Deputados acusam prefeitos da GrandeFpolis de descumprirem lei estadual

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Deputados de vários partidos acusaram, na sessão de terça-feira (16), os prefeitos da Grande Florianópolis de desrespeitarem a Lei Estadual nº 18.032/2020 ao decretarem o fechamento das escolas, uma vez que o referido diploma legal incluiu as aulas presenciais entre as atividades essenciais.

“Ontem as 22 cidades da Grande Florianópolis premiaram nossa região com o fechamento das escolas. Depois de atingirmos o ápice com as escolas fechadas, novamente tomamos uma decisão anticientífica. O Brasil não leva sua educação a sério, as escolas deveriam ser as últimas a fechar e as primeiras a abrirem”, declarou Bruno Souza (Novo), que questionou o descumprimento da Lei Estadual nº 18.032/2020.

Marlene Fengler (PSD), Jessé Lopes (PSL) e João Amin (PP) concordaram com o colega.

“Quero me somar a essa manifestação, tomar qualquer decisão é muito difícil, mas nós aprovamos uma lei que tornou a educação uma atividade essencial e essa lei não foi respeitada. Se vamos ter medidas restritivas, fecha tudo primeiro, depois as escolas”, ponderou Marlene.

“As incoerências na administração da pandemia já não me assustam mais. Como fica a questão da aprovação das escolas como essencial? Passam por cima do que foi aprovado na Casa do Povo”, criticou Jessé.

“Uma medida muito incoerente essa dos 22 municípios da Grande Florianópolis, que de uma hora para outra fecham escolas mesmo sendo um serviço essencial”, pontuou João Amin.

Padre Pedro Baldissera (PT) discordou e defendeu o fechamento das escolas.

“As escolas não operam isoladamente, operam em comunidade, se o vírus estiver circulando na comunidade, poderá sim circular nas escolas. Mais de 50% dos profissionais da educação estão em grupo de risco”, ponderou Padre Pedro, que citou o caso de escola privada de Florianópolis que suspendeu as aulas por causa de um surto de coronavírus.

Autorização para lockdown
Ana Campagnolo (PSL) pediu apoio e agilidade na tramitação de projeto de sua autoria que proíbe a decretação, pelo Executivo, de lockdown sem aviso prévio de 48 horas, sem debate com os empreendedores e sem estudos científicos que o justifiquem.

“Coloquem a mão na consciência, vamos votar este projeto, estou conversando com a Casa Civil e pedindo a ajuda do governo”, afirmou a parlamentar.

Pedido de informação à PMSC
Ana Campagnolo noticiou que pediu informações à Policia Militar de Santa Catarina (PMSC) acerca de uma abordagem que interrompeu uma festa de aniversário na Grande Florianópolis.

“Foi abuso de autoridade? Foi baseado no decreto?  Foi baseada na perturbação do sossego?”, perguntou.

Manifestações contra o lockdown
Sargento Lima (PSL) parabenizou os catarinenses que participaram, no último domingo, de carreatas em vários municípios contra o lockdown e contra a gestão da pandemia por prefeitos e governadores.

“Em Joinville conseguimos, segundo a imprensa, colocar mais mil carros em uma carreta contra o lockdown. Em várias cidades do estado houve carreatas semelhantes. Quero parabenizar os catarinenses de verdade, que tiveram coragem de ir às ruas”, discursou Lima.

“Não existe comprovação científica (do lockdown). Em que local isso deu certo? Em nenhum lugar deu diminuição de contaminados, diminuição de uso de UTI, de óbitos, mas tem demonstrado, como na Argentina, o aumento dos casos”, argumentou Jessé.

A ficha caiu
Um dia após a decisão do juiz Jefferson Zanini, que recepcionou, em parte, o pedido feito pelo Ministério Público acerca do aumento das restrições em Santa Catarina, a ficha caiu entre os deputados, uma vez que o magistrado recolocou as decisões técnicas e científicas sobre a gestão da pandemia nas mãos de técnicos e cientistas.

“Não ouça tão somente o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que ouça o setor produtivo, o setor comerciário, a agroindústria e o povo. Acredito que o Coes pode ter uma opinião unilateral e o fiel da balança pode pender para um lado”, avaliou Sargento Lima.

“A composição do Coes é só de técnicos, agora sim vão fechar tudo, só técnicos da saúde, cadê o equilíbrio para tomada de decisões?”, perguntou Milton Hobus (PSD).

“Dos 23 membros do tal Coes, todos são funcionários públicos e ganham R$ 1 mil de abono”, declarou Kennedy Nunes (PSD).

Taxa de fiscalização do transporte intermunicipal
Paulinha (PDT) sugeriu que o Executivo envie ao Legislativo projeto de lei isentando do recolhimento da taxa cobrada das empresas intermunicipais de passageiros e de serviços turísticos.

