Deputados aprovam cinco projetos em prol das pessoas com deficiência

Sessão ordinária desta quarta-feira (1º)

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (1º) cinco projetos de lei (PLs) que beneficiam as pessoas com deficiência em Santa Catarina. As propostas visam ampliar os direitos a ambientes com acessibilidade, além da criação de políticas que incentivem a inclusão dessas pessoas.

O PL 241/2015, do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência em eventos públicos. Na mesma direção, o PL estabelece um programa para a implantação de academias ao ar livre com equipamentos adaptados para as pessoas com deficiência, nos mesmos moldes das academias ao ar livre instaladas em várias praças do país. O autor desse projeto é o deputado Kennedy Nunes (PSD).

Para incentivar a inclusão desse público, foi aprovado o PL 520/2015, do deputado José Nei Ascari (PSD), que cria uma Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O objetivo é oferecer uma espécie de central da vagas de empregos exclusivas para pessoas com necessidade.

Ainda com o objetivo da inclusão da pessoa com deficiência, os parlamentares aprovaram o projeto 352/2013, de Antônio Aguiar (PMDB), que cria umaPolítica de Qualificação do Servidor Público Estadual para treinamento e habilitação em língua de sinais (Libras) que visa assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas do Estado de Santa Catarina por meio da Libras.

O quinto projeto aprovado é o PL 427/2015, do deputado Jean Kuhlmann (PSD). Ele cria a Semana Estadual de Promoção e Defesa da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente na segunda mês de junho. O objetivo principal da data é a promoção de atividades que combatam o preconceito, a discriminação e a intolerância a pessoas com deficiência.

Mais aprovações
Além desses cinco PLs, os deputados aprovaram outras três propostas na sessão desta quarta, todas relativas a criação de datas especiais. O PL 410/2015, de José Milton Scheffer (PP), institui o Dia Estadual do Propagandista, Propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos (14 de julho). O PL 506/2015, de José Nei Ascari, cria o Dia Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), celebrado em 29 de outubro. Já o PL 571/2015, do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), institui a Semana Estadual do Coração, entre 24 e 30 de setembro.

Críticas ao governo Temer
Ana Paula Lima e Dirceu Dresch, ambos do PT, ocuparam a tribuna para criticar as medidas econômicas anunciadas recentemente pelo governo do presidente interino Michel Temer. A deputada afirmou que as medidas tomadas por um presidente “traidor, ilegítimo e golpista”, como o fim do Fundo Soberano, as mudanças regras do Pré-Sal e o limite de gastos para Saúde e Educação, trarão prejuízos à classe trabalhadora.

“Estão colocando em prática as propostas que o sistema financeiro internacional e parte do empresariado exigiram para financiar o golpe”, disse Ana Paula. “Vão entregar nossa maior riqueza, o Pré-Sal, tirando dinheiro da saúde e da educação. Vão aprovar medidas que reduzem o salário do trabalhador, aumentam a jornada e precarizam o trabalho.”

Dirceu Dresch afirmou que “a população mais pobre não pode pagar por esse golpe. Infelizmente, grande parte da população vai ser chamada para pagar essa conta, mas os trabalhadores já estão se mobilizando para que isso não aconteça.”

O parlamentar também utilizou a tribuna para comentar sobre eventos realizados na Alesc nesta terça, como o colóquio que tratou da violência contra a criança e o adolescente e o evento sobre energias limpas e renováveis.

Recursos para os hospitais filantrópicos
Antonio Aguiar ocupou o horário destinado ao PMDB para tratar da necessidade de mais recursos para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. O deputado comentou sobre as várias iniciativas para aumentar os repasses para essas instituições, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Alesc sobre o assunto, uma delas de sua autoria.

“Essas iniciativas esbarram no cobertor curto que é o caixa do Estado. A bancada do PMDB apresentou requerimento à Presidência da Alesc solicitando as sobras do orçamento legislativo de 2015. Não importa qual a saída para essa questão, o importante é que ela chegue na ponta, à população, que é a que precisa do atendimento dos hospitais filantrópicos”, disse Aguiar.

Congelamento na progressão dos servidores
Maurício Eskudlark (PR) afirmou que a recente decisão do governo estadual de congelar as progressões na carreira dos servidores públicos não atingirá as nomeações já prometidas de novos policiais civis, policiais militares e de agentes do IGP, aprovados nos concursos que estão em aberto. Da mesma forma, segundo o parlamentar, as progressões salariais aprovadas para os policiais civis estão garantidas, conforme a Casa Civil. “Queremos tranquilizar os aprovados nos concursos que serão nomeados e aqueles que serão promovidos na carreira.”

Já Luciane Carminatti (PT) disse que outras categorias do funcionalismo, como os professores, estão preocupados com a medida. “Vamos protocolar projeto de lei para que seja garantida a progressão dos professores, pois isso é direito adquirido”, anunciou. “A categoria já não teve reposição da inflação. Se o governo quer enxugar despesas, que enxugue de outro jeito, não tirando direitos dos servidores.”

Greve nas transportadoras de valores
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) abordou na tribuna a greve dos trabalhadores das empresas transportadoras de valores em Santa Catarina. A paralisação já tem comprometido o abastecimento de dinheiro em caixas eletrônicos.

Segundo Valduga, os trabalhadores pedem plano de carreira e equiparação salarial com o Paraná, onde os ocupantes das mesmas funções ganham até 35% a mais. Além disso, a categoria denuncia más condições de trabalho, com uso de armamento e veículos defasados. “São reivindicações justas. Devemos buscar essa intermediação junto com as empresas para pôr fim a essa paralisação.”

Educação
Luciane Carminatti comentou sobre sua participação em um evento em Belo Horizonte (MG) para discutir a elaboração da Base Nacional Curricular Comum. A deputada explicou como o projeto está sendo elaborado e sua importância para a educação no país. A expectativa é que a versão final do documento seja divulgada pelo Ministério da Educação ainda este mês.

Poder Judiciário
Maurício Eskudlark afirmou que o Tribunal de Justiça (TJSC) respondeu a indicação de sua autoria solicitando a criação de mais uma vara na comarca de São Miguel do Oeste, uma reivindicação da OAB local. Segundo o parlamentar, o TJ conta com uma Diretoria de Planejamento que acompanha as necessidades de ampliação da estrutura do Judiciário estadual, conforme a disponibilidade orçamentária.

O deputado afirmou que outras regiões também reivindicam a criação de novas varas ou comarca, como Guaraciaba, Penha e Piçarras. “Agradecemos a resposta do TJ e sabemos que ele olhará com carinho para esses pedidos, pois nossa preocupação é levar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas.”

Ainda na tribuna, Eskudlark comentou sobre a assinatura da ordem de serviço para a iluminação e a recuperação da rodovia que liga a BR-101 ao Parque Beto Carrero World, em Penha. As melhorias na “Transbeto” darão mais segurança aos usuários do parque, conforme o deputado.