Deputados aprovam alterações no ICMS e incluem mel na cesta básica

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os parlamentares aprovaram na sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a legislação do ICMS para recepcionar decisão judicial sobre medicamento para Atrofia Muscular Espinal (AME).

Durante o processo de votação deste projeto, o deputado Silvio Dreveck (PP) apresentou destaque para incluir o mel na cesta básica, proposição que foi aprovada por 21 votos a 13.

“O mel de Santa Catarina está ficando fora da cesta básica, além de ser um produto recomendável à saúde, temos uma grande produção e o Rio Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto o nosso apicultor vai perder competitividade perante os concorrentes”, argumentou Dreveck.

Maurício Eskudlark (PR) e Marcos Vieira (PSDB) defenderam a rejeição do destaque.

“Emenda de inclusão de produtos na cesta básica é para favorecer o consumidor, não o produtor, somos contrários ao destaque”, encaminhou o líder do governo.

“O mel já tem o benefício”, informou Vieira, acrescentando que aprovação do destaque duplicaria o benefício ao mel.

Medicamentos genéricos: 20 anos
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) comemorou na tribuna a passagem de 20 anos da autorização legislativa para a produção de medicamentos genéricos no país.

“A história da legislação começou em 1991com Eduardo Jorge, em 1999 foram efetivamente introduzidos no Brasil, no caso das patentes expiradas. Tive a honra e o privilégio de participar deste marco histórico ao votar na Câmara dos Deputados, foi um divisor de águas na história da saúde”, avaliou Caropreso.

Segundo o parlamentar, os genéricos respondem por por 35% do mercado, com 3,7 mil medicamentos registrados, cobrindo cerca de 95% das doenças.

“Tem de ser no mínimo 35% mais barato que o medicamento de referência”, alertou Caropreso.

Proibindo barragens a montante
Ricardo Alba (PSL) informou que apresentou projeto de lei proibindo a construção de barragens com alteamento a montante.

“Santa Catarina corre perigo, sim, de acontecer o que aconteceu em Brumadinho com a exploração do xisto em Papanduva e fosfato em Anitápolis, por isso apresentei projeto de lei proibindo barragens de alteamento a montante, igual as construídas em Mariana e Brumadinho”, justificou Alba.