Deputados aprovam admissibilidade de MP que cria vagas na Fazenda

Sessão ordinária desta terça-feira (24). FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 197/2014, protocolada pelo Poder Executivo na semana passada, que cria mais oito vagas de analista financeiro do Tesouro Estadual, na Secretaria de Estado da Fazenda. A proposta segue, agora, para as comissões de mérito, onde será transformada em projeto de lei para ser votada em Plenário.

Na justificativa da MP, o governador Raimundo Colombo afirma que a criação das vagas é necessária para suprir as carências de recursos humanos na Diretoria do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda, ocasionada pela cessão de servidores a outros setores da pasta e pela aposentadoria de funcionários. As vagas serão preenchidas por candidatos aprovados no concurso público que venceu no dia 12 de junho.

Copa do Mundo
O deputado Jailson Lima (PT) fez elogios à Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, que prossegue até o dia 13 de julho. Para o parlamentar, a alta média de gols, os estádios cheios e o bom número de turistas que vieram ao país transformaram o torneio na “Copa das Copas”, em especial para os países latino-americanos.

“A grande mídia que apostou no fracasso da Copa está perdendo. A imprensa internacional está mostrando que essa é uma copa do povo brasileiro e latino-americano”, disse. O deputado acredita que o torneio trará inúmeros benefícios para a economia do país e para a população.

Ana Paula Lima também registrou sua satisfação com o andamento da competição. “Até os profetas do caos estão se rendendo a essa belíssima Copa”. Ela mostrou, durante seu pronunciamento, o depoimento de uma catadora de materiais recicláveis de Belo Horizonte (MG) que destacava a importância do Brasil, apesar dos problemas, realizar um evento dessas proporções.

Em aparte, Ada Faraco de Luca (PMDB) afirmou que o depoimento da catadora reflete o sentimento do povo brasileiro com relação à Copa. “Minha única crítica é à cerimônia de abertura. Com tantos artistas de talento que temos no Brasil, foram entregar essa responsabilidade a alguém de fora”, afirmou.

Segurança Pública
No horário reservado ao Partido Progressista (PP), o deputado Eni Voltolini informou que uma das bandeiras do seu partido para este ano será a segurança pública. Ele defendeu que durante na discussão do orçamento para 2015, no segundo semestre, governo e deputados definam uma política de segurança pública com garantia de recursos para os investimentos necessários no setor. “Não adianta falarmos na falta de vagas em penitenciárias, na falta de efetivo, de viaturas, se não tivermos recursos garantidos para isso”, afirmou.

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) tratou também sobre o tema. Ele repercutiu a reportagem de capa da revista Carta Capital desta semana, que alerta para o alto índice de homicídios no país. Segundo a publicação, o Brasil tem uma média de 29 assassinatos para cada 100 mil habitantes. O parlamentar destacou que Santa Catarina tem uma situação melhor nessa questão, “reflexo dos investimentos feitos pelo governo estadual em segurança pública”.

Dívida pública
Sargento Amauri Soares (PSOL) ocupou a tribuna para questionar o comprometimento dos orçamentos dos estados e da União com o pagamento da chamada dívida pública. Ele mostrou dados do Senado Federal, relativos a 2013, que apontaram o pagamento de R$ 718 bilhões em juros e amortização da dívida, o que equivale a 40,3% de tudo que foi arrecadado em impostos pelo poder público no ano passado.

“Há um comprometimento cada vez maior do orçamento com a amortização. Quanto mais a gente paga, mais a gente deve. Quem está sendo amortizado é o povo brasileiro”, disse o parlamentar, que também criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual chama de “Lei da Irresponsabilidade Social”.  “Essa lei não diminuiu os casos de corrupção. Ela veio para estabelecer limite de gastos com serviços essenciais, para que sobre uma montanha de dinheiro para o pagamento dos juros aos banqueiros e aos grandes investidores do sistema financeiro internacional”.

