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Deputados aprovam admissibilidade de medida que revoga MP dos ACTs
Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (29) a admissibilidade da Medida Provisória 199/2015, que revoga a MP 198/2015, que fixou a remuneração básica do professor temporário, os ACTs. De acordo com o texto da nova MP, eventuais diferenças na remuneração dos ACTs ocorridas durante a vigência da MP 198 serão pagas observando-se o disposto na Lei Complementar nº 456/2009. “Fomos contra a admissibilidade da MP 198, agora trabalhamos para que o governo encaminhe a proposta do Plano de Carreira através de entendimento com a Casa, para que não tenha os mesmos dissabores da tramitação da MP 198”, declarou Valdir Cobalchini (PMDB).
Luciane Carminatti (PT) informou que debateu com o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, a não incorporação da regência, a anistia aos faltosos, reajuste salarial e concurso público. “Foi uma conversa produtiva, mas imploro para que o governo restabeleça as negociações, para que as aulas voltem ao normal semana que vem”, afirmou Carminatti. Neodi Saretta (PT) também apelou ao governo para “restabelecer a negociação, criando uma luz no fim do túnel”.
Violência contra a mulher
Os deputados derrubaram por unanimidade o veto do governador ao Projeto de Lei 122/2013, da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher-SC.
Também foi derrubado o veto ao PL 266/2012, de Antonio Aguiar (PMDB), que institui o programa de apoio psicológico e de orientação aos pais biológicos ou adotivos de crianças especiais. Já vetos ao PL 297/2011, de Carlos Chiodini (PMDB); ao PL 279/2014, de Darci de Matos (PSD); ao PL 014/2011, de Sargento Amauri Soares (PSOL); e ao PL 343/2013, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), foram mantidos.
Comemorando a duplicação da BR-101
Deputado Manoel Mota (PMDB) noticiou que na noite desta quarta-feira, na Câmara de Criciúma, vão se reunir representantes de várias câmaras de vereadores dos municípios cortados pela BR-101 Sul para comemorar a duplicação. “Foram 24 anos de luta, mobilizamos as câmaras de Osório (RS) a Palhoça e começamos a caminhada pela BR-101, saímos de Osório com os vereadores de Osório, mas na divisa com Capão da Canoa (RS) eles nos deixaram e os vereadores de Capão da Canoa continuaram conosco e assim viemos até Palhoça”, contou Mota.
Segundo o representante de Araranguá, há razões para comemorar, apesar da falta pagamento das obras da ponte de Laguna e o atraso no início das obras da ponte sobre o Rio Tubarão. “Hoje é dia de comemoração, é uma obra fundamental e participamos efetivamente desse processo”, justificou Mota.
Rotary, Distrito 4651
Gean Loureiro (PMDB) relatou encontro dos rotarianos do Distrito 4651, que compreende o Sul do estado e a região da Grande Florianópolis. “O Rotary cresce em Santa Catarina com a participação em projetos sociais e educacionais”, explicou Gean, que lembrou o papel fundamental da instituição na erradicação da pólio. “92% dos investimentos para a erradicação da pólio vieram do Rotary”, noticiou.
Tornados em Xanxerê e Ponte Serrada
Serafim Venzon (PSDB) criticou a visita da presidente Dilma Rousseff a Xanxerê e Ponte Serrada na segunda-feira (27). “Veio uma semana depois do vendaval e trouxe poucos recursos, R$ 300 mil para Ponte Serrada, só a visita da comitiva presidencial custou mais”, avaliou Venzon, que sugeriu à Presidente que faça uma reflexão sobre a insignificância dos valores. “Presidente reveja e destine um volume maior de recursos”, declarou Venzon.
Ana Paula Lima rebateu as críticas. “Teve ministro que chegou mais rápido a Xanxerê que secretário de Estado, como é que a presidente vai liberar recursos sem o dimensionamento do prejuízo?”, questionou Ana Paula. Rodrigo Minotto (PDT) concordou com a colega. “Vieram três ministros, o que demonstra a vontade política de querer fazer”, observou o deputado, que cobrou do Governo do Estado o não desconto dos dias parados dos professores dos municípios atingidos pelos tornados.
