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10/07/2012 - 16h10min

Deputado pede mais tempo para discutir projeto

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Audiência Pública a fim de discutir sobre a Implantação da Defensoria Pública de Santa Catarina
O deputado Dirceu Dresch (PT), proponente da audiência pública sobre a criação da Defensoria Pública, solicitou mais tempo para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2012, que cria o serviço no estado. “Temos a pressão de votarmos a matéria na semana que vem. Estamos preocupados porque precisamos de mais alguns dias para aprofundar o debate e resolver os conflitos”, disse. Também presente ao evento, Luciane Carminatti (PT) destacou que a sociedade civil organizada luta há mais de 20 anos pela implantação desse serviço. Em junho de 2010, foi protocolado na Casa um projeto de iniciativa popular sobre o tema. “Como o estado se vê obrigado a criar a Defensoria Pública, em vez de 300 cargos para defensor público como previa o projeto de iniciativa popular, estabelece 20 em 14 cidades. Devia ao menos ter um defensor para cada uma das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional. Dessa forma, a Defensoria Pública, estadual será um puxadinho da OAB”, ressaltou. Acompanharam a audiência os deputados Aldo Schneider (PMDB), Angela Albino (PCdoB), Dóia Guglielmi (PSDB), Edison Andrino (PMDB), Elizeu Mattos (PMDB), Joares Ponticelli (PP), Jorge Teixeira (PSD), José Nei Ascari (PSD), Kennedy Nunes (PSD), Mauro de Nadal (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Romildo Titon (PMDB), Sandro Silva (PPS), Sargento Amauri Soares (PDT), Serafim Venzon (PSDB) e Volnei Morastoni (PT). Reunião da CCJ suspensa A audiência pública desta terça-feira foi realizada durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da comissão, comunicou que a reunião está suspensa até quarta-feira (11). Ele informou que a deliberação de matérias terá início a partir das 13h30. (Ludmilla Gadotti)
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