O deputado cobrou que o assunto seja discutido pela classe política. “É preciso que os estados e nós deputados façamos essa discussão coma União, já que Santa Catarina tem uma parcela grande de seu orçamento ‘raspada’ para uma dívida que nunca se termina de pagar”.

Fórum de Canoinhas
Antonio Aguiar comemorou o lançamento, nesta segunda-feira (23), do edital para a construção do Fórum de Canoinhas. Conforme ele, a expectativa é que os envelopes sejam abertos no fim de julho e a obra, iniciada ainda este ano. “É uma obra que permitirá ao Judiciário atuar com mais tranquilidade, com a possibilidade de ampliar o número de varas, além de gerar empregos na área da construção civil”.

Enchentes no Norte
As fortes chuvas que assolaram no Norte do estado há 15 dias ainda repercutem na tribuna da Assembleia. O deputado Antonio Aguiar (PMDB) demonstrou preocupação com a previsão de mais chuva para os próximos meses na região. Ele destacou a presença do Estado e da Defesa Civil no atendimento às famílias atingidas pelas cheias. “Agora, o segundo passo é a reconstrução de casas, estradas, pontes”, destacou.

Ismael dos Santos (PSD) comentou que em Porto União ainda há residências alagadas. Segundo ele, os prejuízos com as enchentes no estado estão estimados em R$ 500 milhões.

Saúde
Ao comentar sobre a demanda reprimida por cirurgias bariátricas no estado, o deputado Maurício Eskudlark relatou a reunião que teve com a secretária estadual da Saúde, Tânia Eberhardt, para tratar do assunto. Ele elogiou a atuação da titular e dos servidores da pasta. “Encontramos uma secretária motivada, com servidores que procuram fazer o melhor para a população e que vão buscar uma solução para essa questão das cirurgias bariátricas”, disse. Atualmente, apenas hospitais em Florianópolis e Joinville realizam o procedimento pelo SUS.

Defesa do consumidor
Ismael dos Santos agradeceu ao governador Raimundo Colombo (PSD) pela sanção de lei de sua autoria, aprovada no mês passado pelos deputados. A Lei Estadual 16.398, de 16 de junho de 2013, assegura ao consumidor o direito a informação sobre a inexistência de assistência técnica no município em que reside.

Ismael também repercutiu nota da coluna do jornalista Paulo Alceu (Jornal Notícias do Dia) sobre a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigará motoristas de ônibus, carretas e caminhões a se submeteram a exame toxicológico. A medida, que entra em vigor a partir da 1º de julho, visa evitar o consumo de álcool e substâncias psicoativas por motoristas que enfrentam longas jornadas de trabalho ao volante.

Agricultura familiar
O deputado Dirceu Dresch (PT) comentou sobre a entrega de máquinas a municípios com menos de 50 mil habitantes e sobre o lançamento do Plano Safra 2014/2015 em Santa Catarina, na semana passada, na presença de Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário. Segundo o parlamentar, políticas públicas como essas garantem o desenvolvimento econômico do estado e garantem a permanência do homem no campo. “Só para Santa Catarina, serão R$ 2,8 bilhões em crédito para o agricultor”, destacou.

FIA
O deputado Serafim Venzon (PSDB) voltou a alertar para a necessidade dos municípios catarinenses organizarem seus Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente para a arrecadação de recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA), mantido com doações de Imposto de Renda. Venzon lembrou que Santa Catarina perde a oportunidade de arrecadar milhões por ano com o fundo, utilizado para financiar projetos voltados às crianças e aos adolescentes.

Pêsames
Nilson Gonçalves (PSDB) registrou com pesar o falecimento, no último domingo (22), do primeiro médico ortopedista de Joinville, Hans Werner Baschung, aos 86 anos. O deputado ressaltou o pioneirismo de Baschung e sua importância para o desenvolvimento da medicina em Joinville.