Deputado inicia mobilização para criar CPI do Ministério Público Estadual

Jailson Lima quer investigar compra de terreno e pagamento de salários acima do teto constitucional. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

O deputado Jailson Lima (PT) iniciou mobilização para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele se manifestou sobre o assunto durante a sessão ordinária desta terça-feira (18).

Conforme o parlamentar, a investigação será baseada em dois pontos: o pagamento de salários acima do teto constitucional a membros do MP e a compra de um terreno para a construção da sede do órgão, por R$ 123 milhões, que teria violado a Lei de Licitações. Jailson levou o assunto à reunião da bancada do PT, nesta terça, e vai apresentar às demais bancadas da Assembleia e à Executiva Estadual do PT as justificativas para o pedido da CPI, baseado num levantamento de documentos no Portal da Transparência do MP que demorou dois meses.

“Estou iniciando uma mobilização por esclarecimentos, pois estou convencido da ilegalidade da dispensa da licitação na compra do terreno e da inconstitucionalidade do não cumprimento dos tetos salariais, por mais que se trate do pagamento de atrasados”, afirma.

Jailson explicou que a investigação não pretende atacar a imagem do MPSC e de seus integrantes. “Essa CPI não é para desacreditar o Ministério Público, que é um órgão importante para a democracia, na fiscalização dos entes públicos. Mas ele não pode ter um peso para si e outro peso para os demais entes”, disse.

Conselho do MP
O parlamentar levou o caso da compra do terreno até o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o Brasil. Conforme a assessoria de comunicação do Conselho, o conselheiro Luiz Moreira enviará os documentos apresentados pelo deputado à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, que irá analisar se é o caso de instaurar procedimento para investigar o assunto.

“Estou cumprindo o meu papel de deputado, de fiscalizar. Esses recursos gastos pelo MP são públicos, do bolso do cidadão catarinense, que merece explicações”, justificou Jailson.

Para que seja instaurada, a CPI precisa da adesão de, no mínimo, 14 deputados. Atualmente, a Assembleia tem uma comissão de inquérito em andamento: a CPI das Águas, criada para apurar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis.