Deputados afirmam que baixo efetivo de policiais fortalece criminalidade

Sessão ordinária desta terça-feira (25). FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Durante a sessão desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, vários deputados argumentaram que o baixo contingente de policiais militares e civis fortalece a criminalidade. Ana Paula Lima (PT) destacou o caso de Blumenau.

“A população aumentou e os policiais diminuíram, são cerca de 300, menos do que década de 80. Isso fortalece a criminalidade”, cravou a parlamentar, ressaltando o fato de que a segurança pública atualmente é a preocupação nº 1 dos catarinenses. “Em Luiz Alves uma agência foi assaltada sete vezes nos últimos dois anos e em Blumenau há uma epidemia de furtos”, declarou.

Dirceu Dresch (PT) citou o exemplo de Chapecó, cujo efetivo de policiais é o mesmo de 20 anos atrás, cerca de 280 policiais. “Precisamos de mais de 800”, informou o deputado, acrescentando que de 2011 para cá 86 policiais foram para a reserva, enquanto dos novos que foram lotados em Chapecó, somente 78 permanecem na cidade. “Diminuiu o efetivo e a criminalidade cresceu”, reconheceu Dresch. Segundo ele, em 2009 ocorreram 20 homicídios no município, enquanto em 2013 foram 46 e nos primeiros 50 dias de 2014, 15 assassinatos. “Uma morte a cada três dias”, lamentou.

Sargento Amauri Soares (PSOL) reconheceu que a contratação de novos policiais não tem sido suficiente para compensar as aposentadorias. “Foram duas décadas sem contratar ninguém, apenas medidas emergenciais, que resolvem por pouco tempo”, ponderou. Para Soares, uma alternativa para o problema é a aprovação da PEC 51, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que reestrutura a segurança pública, autorizando, inclusive, os estados a decidirem se mantêm polícia militar ou transformam-na em força civil. O parlamentar ainda anunciou que Florianópolis sediará, nos próximos meses, um seminário para discutir a reestruturação da segurança pública.

O bom combate vai continuar
Jailson Lima (PT) agradeceu a solidariedade da bancada petista à sua iniciativa de instalar uma CPI para investigar os salários pagos acima do teto e a compra de um imóvel pelo MP no valor de R$ 123 milhões sem o devido processo licitatório. O representante de Rio do Sul afirmou que contextualizaria o discurso da deputada Angela Albino (PCdoB), que anunciou na tribuna que não assinaria o pedido de CPI.

“A deputada Angela disse que não podemos criar uma discussão institucional. Concordo com ela, não estou questionando a instituição, mas as questões pontuais, como os supersalários e a dispensa de licitação”, informou Jailson, acrescentando que o terreno adquirido pelo MP estava avaliado no Registro de Imóveis em R$ 10,4 milhões e que “o MP e a empreiteira contratada, sem parecer técnico, avaliaram que o terreno valia R$ 38 milhões”.

Dirceu Dresch defendeu a investigação e o acompanhamento do caso pelo Legislativo. “É dinheiro dos catarinenses, não é nenhuma retaliação, nem ação contra a entidade, mas o reconhecimento de que têm problemas graves na documentação”, frisou.

Candidato a governador
Sargento Soares anunciou que não disputará a reeleição em outubro e tampouco buscará uma vaga na Câmara dos Deputados. “Estão me colocando como pré-candidato a governador”, declarou, explicando que a Aprasc indicará outro filiado para disputar uma cadeira na Assembleia. “É uma forma de contribuir com o movimento popular, uma alternativa de esquerda”, analisou Soares, que ainda informou que o vereador da Capital, Afrânio Bopré, também é pré-candidato ao governo pelo PSOL.

Escola da família
Sandro Silva (PPS) parabenizou a iniciativa da Paróquia Santa Luzia, de Joinville, de abrir uma escola da família. “São 70 vagas, as inscrições estão abertas, a escola é ecumênica e abordará a espiritualidade, sociedade, família e igreja”, descreveu. As disciplinas oferecidas são vida humana, religião que humaniza o homem, a família no plano de Deus e a influência psicológica nas decisões pessoais. “As famílias perderam o foco”, sintetizou.

12º Congresso dos municípios
José Milton Scheffer (PP) parabenizou a Fecam pela organização do 12º Congresso dos Municípios, cuja pauta se fixou na revisão do pacto federativo e na autonomia financeira e legislativa para as municipalidades. “Fez ecoar a voz dos municípios, participaram 719 congressistas, 163 prefeitos, 41 vices-prefeitos, 212 vereadores, 164 expositores, 152 autoridades, mais de 1,5 mil pessoas”, enumerou Scheffer.

Ligação Ituporanga – Atalanta
Aldo Schneider (PMDB) revelou que uma comitiva composta por 50 pessoas oriundas dos municípios de Atalanta e Ituporanga participaram de reunião na Secretaria de Planejamento para debater a contratação de projeto de engenharia visando à pavimentação da estrada que liga os dois municípios do Alto Vale do Itajaí.

Segundo Schneider, que excluiu do caso o deputado Joares Ponticelli (PP), um colega deputado, quando exerceu interinamente a chefia do Executivo, foi até Ituporanga e realizou o ato simbólico da assinatura da contratação do projeto, que não saiu do papel.

Recorde de arrecadação
Kennedy Nunes (PSD) chamou a atenção para o fato de que o Tesouro Nacional bateu recorde de arrecadação neste mês de janeiro. O representante de Joinville lamentou que para equilibrar as contas os governos só pensem em aumentar a receita e não em diminuir os custos. De acordo com Kennedy, apesar do recorde de receita, os pequenos municípios enfrentam graves dificuldades de caixa, uma vez que o dinheiro dos impostos primeiro vai para Brasília para depois retornar, geralmente fracionado, aos municípios.

O deputado fez um desafio aos candidatos a presidente da República para que questionem a concentração de recursos em Brasília e elogiou a iniciativa de Raimundo Colombo, que tomou dinheiro emprestado do BNDES e emprestou aos municípios, através do Fundam, “sem exigir qualquer tipo de retorno”.

Grando na Agesan
Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/14, reconduzindo Sérgio Grando, ex-prefeito de Florianópolis, à diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan).

Dia 25 de fevereiro na história

1777 – Parte das tropas espanholas que vieram retomar a ilha de Santa Catarina, concedida pela Coroa de Espanha ao conquistador Álvar Núñes Cabeça de Vaca, nomeado governador do Prata na década de 1530, apoderou-se das fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim e Ratones, na baia Norte, enquanto outro grupo ocupou a vila de Desterro.

1894 – decreto desta data, do presidente Floriano Peixoto, prorroga o estado de sítio em Santa Catarina até o dia 28 deste mesmo mês.