Deputados anunciam apoio à criação do fundo destinado aos hospitais filantrópicos

A criação de um fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos foi destaque na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (8). Diversos deputados se manifestaram favoravelmente à proposta, que tramita sob a forma do projeto de lei 153/2016 e começará a ser analisada na Casa na próxima semana.

O texto, de autoria do presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), prevê a instituição do fundo a partir dos recursos provenientes das receitas dos duodécimos destinados à Assembleia Legislativa e demais poderes e órgãos públicos, bem como de doações de contribuintes tributários estabelecidos no estado. Além das instituições filantrópicas, estão listados como beneficiários do fundo o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e o Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon).

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), primeiro a abordar a questão, afirmou que a criação do fundo se faz necessária diante da atual situação financeira das instituições filantrópicas, que respondem por 70% dos atendimentos realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. “Os hospitais filantrópicos estão entrando em colapso, não têm mais onde ir, e esta atitude emergencial, idealizada pelo nosso presidente, veio em muito boa hora. O mais importante é que não tenhamos mais notícias de unidades fechando, pois tudo pode parar, menos o setor de saúde”, afirmou o parlamentar, recebendo o apoio do colega Natalino Lázare (PR).

Maurício Eskudlark (PR) destacou que o auxílio financeiro prestado aos hospitais filantrópicos beneficiará também, ainda que indiretamente, as unidades públicas de saúde. “Os investimentos feitos nestes pequenos hospitais possibilitarão também desafogar o atendimento prestado pelos grandes.”

Os deputados Leonel Pavan (PSDB) e Manoel Mota (PMDB) observaram que a melhoria nos serviços de saúde está atualmente entre as principais demandas da população e que são necessárias novas ações para prover o setor de mais recursos. “Em qualquer pesquisa que se fizer, em Santa Catarina e no Brasil, apontará que o principal problema das cidades diz respeito à saúde. Acho que é preciso realmente ter alguma reforma nesse país para que mais recursos sejam direcionados ao setor”, disse Pavan. “É preciso haver sim uma ação para que os cidadãos possam ser atendidos com dignidade”, acrescentou Mota.

Já os deputados José Milton Scheffer (PP) e Serafim Venzon (PSDB) ressaltaram que as afirmações de que a criação do fundo seja inconstitucional, por ser uma prerrogativa do poder Executivo, não devem ocasionar maiores impedimentos à  aprovação da iniciativa, dada a sua importância para a sociedade. “Não compete, neste momento de emergência, discutirmos vaidades ou questões de ordem legal, que podem ser decidas depois pelo poder Judiciário. Vamos aprovar na semana que vem este projeto e dar uma boa notícia aos hospitais”, disse Scheffer. “Quero aprovar essa proposta mesmo que seja inconstitucional. Se for pela saúde, rasgo até a Constituição”, declarou, por sua vez, Venzon.

Fechando os pronunciamentos em torno do tema, Fábio Flôr (PP) anunciou que apresentará uma emenda propondo que os recursos do fundo estejam disponíveis também aos hospitais administrados pelos municípios e que prestam atendimento de forma totalmente gratuita.

Falta mobilização
Dirceu Dresch (PT) criticou a falta de mobilização da população diante dos pedidos do Ministério Público Federal para a prisão de integrantes da cúpula do PMDB nacional por suspeita de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. “Vejo de maneira estranha que agora não há barulho de panelas, bandeiras verde-amarelas nas ruas pedindo o afastamento deste grupo, que pediu o afastamento da presidente Dilma Rousseff, que não cometeu crime algum.”

O parlamentar afirmou ainda esperar que o Judiciário julgue todos os casos com imparcialidade, independentemente de filiação partidária e que na sexta-feira, dia 10, serão realizadas novas manifestações, em Florianópolis, contra o processo de impeachment.

Defesa do SUS
Cesar Valduga (PCdoB) declarou-se preocupado com os primeiros atos tomados pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, frente à pasta. O parlamentar criticou, sobretudo, a redução de recursos para o setor e a exoneração de auditores do SUS nos estados e de servidores dos conselhos de saúde. “Ele tem feito movimentos para estrangular o SUS, sugerindo que os brasileiros devam ter planos de saúde privados”, disse Valduga, reafirmando seu apoio ao sistema. “Em vez de enfraquecer, temos que lutar para fortalecê-lo cada vez mais, oferecendo, assim, atendimento aos brasileiros e brasileiras com igualdade e mais qualidade de vida.”

