Deputados apoiam tributação especial nos municípios fronteiriços

Municípios limítrofes, como Porto União e Mafra, cujas empresas vem sendo prejudicadas pela diferença de tributação com o Paraná, poderão ser beneficiados com um regime tributário especial no estado. O encaminhamento surgiu na noite da última sexta-feira (26), em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para tratar do tema. A proposta será avaliada nos próximos 15 dias, em reunião entre os parlamentares e o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.

Reunidos no auditório da Universidade do Contestado (UnC), em Porto União, empresários, representantes de entidades comerciais e lideranças políticas dos municípios do Planalto Norte afirmaram que, por conta da diferença nas alíquotas do ICMS, inúmeros empreendimentos da região estão se transferindo para o estado vizinho ou mesmo fechando suas portas.

De acordo com o secretário da Associação Empresarial de Porto União, Renato Stasiak, o problema já é antigo, mas agora se tornou crucial para o desenvolvimento da região. Um estudo comparativo realizado em 2011, apontou que na cidade paranaense de União da Vitória, separada de Porto União apenas por uma linha férrea, os produtos da cesta básica são isentos da cobrança de ICMS, enquanto que no lado catarinense são tarifados em 5%.

Negócios inviabilizados

Por conta da diferença tarifária, explicou, os moradores de Porto União precisam se dirigir à União da Vitória se quiserem comprar uma geladeira, um televisor ou um fogão. Não existem lojas de eletrodomésticos no município catarinense, onde as alíquotas são fixadas em 17%, contra 12% no Paraná. "É uma diferença de 5% e um empresário sabe que isso é muito significativo. Diferenças que também são verificadas em outros segmentos como o de combustíveis e de energia. ", disse.

Stasiak, que já atuou como prefeito de Porto União, declarou que até mesmo os pequenos negócios estão sendo inviabilizados na cidade. Enquadrados no Simples, pagam de R$ 187 a R$ 1.350 reais por mês de imposto somente por estar no lado catarinense da fronteira, disse. "Por isso dizemos que são heróis os empresários que teimam em permanecer aqui".

Uma imagem bastante simbólica sobre o que está acontecendo, acrescentou o vereador Carlos Roderlei Pinto (PSD), é o fato de salas comerciais estarem sendo transformadas em moradias. "Isso é muito grave. Precisamos da sensibilidade da Secretaria da Fazenda", frisou.

Região também reivindica investimentos em infraestrutura

Outra demanda da região, destacaram as lideranças locais, é por mais investimentos estaduais em infraestrutura. O Planalto Norte, disse Renato Stasiak, carece principalmente de obras como linhas de transmissão de energia e para a melhoria da malha viária. As dificuldades, disse, afugentam industriais e comerciantes da região, acarretando prejuízos sociais para toda a população. "Enquanto a maioria das cidades catarinenses possui renda per capita de R$ 170 a nossa está reduzida a apenas R$ 70", comparou.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) afirmou que, nestes termos, fica impossível reativar o desenvolvimento da localidade sem que antes sejam criadas as condições para que novos empreendimentos se estabeleçam.

Pela excepcionalidade do problema, avaliou o deputado Antônio Aguiar (PMDB), a região necessita com urgência de um programa especial de incentivo. "Queremos investimentos, mas que tragam qualidade de vida para nossas famílias no futuro".

Cronograma de ações

A proposta, levantada por Renato Stasiaki, de criação de um regime diferenciado de ICMS para municípios fronteiriços e baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) ou a concessão de benefícios fiscais para alguns segmentos, deverá ser trabalhada junto ao governo já nos próximos 15 dias, assegurou o deputado Gilmar Knaesel (PSDB).

De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Finanças, a possibilidade existe, já que o secretário da fazenda se mostrou sensível ao problema, restando apenas desenvolver um modelo que seja viável legalmente. "Avançamos muito com este debate, pois recebemos importantes informações, que irão embasar tecnicamente a continuidade das ações, que podem ser legislativas ou de governo", disse.

"A questão é complexa, mas será construída. O governo precisa fazer o que o Paraná fez, criando zonas de incentivo para que as empresas possam se instalar na região,que é uma das mais carentes do estado", defendeu por sua vez, o deputado Darci de Matos (PSD).

Outra reivindicação da região, a expansão da oferta de energia elétrica, por meio da expansão das redes de transmissão e novas subestações, também poderá ser equacionada em breve, disse o diretor comercial da Celesc, Eduardo Cesconetto de Souza. "Sofremos algumas restrições das agências reguladores, mas reafirmamos nosso compromisso com a disponibilização de energia. Só pedimos três meses para a elaboração dos projetos necessários".

Participaram ainda da audiência o deputado Reno Caramori (PP); o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martins; o prefeito de Porto União, Anízio de Souza (PT); o presidente da Câmara Municipal de Porto União, vereador Sandro Luciano Calikoski (PMDB); a gerente da 6a Regional da Secretaria da Fazenda , Elenice Maria Barilka, e o vereador de Porto União, Gildo Luiz Masselai (PP).