Deputados pedem posição do governo e de empresa sobre o Samu

Sessão ordinária desta quinta-feira (11)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deputado Kennedy Nunes (PSD) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (11) para falar sobre as divergências existentes entre o governo do Estado e a OZZ Saúde, empresa responsável pela administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado. Conforme o parlamentar, o problema estaria interferindo na manutenção do serviço prestado à população e também na correta remuneração dos profissionais envolvidos.

A questão, disse, refere-se a uma queixa da OZZ sobre o não pagamento dos serviços contratados pelo governo, que estaria acarretando atrasos no pagamento do 13º salário e fundo de garantia dos seus funcionários, e até mesmo o possível cancelamento, ainda nesta quinta, do sistema digital que permite o atendimento e registro das ocorrências. Já o Executivo estadual, prosseguiu Kennedy, afirma estar cumprindo a sua parte e sustenta, sem oferecer mais detalhes, que a diminuição dos repasses deve-se à forma como o contrato foi firmado.

Diante do impasse, o parlamentar anunciou que protocolou um requerimento para que, tão logo seja reinstalada, a Comissão de Saúde da Assembleia convide representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da OZZ e dos seus funcionários, visando esclarecer a questão. “Parece que a coisa não andou muito bem e é preciso fazer um tipo de acareação para saber quem mente mais entre o contratante e a contratada.”

Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT), que conforme acordo das lideranças partidárias deve ser reconduzido à presidência da Comissão de Saúde, se mostrou favorável à iniciativa de Kennedy. “É importante que governo e a OZZ esclareçam, de forma pública e sustentável para a população, de quem é a responsabilidade sobre a atual situação do Samu, para que se possa resolver essa questão tão logo seja possível.”

A deputada Luciane Carminatti (PT) também sugeriu envolver o Ministério Público estadual nas tratativas. “Não dá mais para ficarmos aguardando resolver um contrato que, a meu ver, foi muito malfeito e que dá poucas garantias ao cidadão catarinense.”

Ênfase no monitoramento
Ainda durante a sessão, o deputado Marcius Machado (PL) citou o assassinato de Ana Kemili, de 14 anos, no município de Campo Belo do Sul, para reivindicar mais investimentos do governo do Estado para a área da segurança pública. Ele cobrou, sobretudo, reforço no sistema de videomonitoramento dos municípios da Região Serrana.

“Foram compradas várias câmeras de monitoramento pelo governo, mas faltou adquirir as tecnologias de identificação facial e placas de veículos, de integração com o sistema de segurança dos órgãos e instituições públicas, para saber quem está circulando.”

Legislação desatualizada
Já Maurício Eskudlark (PL) defendeu uma revisão da legislação penal para que indivíduos condenados por crimes recebam penas mais rigorosas e não sejam reintroduzidos na sociedade com tanta facilidade. Como exemplo, ele citou o caso de Dico, ou Caveira, um dos fundadores da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), condenado pelo assassinato de dois policiais federais em Joinville. Mesmo sentenciado a 96 anos de prisão, ele teria tido o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

“Esta legislação desatualizada abre caminho para que haja as mais variadas interpretações. Acho que nossa Justiça tem que ser mais rigorosa. Mesmo com os recursos, permitindo que o processo vá para frente. Não é possível que um criminoso com 96 anos de prisão recorra e vá para a rua. Isso é um absurdo.”

Em apoio, o deputado Ricardo Alba (PSL) acrescentou que grande parte da legislação em vigor, como o Código de Processo Penal, data da década de 1940. “Todas essas legislações têm que ser atualizadas de forma urgente pelo nosso Congresso, para que casos como esse, com a execução de dois policiais, não possam ficar impunes.”

Descrédito das instituições
Sargento Lima (PSL) destacou que muitas das atuais instituições brasileiras, como órgãos de fiscalização, empresas de comunicação, sistemas judiciário e político, passam por um período de descrédito junto à sociedade.

De acordo com ele, esta é a origem de muitos dos problemas atuais do país. “Quando fecharmos os nossos olhos, deixarmos de dar ouvidos, deixarmos de dar crédito às instituições, vai ser a hora irmos embora daqui. Temos que acreditar nas instituições - aquelas são boas, salutares, saudáveis - e para isso peço o apoio de todos os deputados aqui.”

Valorização dos fisioterapeutas
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) anunciou que apresentou um requerimento direcionado à Unimed e à Secretaria de Estado da Administração (gestora do SC Saúde) para tratar da atual política de remuneração dos serviços de fisioterapia. Conforme o parlamentar, os profissionais do segmento têm apresentado dificuldade em continuar oferecendo seus serviços, tendo em vista os R$ 18 pagos por sessão, de cerca de 60 minutos.

“Não podemos ficar calados ante a essa situação, por isso queremos dar início a uma conversação para que essa categoria possa ser valorizada e manter os importantes serviços que pratica.”

Custo Brasil e rodovias estaduais
Silvio Dreveck (PP) pregou a necessidade de implementação, pelo governo federal, de iniciativas visando diminuir o custo da produção no país. Foram citadas reformas nos campos administrativo e tributário; um novo pacto entre União, estados e municípios; a diminuição da estrutura pública; e investimentos em logística, por meio de concessões à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Tais medidas, disse, são fundamentais para que a economia do país possa entrar em um ritmo de crescimento sustentável e proporcionar à população mais empregos e renda.

Já no plano estadual, ele afirmou ser contra o plano do governo de investir recursos na duplicação da BR-470 sem que haja compensação federal para as rodovias estaduais. “Vejo como prioridade do Estado a recuperação das rodovias estaduais”, disse, apontando como exemplo a SC-418, que liga os municípios de Joinville e São Bento do Sul.

41 anos do PT
Luciane Carminatti foi à tribuna para destacar a passagem do aniversário do Partido dos Trabalhadores (PT), criado em 10 de fevereiro de 1980. Ela fez um retrospecto da trajetória da agremiação e ressaltou suas diretrizes, de defesa dos movimentos coletivos, valorização da democracia, e de busca por uma maior participação das mulheres no sistema político nacional.

“Ao longo desses 41 anos de história, as mulheres do PT vêm construindo seu legado de destaque na busca por igualdade dentro e fora do PT. Assim, são 41 anos de história de conquistas e de reafirmação da necessidade de lutar pela consolidação da democracia, justiça social e um país para todos e todas.”