Desculpas aceitas
Leonel Pavan deu continuidade ao pronunciamento realizado na sessão ordinária de ontem, na qual criticou o ex-secretário regional de Itajaí por este ter declarado ser o responsável pelo lançamento do edital para melhorias na SC-414, conhecida como Transbeto, que liga a BR-101 ao Parque Beto Carrero, em Penha.

Pavan disse estar satisfeito pelo recebimento de desculpas pelo ocorrido. ”Entendemos, tomaram para si uma conquista nossa e do prefeito Evandro [Evandro Eredes dos Navegantes, gestor do município de Penha], do Parque Beto Carrero e do Parlamento estadual. Mas é importante que eles reconheçam isso também, pois só queremos ser respeitados.”

Licenças para a pesca industrial
Ainda em seu pronunciamento, Leonel Pavan criticou os titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela não liberação para a frota industrial das licenças necessárias para a pesca da tainha. Devido a falta do documento, que deveria ter sido emitido no dia 1º de junho, acrescentou o parlamentar, cerca de 1,5 mil pescadores industriais estão sendo prejudicados somente no estado. "Onde está o planejamento, será que o novo governo não se atém a isso, principalmente agora que é preciso fazer avançar a economia", questionou.

Ele afirmou ainda que está encaminhando ao ministério uma moção manifestando sua preocupação com o fato e apelando para a imediata liberação das licenças.

Reestruturação da Defesa Civil
Milton Hobus (PSD) afirmou que apoiará a intenção do governo do Estado em reestruturar o setor de Defesa Civil. A medida consta de um projeto de lei que começará a tramitar na Assembleia e que prevê a instalação, em Florianópolis, de um centro de gerenciamento integrado de desastres e de um centro de monitoramento de alerta, em um único prédio.

Além da Defesa Civil, a estrutura deve abrigar serviços meteorológicos e atividades afins, como hidrologia, geologia, cartografia e georreferenciamento. "Vamos reunir tudo em um único lugar, aproveitando toda a expertise e mão-de-obra que o estado tem e hoje estão dispersas em várias secretarias e órgãos públicos. É um avanço muito grande, que vai se tornar uma nova filosofia de administração dos desastres em Santa Catarina, usando melhor os recursos que tem."

O parlamentar anunciou ainda que apresentará um requerimento para a realização de uma audiência pública reunindo representantes do Ministério Público Federal e das empresas de telefonia com o objetivo de discutir a possibilidade de se implantar no estado um serviço de alerta de desastres por mensagens eletrônicas.

Câncer e fosfoetanolamina
Citando estatísticas que apontam para o crescimento dos casos de câncer no pais, Ana Paula Lima (PT) afirmou que a Comissão de Saúde, a qual preside, dará sequência aos debates em torno da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, substância a qual se atribui funções antitumorais.

O produto chegou a ser liberado para uso no país, por meio da Lei Federal 13.269, de 2016, que no mês passado foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. “O que precisamos é pesquisar e acreditar nas pessoas que relatam uma significativa melhora de saúde e qualidade de vida com o uso da substância, por isso vamos continuar promovendo estes debates.”

Mais efetivos para Blumenau
Ivan Naatz (PDT) afirmou que cobrará do governo do Estado que parte dos 485 novos policiais civis recentemente nomeados sejam destacados para Blumenau e os municípios do entorno. De acordo com o parlamentar, muitas delegacias da região estão fechando por falta de efetivos e as restantes não conseguem manter os serviços demandados pela população. "Queremos que o governo nos dê o material humano necessário para manter uma força policial que garanta a segurança da região."

60 anos da SCAR
Dr. Vicente Caropreso anunciou a realização, na noite de hoje, de um ato solene em homenagem aos 60 anos da Sociedade Cultural e Artística (SCAR), de Jaraguá do Sul. A solenidade está programada para as 19 horas, na sede da entidade. “Esta instituição se mantém com recursos próprios, é um case de sucesso e um orgulho para o município e toda a sociedade catarinense. Meus parabéns a todas as diretorias que antecederam à atual, a todos os conselheiros que participaram deste sucesso e do empresariado jaraguaense, que contribuiu para que tudo desse certo.”