Deputados anunciam PEC sobre direitos da natureza e emenda a projeto do ICMS

Sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (20) teve como destaques os anúncios de novas propostas para a análise do Parlamento estadual.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) afirmou que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar nova redação ao artigo 181 da Carta Magna estadual e reconhecer a natureza como sujeito detentor de direitos. Conforme o parlamentar, a iniciativa não é inédita, já tendo sido adotada em países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, os estados de Minas Gerais e Pará também analisam propostas semelhantes.

No próximo dia 22, quando se comemora o Dia da Terra, a proposta também será apresentada durante um evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar de uma declaração universal sobre os direitos da natureza. Ao final do pronunciamento, ele pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação da PEC.

“Estamos relatando isto para realçar a grande importância que tem a temática para nós aqui Santa Catarina, no Sul do nosso país, e pedimos a atenção de todos os nossos pares para que possamos colocar essa proposta como uma das grandes prioridades, porque não é a natureza que precisa de nós, mas nós que precisamos da natureza.”

ICMS
Já o deputado Bruno Souza (Novo) repercutiu a votação em plenário, ocorrida na tarde desta terça-feira (19), que manteve o veto parcial do governo ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS.
Ele observou que a votação foi equilibrada e que diversos deputados seguiram em dúvida sobre o melhor encaminhamento a ser dado à questão, sobretudo ao que se refere à alíquota do imposto incidente sobre as chamadas bebidas quentes, tais como uísque, vodca e vinho.

Com base nisso, o parlamentar afirmou que protocolou uma emenda ao PL 78/2022, enviado pelo governo na semana passada, e que propõe a redução do ICMS para o leite, a farinha de trigo e os alimentos vendidos por bares e restaurantes. A ideia da emenda, disse, é incluir entre os produtos beneficiados pela medida, as bebidas quentes.

“Torço para que o bom senso impere aqui no plenário e que possamos votar pelo catarinense e não pelo aumento de impostos”, argumentou.

Exército nas obras paralisadas
Marcius Machado (PL) defendeu a utilização do serviço de engenharia do Exército Brasileiro para obras viárias em que o governo do Estado não encontrou empresas interessadas realizá-las. Como exemplo, citou a obra na SC-370, entre Rio Rufino e Urubici, cuja licitação terminou sem candidatos entre o setor privado.

Ele disse ainda que já apresentou a proposta ao Executivo estadual, por meio de indicação parlamentar. “Nós temos em Lages uma unidade que está prestando serviço no Rio Grande do Sul e que pode tranquilamente prestar serviços em Santa Catarina, com excelência, com qualidade, e com o selo do Exército Brasileiro.”

Sistema Nacional de Regulação
Ainda em sua fala, Marcius Machado também criticou a gestão do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), que trata de questões como o atendimento da rede básica de saúde e da internação hospitalar. Gerenciado de forma on-line, o SisReg, segundo disse, encontra-se seguidamente paralisado e contribui para o aumento das filas para cirurgia no estado. Ele pediu que o governo do Estado apresente explicações sobre os problemas de  funcionamento do SisReg e que também sejam contratados mais hospitais para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Serviço de salvamento nas praias
O deputado Coronel Mocellin (Republicanos) foi à tribuna para falar do serviço de salvamento nas praias catarinenses. O pronunciamento, conforme disse, faz referência às críticas recebidas pelo Corpo de Bombeiros Militar em decorrência do recente caso de afogamento de uma pessoa na praia do Morro das Pedras, em Florianópolis. “Estou aqui não para justificar, mas para fazer justiça, explicando o que foi feito nesse período, de 2019 até hoje, para que diminuíssem as mortes por afogamento.”

Ele explicou que nos últimos três anos foram elevados substancialmente os recursos destinados para o salvamento aquático, o que permitiu manter o serviço durante todos os meses do ano nas principais praias do estado, bem como ampliar o número de postos de salvamento e melhorar os equipamentos e a remuneração dos guarda-vidas. Também foi iniciado, disse, o pagamento de bombeiros civis que auxiliam a corporação militar nos serviços de socorro, combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar. 

“Temos a melhorar? Não tenho dúvida. Tem muita coisa a melhorar. Precisamos manter mais praias ativas durante o ano todo, com certeza, mas muito já foi feito e aos poucos a gente vai melhorando.”

Dia Nacional do Livro Infantil
Ismael dos Santos (PSD) realizou um pronunciamento em favor do Dia Nacional do Livro, celebrado em 18 de abril. A data, afirmou, foi fixada também em reconhecimento ao dia do nascimento do escritor Monteiro Lobato, que se fosse vivo completaria 140 anos de idade. “Todos nós fomos influenciados de alguma forma pelo Monteiro Lobato e esperamos que isso prossiga entre as novas gerações, por tudo o que ele significa para o Brasil.”

Na ocasião, ele lamentou que a leitura de livros, que qualificou como de fundamental importância para o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças, esteja em queda devido à prevalência dos meios eletrônicos. “Isso é muito triste para nós. Então, mais do que nunca, e aqui falo como agentes políticos, temos a responsabilidade social de divulgar a literatura, os bons livros.”