Carta ao governador
Minotto repercutiu na tribuna carta de aluna da Escola de Educação Básica João Frassetto, de Criciúma, dirigida ao governador. “Quero ser interlocutor desta aluna”, afirmou o deputado, que em seguida leu o texto. “O senhor já foi aluno, sabe o quanto o professor é importante, pense nisso e valorize os nossos educadores”, pediu a adolescente a Raimundo Colombo.
Lucia Severiano
Ana Paula lamentou a morte da professora da Furb, Lucia Severiano, ocorrida nesta quarta-feira. “Perdemos uma mulher de fibra, de garra, era natural de Rio do Sul, uma pesquisadora, estudava as causas e a prevenção de enchentes. Ela enfrentava a leucemia e não resistiu, faleceu com apenas 55 anos, mas deixou um legado enorme na questão ambiental”, revelou Ana Paula.
Crise dos hospitais filantrópicos
José Milton Scheffer (PP) convidou os deputados para um café da manhã nesta quinta-feira (30), às 8 horas, no restaurante da Assembleia Legislativa, para ouvir o relato dos dirigentes dos hospitais filantrópicos sobre a crise no setor. “Há muita incerteza na gestão dos hospitais”, reconheceu Scheffer, que pediu apoio dos colegas para manter ativa a estrutura dos hospitais filantrópicos.
Segundo o deputado, o custeio dos hospitais cresce, enquanto os procedimentos da tabela SUS permanecem sem reajuste há 17 anos. O deputado também responsabilizou o governo estadual. “O estado também carece de política de apoio, como redução de impostos sobre energia, compra de medicamentos e equipamentos”, analisou o deputado, criticando o que chamou de “grande distorção”, uma vez que os hospitais filantrópicos atendem mais de 50% dos pacientes do SUS, mas não recebem contrapartida análoga. “Eles apostam na parceria com o Estado para reverter a situação”, avisou o deputado.
SC-112
Valdir Cobalchini destacou a inauguração da SC-112, antiga SC-422, que liga Rio Negrinho ao distrito de Volta Grande. “São 24 quilômetros aguardados por muitos anos. Na condição de secretário de Infraestrutura, reiniciamos a obra começada em 2008, foi um momento marcante, abre caminho para a integração do Planalto Norte com o Vale do Itajaí”, comemorou.
Dia do Trabalho
Rodrigo Minotto lembrou na tribuna a passagem do Dia Internacional do Trabalho, comemorado na sexta-feira (1º). “É um dia de celebração das conquistas, lembrado em centenas de países. No Brasil é feriado nacional desde 1925, instituído por Artur Bernardes e se consolidou na era Vargas. Aonde vai o capital o trabalho vai atrás, gerando novas classes de trabalhadores”, garantiu.
Segundo o deputado, enquanto ocorrem demissões na Europa e nos EUA, no Brasil, o emprego se mantém. “Santa Catarina lidera a geração de empregos nos últimos três meses, isso mostra a robustez e o vigor da nossa indústria, mas também a força do trabalhador e qualidade do serviço”, destacou Minotto.
Câmara dos Deputados itinerante
Antonio Aguiar anunciou que no dia 8 de maio a Assembleia Legislativa sediará reunião da Câmara dos Deputados. “Serão debatidos o Pacto Federativo e a reforma política”, informou Aguiar, noticiando em seguida que a Câmara já realizou eventos idênticos em Campo Grande, Cuiabá e Belém.
Petrobrás em Itajaí
Ismael dos Santos (PSD) destacou audiência pública realizada em Itajaí para tratar da permanência da unidade operacional da Petrobrás na cidade. “Estamos preocupados, são 150 funcionários, R$ 7 milhões por dia de produção, não podemos permitir que se desloque o comando para a cidade de Santos (SP)”, defendeu Ismael, que reclamou que a empresa não tem nenhuma refinaria em Santa Catarina, nenhuma usina termelétrica, nenhuma fábrica de fertilizantes e nenhuma usina de etanol ou de biodiesel no estado.
Dia 29 de abril na história catarinense
1874 – Aviso do Ministério da Marinha determinou a construção de um presídio destinado à Capitania dos Portos, edificado no antigo forte Santa Bárbara, na baía Sul, em Desterro.
1994 – Criada em Caçador, no Vale do Rio do Peixe, a Universidade do Contestado (UNC), constituída por entidades de ensino de Caçador, Canoinhas, Concórdia, Curitibanos e Mafra.
Agência AL
