Deputados aprovam PEC que beneficia a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina

Além dos projetos que criam o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2013. A proposição modifica o inciso VI do artigo 173 da Constituição Estadual, inserindo a previsão de apoio administrativo, técnico e financeiro à Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA), à Associação Cultural Cinemateca Catarinense e à Federação Catarinense de Teatro (Fecate).

A Constituição Estadual já contempla a Academia Catarinense de Letras e Artes e o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. A PEC aprovada é de autoria dos 40 deputados estaduais.

Fundo de Apoio aos Municípios
Valmir Comin (PP) destacou a votação dos projetos que criam o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam). Ele elogiou a postura do governo estadual, ao repassar aos municípios, a fundo perdido, R$ 500 milhões dos R$ 3 bilhões emprestados pelo BNDES.  “É a redenção para os municípios catarinenses. Nesses 23 anos de vida pública, nunca presenciei um feito dessa natureza. É uma quebra de paradigmas, vinda de um governo municipalista”

Darci de Matos (PSD) ressaltou a importância do Fundam para as prefeituras. Ele garantiu que nenhum município ficará de fora da repartição dos recursos. “O governador não tem olhado sigla, cor partidária, e tem atendido todos os municípios, inclusive aqueles dirigidos pelo PT”.

Antonio Aguiar (PMDB) destacou que os recursos do Fundam também serão destinados aos municípios do Planalto Norte. “São investimentos que farão bem a todos os catarinenses”, disse.

Missão à Escandinávia
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) fez um balanço da viagem aos países escandinavos, na semana passada, para conhecer o trabalho desenvolvido pela Universidade de Boras, na Suécia, na destinação adequada dos resíduos sólidos e líquidos. “Muita coisa que vimos nessa viagem pode ser aplicada no Brasil, sem necessidade de grandes investimentos”, afirmou.

O parlamentar também destacou o exemplo dos países escandinavos na questão da mobilidade urbana.  Nadal informou que o reitor da Universidade de Boras estará em breve em Santa Catarina. “Vamos propor a assinatura de um termo de cooperação técnica da Assembleia com a Universidade de Boras e  universidades locais para trabalhar projetos na área da sustentabilidade”.

Kennedy Nunes abordou o mesmo assunto na tribuna. Ele apresentou um relatório em vídeo com o resultado da visita a Boras. As imagens mostraram como o lixo produzido na cidade sueca é recolhido, separado e transformado em energia e calor. “Apenas 1% do lixo produzido vai para o aterro sanitário. O restante vai reciclagem ou compostagem para produção de gás metano ou para a queima que gera calor”. As imagens podem ser conferidas no site do deputado: www.knunes.com.br.

Greve dos ônibus na Grande Florianópolis
Sargento Amauri Soares (PDT) criticou o que chamou de criminalização, por parte de algumas autoridades e da imprensa, da greve do transporte público na Grande Florianópolis, encerrada na noite da última terça-feira (11). “Querem criminalizar os trabalhadores por não terem respeitado a frota mínima de ônibus. Como exigir 100% da frota como frota mínima?”, questionou.

O parlamentar aproveitou para criticar também a qualidade do transporte público oferecido na capital. Segundo ele, o serviço é caótico e caro. “Os arautos do direito de ir e vir não entram num ônibus no horário de pico”, disse.

Licenças das PCHs
A deputada Angela Albino (PCdoB) vai propor à Comissão de Economia da Assembleia a realização de uma audiência pública para discutir a suspensão, por parte da Fatma, da concessão de licenças ambientais para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no estado. Segundo ela, a decisão vai de encontro a uma lei estadual de 2009 que isenta esses empreendimentos desse tipo de exigência

Trabalho infantil
Darci de Matos demonstrou preocupação com matéria veiculada no telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, informando que Santa Catarina é o estado que tem o maior índice de trabalho infantil no Brasil. Nesta quarta-feira, foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. “Não podemos admitir que crianças e adolescentes sejam explorados. É um absurdo, uma aberração o que está acontecendo. Temos que cobrar soluções do governo e das instituições”.

Popularidade da presidente Dilma
Jailson Lima (PT) criticou o comportamento da imprensa, em especial da grande mídia, que, na sua avaliação, tem tentando convencer a população que o governo da presidente Dilma Rousseff não está bem. Ele se referiu a pesquisas recentemente divulgadas que apontam queda na popularidade da presidente.

O petista reiterou que essas mesmas pesquisas apontam que os índices de aprovação de Dilma seguem elevados. “A grande mídia tem o tal complexo de vira-latas dito por Nelson Rodrigues e fica naquela história de achar que o país está mal”. Ele destacou o lançamento de uma linha de crédito para a aquisição de móveis e eletrodomésticos, voltada para famílias beneficiadas pelo “Minha Casa, Minha Vida” .

Viaduto em Mafra
O deputado Antonio Aguiar pediu na tribuna a construção de um elevado ou viaduto no entroncamento da BR-116 com a SC-280, em Mafra, no Planalto Norte. Segundo ele, a ANTT informou que o dispositivo será construído em 2014 pela concessionária que explora a rodovia federal.  “Essa obra é necessária para dar mais segurança aos pedestres e veículos que passam pelo local”.

Plano Safra da Agricultura Familiar
Dirceu Dresch (PT) repercutiu o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar em Brasília, na semana passada. Segundo ele, o governo federal vai destinar R$ 39 bilhões, R$ 11 bilhões a mais que no ano passado. Ao todo, 4,3 milhões de famílias podem ser beneficiadas.  “Isso reflete a importância da agricultura familiar para a economia brasileira. 70% dos alimentos vêm da agricultura familiar, que representa 33% do PIB brasileiro”, disse.

Novo presidente da RIC
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) apresentou requerimento parabenizando o novo presidente do Grupo RIC em Santa Catarina, Marcelo Petrelli. O parlamentar, que tem um programa na emissora de TV do grupo em Joinville, ressaltou a importância da RIC para os estados de Paraná e Santa Catarina, onde atua. “É motivo de muita satisfação para nós que acompanhamos de perto esse trabalho e estamos no dia a dia com a RIC TV, na preocupação que tem em levar as informações da maneira mais isenta possível”, disse.

Na tribuna, Gonçalves também destacou a operação desencadeada pela Polícia Militar, em Joinville, com o objetivo de coibir principalmente os furtos e roubos, além do cumprimento de mandados de prisão. “Essa operação é para levar à população, além da segurança, a sensação de estar seguro”.

Defesa Civil
Ismael dos Santos (PSD) lembrou da passagem dos 40 anos de atuação da Defesa Civil Estadual em Santa Catarina. O parlamentar ressaltou a importância do órgão, principalmente nas situações de emergência. Ele também mostrou o esboço de um projeto da Fapesc, apresentado ao governador Raimundo Colombo, que apresenta uma inovação tecnológica nos cuidados com o dependente químico.