Deputado pede vistas do PLC que cria o estatuto da micro e pequena empresa

Pedido de Valdir Cobalchini (d) adiou votação do PLC na Comissão de Trabalho. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

“Basicamente é o mesmo estatuto de Minas Gerais. Quero adequá-lo à realidade de Santa Catarina”. Com essa justificativa, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) pediu vistas em gabinete do PLC (Projeto de Lei Complementar) 3/2014, que cria o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de Santa Catarina. A medida foi tomada durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizada na manhã desta terça-feira (29).

O PLC tramita em regime de urgência na Casa e teve seu tempo regimental para tramitação encerrado nesta semana. “A qualquer momento o presidente [em exercício] Joares Ponticelli (PP) pode pedir a matéria para a apreciação em Plenário, mesmo sem o parecer das comissões”, alertou Darci de Matos (PSD), um dos parlamentares que mais defende a aprovação do texto.

Cobalchini ponderou que é preciso “proteger” o pequeno investidor do estado, “com a garantia de limites mínimos” para linhas de financiamentos em bancos de fomento. “Queremos resguardas as micro e pequenas empresas para que tenham acesso a esses financiamentos e não apenas as grandes. As instituições privadas cobram juros muito altos inviabilizando os negócios muitas vezes”, explicou.

Darci de Matos pontuou que a classe empresarial solicitou que o projeto fosse aprovado sem emendas, já que foi fruto de intensos debates antes da chegada ao Parlamento. “Depois de aprovado, poderemos fazer propostas por meio de outros projetos de lei”, pediu o pessedista. “Mas eu também recebi vários pedidos alertando sobre a falta da garantia de recursos”, rebateu Cobalchini.

Dirceu Dresch (PT) lembrou que ele e a deputada Luciane Carminatti (PT) haviam levantado o assunto na Comissão de Finanças e que decidiram declinar da apresentação de emendas em favor da tramitação da matéria. “Corremos o risco de, daqui a pouco, o governo retirar o PLC da Casa”, observou Dresch.

Tramitação e votação
Caso a emenda prometida por Cobalchini seja aprovada na Comissão de Trabalho, o texto volta para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado na forma original, faltaria apenas a apreciação na Comissão de Economia antes de ir à Plenário. “Prometo cumprir os prazos regimentais”, disse o peemedebista.

Darci de Matos lembrou a forte mobilização da classe para a votação do estatuto. “Pretendíamos votar na próxima terça-feira (6). Dessa forma, deve ficar para a quarta”, planejou.