Deputado pede regularização da Cidasc no porto de São Francisco

Deputado Fabiano da Luz
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (22), para solicitar que o governo do Estado regularize a situação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) junto ao Porto de São Francisco do Sul.

De acordo com o parlamentar, ainda no ano de 2011 venceu a concessão da Cidasc para administrar dois armazéns no porto e, caso o governo não a renove, causará perdas anuais para a empresa de R$ 40 milhões, quantia responsável pela manutenção de 80% de suas atividades no estado.

“Se for perdida essa concessão, o governo vai ter que puxar do seu orçamento R$ 3 milhões por mês para a sustentar, então nós temos que discutir com Executivo, a própria Cidasc e Porto de São Francisco a manutenção desses dois armazéns, que significam uma grande sobrevida para a companhia.”

Em seu pronunciamento, o parlamentar ainda apresentou dois pleitos envolvendo a Cidasc.

O primeiro deles, para que seja ampliado o prazo para que proprietários de cavalos apresentem a negativa para o exame de mormo, doença que acomete equídeos, mas que também pode ser contraída pelo homem.

O exame custa atualmente R$190 por animal, sendo exigido a cada 180 dias para propriedades monitoradas e 60 dias para propriedades não monitoradas pela Cidasc. “Tendo em vista o alto custo do exame e que há anos a doença não é detectada em território catarinense, queremos discutir com a Cidasc a ampliação desses prazos”.

Outra proposta apresentada pelo deputado é que a apresentação do Guia de Transporte Animal (GTA) não seja mais obrigatória para deslocamentos que não ultrapassem as divisas do município. A medida, disse, beneficiaria principalmente a realização de eventos como cavalgadas. “Temos que procurar facilitar e permitir que eventos como estes aconteçam, que não sejam prejudicados pela burocracia”, argumentou.

Rodovias catarinenses
Altair Silva (PP) se disse satisfeito com os encaminhamentos resultantes de recente reunião realizada entre o Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília e o presidente República, Jair Bolsonaro.

Do encontro ficou decidido que o governo federal agilizará os aportes necessários para concluir a duplicação da BR 470 e que destinará, via emendas parlamentares, R$ 31 milhões para a recuperação dos trechos da BR 282 que ligam Chapecó e São Miguel do Oeste, e Maravilha à divisa com o Rio Grande do Sul.

Já para a BR 163, na ligação entre Guaraciaba e Dionísio Cerqueira, estão previstos R$ 10 milhões para realização de projeto de construção de terceiras pistas e aplicação de pavimento de concreto na via, e mais R$ 250 milhões para a execução.

Ele também disse acreditar que a União promova, ainda neste ano, a federalização do trecho entre São Miguel do Oeste e Itapiranga. "Agradecemos muito à bancada federal catarinense e ao governo Jair Bolsonaro, que avançaram nessa pauta de reconhecer o Oeste catarinense como uma região que precisa de muitos investimentos em rodovias.”

Ao final, ele pediu apoio dos demais deputados para a aprovação de projeto, de sua autoria, que prevê a criação de um fundo estadual permanente para a conservação da malha rodoviária. 

Pedágio na Serra
Marcius Machado (PL) criticou a possível concessão de trecho da BR 282 para a iniciativa privada, com a previsão de construção de duas praças de pedágio entre os municípios de Lages e Florianópolis.

Segundo ele, o poder público investe um grande volume de recursos para a construção e organização da infraestrutura viária e não pode entregar tudo à exploração empresarial sem a obtenção de contrapartidas que beneficiem a população.

Como alternativa, ele sugeriu que a União repasse a incumbência da conservação de trechos das rodovias para os municípios que os margeiam. “Se o governo federal reconhece que e é incompetente para fazer a manutenção das rodovias, que as entregue para a associação de municípios, para que o dinheiro permaneça na região."

Elogios a Udo Döhller
Fernando Krelling (MDB) foi à tribuna para destacar o trabalho realizado por Udo Döhller à frente da prefeitura de Joinville.

Conforme o parlamentar, Döhller recebeu a administração municipal com uma dívida de R$ 300 milhões, que conseguiu quitar ao longo de quatro anos, com a cidade obtendo da área de financiamento do Branco do Brasil o conceito "Triplo A", de alta capacidade de pagamento.

Krelling citou ainda os bons resultados obtidos pela gestão nas áreas da educação (recuperação de escolas interditadas e aumento da qualidade de ensino) e da saúde (construção de novas unidades básicas de saúde). "Prefeito Udo, parabéns pela sua seriedade, mas principalmente pela sua honestidade."

Hospitais regionais
Mauricio Eskudlark (PL) comentou a ida de diversos deputados integrantes da Bancada do Oeste a Chapecó, para uma inspeção no Hospital Regional do Oeste. A unidade de saúde, afirmou, superou nos primeiros seis meses do ano as 9 mil internações, a um custo de R$ 16 milhões, sendo a primeira do estado a atingir uma marca tão positiva.

A Bancada do Oeste já solicitou uma audiência com o governador para tratar da solicitação da diretoria do hospital pela construção de uma nova ala.

Com relação ao Hospital Regional de Curitibanos, também foi encaminhado junto à administração da instituição a cessão do Centro de Educação Profissional local para a implantação de um curso de medicina no município. Ele disse ainda que também estão adiantados os encaminhamentos para que o convênio do hospital seja prorrogado do final deste ano para meados de março ou abril de 2020.

WO do Figueirense
Ivan Naatz (PV) comentou o protesto realizado pelos jogadores do Figueirense Futebol Clube, que em razão da falta de pagamento do salário, se recusaram a entrar em campo em partida realizada nesta semana, resultando em WO para o adversário.

O fato, disse o deputado, não significa somente uma derrota para o clube e os seus torcedores, mas para todos os catarinenses e o esporte em geral e merece uma reflexão para que não venha a se repetir. "O Figueirense é muito importante para a história do futebol brasileiro e catarinense. Fica aqui a minha solidariedade e o desejo que as coisas se alinhem no clube."