Deputados apoiam movimento grevista dos servidores da Fatma

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Carlos Kilian / Agência AL

Os servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em movimento de greve ocuparam as galerias do Plenário Osni Regis, durante a sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (19). Vários deputados mostraram apoio ao movimento que pede principalmente correção dos salários e plano de carreira da entidade.  “Parabenizo vocês pela insistência e pela persistência. Essa busca por melhores condições de trabalho é louvável”, observou Sandro Silva (PPS).

Sargento Amauri Soares (PSOL) lamentou o descaso do governo do estado com a fundação. “Não é possível aceitarmos uma política de estado que leva um órgão como a Fatma a praticamente falir. Parabenizamos os servidores aqui presentes pela luta que é justa”.

“O governo do estado e a Secretaria da Fazenda estão em fase final de elaboração da proposta de gratificação por produtividade aos servidores da Fatma e do Inmetro. Vocês merecem”, afirmou Darci de Matos (PSD).

A mobilização de servidores públicos é motivo de alerta para Angela Albino (PCdoB). “Há um forte movimento do serviço público no estado, o que é muito preocupante. Há casos de categorias já em greve e que ainda nem temos conhecimento”. Os servidores não discutem apenas salário, disse a deputada, mas também a estrutura do estado.

“Paciência tem limite. A Fatma vai perder bons profissionais. Precisamos de uma resposta urgente do governo do estado. Esse é nosso apelo e deve ser o apelo deste Parlamento catarinense. Precisamos mais do que palavras e sim de ação”, disparou Ana Paula Lima (PT).

Edison Andrino (PMDB), Nilson Gonçalves (PSDB), Gilmar Knaesel (PSDB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PSD) e Valmir Comin (PP) também falaram em apoio ao movimento dos servidores da Fatma. A servidora do órgão, Berenice Martins Silva, ocupou a tribuna para justificar as ações do movimento grevista.

Obras paradas na BR 282 em Xanxerê
Maurício Eskudlark destacou a paralisação das obras de duplicação do trecho da BR 282 que corta o município de Xanxerê no Oeste. “Esta obra está abandonada”, criticou. Os deputados aprovaram moção que pede ao governo federal que inclua a obra no Programa de Aceleração do Crescimento. “Precisamos ter uma resposta imediata. Não para incluir no PAC e sim concluir a obra imediatamente. É isso que vamos cobrar”.

As obras no trecho estão paradas devido à falência da empresa responsável. “O abandono por parte da empresa é lastimável. Precisamos prever penalidades para esse tipo de empresas e acabar com esse mal que atrapalha tanto a sociedade”, ponderou Padre Pedro Baldissera (PT), que afirmou manter contatos diretos no governo federal para a inclusão da obra no PAC para sua conclusão.

CPI da Ponte Hercílio Luz
Sargento Soares sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de recursos públicos na recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Soares listou os números de contratos e valores já investidos, segundo relatório disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A ponte Hercílio Luz agora voltou para a pauta. Sempre no mês de março, a cada quatro anos, a ponte vira pauta do governo do estado, com a promessa de que até o final do ano ficará pronta, inclusive com a liberação para trânsito de carros. Eu duvido. Esse é mais um factóide, uma peça de propaganda”, disparou.

Soares disse que o governo do estado deve uma explicação à sociedade sobre “os mais de R$ 114 milhões” investidos. “Mais de R$ 100 milhões gastos para a manutenção de acessos de uma ponte que não tem acessos. Estou propondo uma CPI para que o governo informe a sociedade os rumos dos milhões que foram gastos na ponte”.

Maurício Eskudlark apoiou a proposta de Soares. “Será que a população está mais preocupada com a saúde pública e educação, ou com os milhões que são gastos com aquela ponte. Precisamos pensar numa ponte que atenda a necessidade da mobilidade caótica em que se encontra esta região. Se caísse a ponte hoje, sem machucar ninguém, talvez seria o melhor que poderia acontecer, para se pensar numa nova ponte que atendesse os anseios da população”.

SOS Desaparecidos
O presidente interino do Parlamento, deputado Joares Ponticelli (PP), ocupou a tribuna para falar de um dos assuntos da pauta da Assembleia Legislativa, o apoio ao Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar. “Tivemos essa semana dois grandes eventos nessa Casa, a Sessão Especial alusiva à Campanha da Fraternidade, que aborda o tema. E ontem (quarta-feira), o lançamento do livro do Major Claudino, Mortos sem sepultura” .

Ponticelli exaltou a importância do tema e do apoio do Parlamento para minimizar a dor das famílias que tem entes desaparecidos. “São 3 mil por ano no estado”, alertou. 

Golpe Militar em pauta
Edison Andrino abordou os 50 anos do Golpe Militar, ocorrido em 31 de março de 1964. Criticou a intenção de se repetir a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. “Espero que hoje seja uma marcha ré. Não podemos repetir aquele triste episódio”, criticou o deputado ao afirmar que a iniciativa partira de um grupo radical da igreja católica.

Sargento Soares concordou com Andrino e afirmou que a iniciativa hoje seria de cunho fascista, de um pequeno grupo reacionário. “Não é possível que isso aconteça. É usar Deus como cabo eleitoral”. O parlamentar ainda questionou a Mesa sobre seu projeto de lei que propõe devolver simbolicamente os mandatos dos deputados catarinenses caçados na Ditadura Militar. “Quem sabe, quando o golpe completar 100 anos, alguém analise este projeto de lei”.

Nilson Gonçalves falou sobre o convite que circula pelas redes sociais para edição do referido evento em Florianópolis. “Não é bom para nós assistir a um levante de radicais de esquerda e nem de direita. Isso não é bom para o país”.

Negros na publicidade
Sandro Silva versou sobre sua proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e trata da participação dos negros em peças publicitárias do governo do estado e da iniciativa privada em Santa Catarina. “Por que o negro consumidor não pode aparecer nestas campanhas?”, questionou o deputado, que ainda informou sobre a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O deputado ainda chamou atenção sobre o uso de dispositivos móveis em sala de aula. “Praticamente todos os alunos chegam com smartphones. E qual o papel do estado nesta situação?”, observou Sandro Silva, que sugere a criação de aplicativos para que os estudantes possam usar a ferramenta para pesquisa, leitura, vídeo e áudio.

Recursos para agroecologia
Padre Pedro Baldissera comentou o lançamento do Programa Ecoforte, do governo federal, que prevê investimentos na ordem de R$ 175 milhões em inciativas biossustentáveis. Do montante, serão destinados R$ 25 milhões para projetos que atendam a agroecologia. “É preciso que as entidades de Santa Catarina se mobilizem para captar esses recursos. Esse programa vai selecionar instituições que trabalham em ações sustentáveis. É uma iniciativa que trata da defesa da vida das pessoas”, observou.

Manutenção das autoescolas
Darci de Matos relembrou a luta pela manutenção das autoescolas nos municípios catarinenses onde já atuam. O pedido estaria garantido no processo de licitação desse serviço em Santa Catarina. “Porém, por determinação judicial, o processo está suspenso. Agora, temos de esperar a decisão de Brasília”. Centenas de autoescolas poderão ser fechadas, disse Darci, caso a legislação seja alterada. “Forasteiros estarão entrando em nosso estado. Será um caos”.