Deputados alertam para problemas de mobilidade e ressaltam direitos humanos

Os problemas de mobilidade urbana que desafiam os governos estadual e federal e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ganharam destaque na sessão de terça-feira (11) da Assembleia Legislativa.

“Qualquer caminhão com pneu furado ou motociclista que caia, a BR-101 interrompe. O turista está com medo de vir, Florianópolis foi classificada como uma das piores capitais do mundo em mobilidade. Precisamos de R$ 2,85 bilhões para recuperar a fazer algumas rodovias estaduais e federais”, alertou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).

O deputado lamentou as “duas décadas de embromação” com a BR-280, no trecho entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul e reclamou a falta de manutenção das rodovias estaduais.

“É hora de Santa Catarina pensar grande, pensar um pouco mais adiante”, advertiu Caropreso.

Cesar Valduga (PCdoB), Ismael dos Santos (PSD) e Dirceu Dresch (PT) repercutiram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados segunda-feira (10).

“Direitos humanos são todos os direitos relacionados a uma vida digna, são direitos e liberdades básicos, considerados fundamentais, um conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade das pessoas”, explicou Valduga.

O representante do PCdoB afirmou que seu mandato está sintonizado com os direitos humanos e citou como exemplo a lei que criou o Estatuto do Portador de Câncer e o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de mensagem à paciente sobre a cirurgia de reconstrução de mama.

“É claro que na sociedade em que vivemos, quando se fala em direitos humanos, há muito preconceito, mas são um ancoradouro para que não haja arbitrariedades”, avaliou Ismael, acrescentando que a busca pelos direitos humanos “é um processo, uma caminhada, uma utopia”.

“A Declaração foi criada depois de duas guerras mundiais, nos últimos tempos no nosso país e no estado ouvimos muitas bobagens sobre os direitos humanos, grupos querem deslegitimar os direitos humanos para legitimar o discurso do ódio, que prende sem provas, do estado que mata sem motivo, que invade sua casa sem pedir licença e nega alimento e moradia à população”, argumentou Dresch.

Redução de ICMS para querosene de avião

Leonel Pavan (PSDB) defendeu a redução do ICMS cobrado da querosene de avião para incentivar a aviação regional e atrair mais turistas para o estado.

“A redução de ICMS pode trazer novos voos e novas rotas para Santa Catarina. O imposto incide sobre os voos domésticos com alíquota de 17%, está longe do teto de 25% no país, mas a experiência positiva de estados que reduziram o tributo endossa a redução”, garantiu Pavan.

Despedida

Antonio Aguiar (PSD), que não disputou a eleição, começou a se despedir dos assessores, colegas e servidores da Assembleia.

“Foram quase 16 anos de efetiva atuação na Assembleia, mais quatro anos que participei como vereador em Canoinhas, de 1988 e 1992, duas décadas de atividade política. Estou me despedindo, gosto de política e acredito que a atividade deve ser valorizada, o bom exercício das políticas públicas muda a vida das pessoas, por isso estimulo os jovens a participar da política”, discursou Aguiar.

O representante de Canoinhas revelou que, durante o período eleitoral, escreveu um livro de memórias e relacionou os êxitos no Parlamento.

“Estou finalizando um livro de memórias sobre a minha trajetória de vida, sou filho de uma família do interior, do distrito de Marcilio Dias, com muita perseverança me tornei médico. Consegui êxito em muitas iniciativas, apesar de que outras meritórias não conseguiram êxito”, avaliou Aguiar.

Entre as iniciativas que se transformaram em leis, destaque para a publicação na Internet das filas para exames e consultas do SUS.

Motofretistas e motoqueiros

Milton Hobus (PSD) anunciou que protocolou dois projetos de lei para instituir o dia 27 de julho como o dia estadual do motofretista e para isentar os motoqueiros da cobrança de pedágios nas rodovias estaduais.

“Institui o dia estadual do motofretista, do motoboy e do  mototaxista para a promoção de  políticas públicas para estes profissionais. Hoje motofretista é uma profissão difundida, um trabalho importantíssimo para a economia, mas infelizmente o trânsito cada vez mais caótico tem feito dessa categoria a maior vítima e o maior custo de atendimento hospitalar”, justificou Hobus.

Já sobre a isenção de pedágio para motoqueiros, Hobus argumentou que durante a parada para pagar o pedágio, os motociclistas correm riscos de sofrer acidentes.

“Em todos os estados e em outros países existe a passagem do motociclista, porque parar com motos carregadas é risco de acidente”, afirmou Hobus.

Suínos em alta

Neodi Saretta (PT) comemorou o aumento de 61% das exportações de carne suína em novembro.

“Em novembro exportamos 32,1 mil toneladas de carne suína, um aumento de 61% em relação ao mesmo mês de 2017, a China importou 9,6 mil toneladas”, relatou Saretta.

Amauc sem cintilografia

Saretta, que preside a Comissão de Saúde da Casa, alertou a Secretaria de Estado da Saúde de que há mais de mil pacientes esperando exame de cintilografia na região do Alto Uruguai Catarinense (Amauc).

Promoções dos policiais civis

Maurício Eskudlark (PR) voltou a tratar da promoção dos policiais civis.

“Com a reconvocação dos policiais, muitos voltam para o quadro e poderia ter alteração no quadro de vagas. Falamos com o delegado-geral e o nosso pleito é no sentido de que as promoções sejam realizadas dentro do processo que está concluído, falta só a Administração acionar e no próximo mês de janeiro as promoções estarão concretizadas”, declarou Eskudlark.

Acidente de trânsito

Eskudlark também relatou um acidente de trânsito com vítima fatal em Balneário Camboriú e ressaltou os custos para o tesouro.

“Tivemos um violento acidente na avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, onde um pedestre foi atropelado e morto na faixa de segurança. Segundo informações o veículo estava em torno de 70 a 80 km/h, mas é uma área urbana, não é possível que se trafegue a 80 por hora”, relatou o parlamentar, que ponderou o custo dos acidentes, estimado em R$ 56 bilhões.

Ecoturismo

Leonel Pavan elogiou a disposição do novo ministro do Turismo de abrir as unidades de conservação ao ecoturismo.

“O ministro Ricardo Salles pretende abrir ainda mais as unidades de conservação para o ecoturismo, sempre foquei neste setor, diz o Ricardo Salles que as ONGs tratam estes locais como verdadeiros feudos, de fato o Brasil explora só 3% do potencial do ecoturismo, temos de aumentar isso rapidamente”, concordou Pavan.