“Volto a pedir que o estado lance mão de uma iniciativa, fizemos uma nova minuta para iniciativa do governo do estado, vou encaminhar por meio de indicação. É estúpido cobrar essa taxa, as empresas correm o risco de ficar inadimplentes, é uma questão de bom senso”, justificou Paulinha.

“O povo não aguenta mais pagar taxas, o governo massacra as pessoas com taxas”, acompanhou Ivan Naatz.

Juninho Fávero
Ivan Naatz lamentou a morte do vereador de Ascurra, Juninho Fávero, ocorrida no último domingo.

“Quero lamentar a perda de um grande amigo, parceiro e irmão, que partiu por causa da Covid. Foi meu estagiário na Câmara de Vereadores (de Blumenau) e meu secretário parlamentar até se tornar o vereador mais votado no município de Ascurra. Doença maldita que leva cada vez mais pessoas próximas da gente”, reconheceu Ivan.

Protocolo nas UTIs
Naatz defendeu a adoção, pelo Ministério da Saúde, de um protocolo unificado para uso nas UTIs com pacientes vítimas da Covid.

“Quem está numa UTI não quer saber o nome do presidente, o partido, a ideologia, quer receber o melhor tratamento possível, quer sair dali vivo. Por isso a necessidade de um protocolo específico, cerca de 50% dos pacientes que vão para UTI, vão a óbito. É preciso alterar os protocolos para serem seguidos por todos os profissionais de medicina”, defendeu.

Refis
Jessé Lopes criticou o projeto de Refis do Executivo barriga verde para parcelamento dos juros e das multas relativos aos débitos fiscais de março de 2020 a setembro de 2020. O deputado avisou que patrocinará emendas aumentando os percentuais que podem ser parcelados.

ICMS sobre combustíveis
João Amin criticou o Executivo pelo aumento do ICMS que incide sobre os combustíveis. De acordo com o deputado, o governo aumentou os valores sobre os quais incidem os percentuais de 25% e 12% do ICMS. No caso da gasolina, passou de incidir sobre R$ 4,45 para R$ 4,77.

“Não adianta ir para o Twitter para mentir, ou ele não tinha conhecimento do que fez a Secretaria da Fazenda (SEF)”, reclamou o deputado, aludindo à postagem do governador Carlos Moisés afirmando que Santa Catarina tem as menores alíquotas sobre os combustíveis da região Sul.

Vencendo a pandemia
Milton Hobus enumerou as ferramentas disponíveis para combater o coronavírus e responsabilizou os jovens e os ônibus lotados pela contaminação generalizada de catarinenses.

“Vacina, vacina, vacina, consciência coletiva e força de polícia, mas não para proibir aula, para acabar com encontros nos botecos e festinhas clandestinas. Cadê a força policial para cuidar das praias, mas os ônibus estão lotadinhos, cheios, aí pode?”, questionou Hobus, referindo-se ao transporte coletivo, lotado de trabalhadores do comércio, das indústrias e dos serviços, obrigados a se exporem ao vírus.

Levantando dados
Milton Hobus anunciou que sua equipe levanta dados sobre pacientes com outras comorbidades que não conseguem tratamento por conta do colapso dos hospitais.

“Estou levantando os dados da mortandade por conta da má gestão da pandemia, pacientes com câncer, com deficiência cardíaca que nem de emergência podem fazer sua cirurgias, mas as UTIs eram sempre lotadas antes da pandemia”, alertou Hobus, que cobrou do governo a diminuição de 1.600 leitos de UTI em 2020 para 1.364 em 2021, haja vista o descrendenciamento de centenas de leitos promovido pelo Ministério da Saúde no final de 2020.

Recursos estaduais em estrada federais
Fabiano da Luz (PT) alertou os catarinenses que o DNIT discute utilizar os R$ 200 mi que o governo estadual estuda injetar nas obras da BR-470 nos lotes 3 e 4, quando o estado quer priorizar a conclusão dos lotes 1 e 2.

“Nos lotes 1 e 2 os recursos vão para o asfalto, nos lotes 3 e 4 vão pagar indenizações. O DNIT já está dizendo que não vai colocar o dinheiro na obra”, indicou Fabiano.

Hospital Regional de Tubarão
Felipe Estevão (PSL) pediu agilidade à Casa Civil na liberação de emenda de sua autoria no valor de R$ 300 mil para o Hospital Regional de Tubarão.

“Apelo ao governo que dê celeridade”, pediu Estevão, que visitou o hospital e viu com os próprios olhos os 36 leitos de UTIs ocupados, além de 25 pacientes aguardando uma vaga na UTI, sendo que 14 deles estavam entubados fora da unidade de terapia intensiva.

“Uma atmosfera muito triste, parentes desesperados por informação e médicos fazendo escolhas, quem vai viver e quem vai morrer”.