltolini (PP) reafirmou a preocupação com o elevado número de mortos e feridos vítimas dos acidentes de trânsito em Santa Catarina. Ele defendeu a realização de um trabalho permanente e organizado para conscientizar a sociedade da necessidade de mudar seu comportamento no trânsito. “Sabemos que há problemas de infraestrutura, de falta de sinalização, de fiscalização, mas podemos fazer nossa parte na área da educação”, ponderou.

Em nome da bancada progressista, o deputado também parabenizou o trabalho desenvolvido por agricultores familiares do Vale do Itajaí, que estão expondo seus produtos no hall do Palácio Barriga Verde.

Anabolizantes
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) ocupou a tribuna para pedir um combate maior ao uso de anabolizantes nas academias, bem como a correta orientação para o uso dos suplementos alimentares. O parlamentou reforçou a importância da Lei Estadual 13.679, de sua autoria, obriga academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes.

Sargento Amauri Soares (PSOL) parabenizou Aguiar por levar o assunto à tribuna. Para ele, o assunto deve ser discutido nas escolas, desde o ensino básico até o universitário, entre os educadores físicos, pais e mães. “Existe um culto ‘do aperfeiçoamento do corpo’, que é absurdo. O ser humano precisa aceitar seu corpo como ele é, e se dedicar a uma alimentação saudável”.

Porte Hercílio Luz
Soares ainda tratou da Ponte Hercílio Luz na tribuna. Para ele, o dinheiro já investido na recuperação da ponte seria suficiente para construir outra igual. “Temos profissionais e empresas em Santa Catarina capazes de reproduzir a ponte tal qual ou ainda melhor que ela é”, disse o parlamentar, que defende a reabertura da Hercílio Luz apenas para o uso de pedestres. “Teríamos uma passarela, única no Brasil com essas características”.

Proibição do bate-estaca
Maurício Eskudlark (PSD) repercutiu a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Itajaí, de autoria do vereador Rafael Dezideiro, que proíbe o uso de bate-estacas na construção das fundações de obras na área urbana. O parlamentar defendeu o projeto e acredita que o assunto pode ser regulamentado pela Assembleia Legislativa. “O barulho produzido pelo bate-estaca causa transtorno para todos. Poderíamos pensar em uma lei estadual sobre o assunto”.

Escola de Gestão Pública Municipal
José Milton Scheffer (PP) destacou os sete anos de atuação da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Segundo o parlamentar, nesse período, mais de 13 mil servidores públicos municipais passaram pelas capacitações oferecidas pela escola, que é considerada referência para todo o Brasil. “Oferecer capacitação ao servidor é muito difícil principalmente para as pequenas prefeituras. A Egem desenvolve esse trabalho, melhorando a qualidade do serviço público prestado em vários municípios”.

O deputado também anunciou duas conquistas para o Sul do estado: a pavimentação da estrada que liga Santa Rosa do Sul ao prédio do Instituto Federal de Santa Catarina e a pavimentação da SC-442, entre o distrito de Estação Cocal, em Morro da Fumaça, e Cocal do Sul. Esta última obra será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Homenagem
Dirceu Dresch (PT) convidou os deputados a participarem da sessão especial em homenagem às entidades incentivadoras da agricultura familiar no estado, realizada na noite desta quarta. “Precisamos valorizar que é responsável pela produção de 70% do que vai para a mesa dos brasileiros”, justificou.