Deputado federal João Matos fala sobre Lei Nacional da Adoção

A sanção da Lei Nacional da Adoção, Lei nº 12.010/09, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, foi muito comemorada pelo deputado federal João Matos (PMDB/SC), na tarde de hoje (11), na Assembleia Legislativa. Também denominada de Cleber Matos, nome do filho adotivo do parlamentar, que morreu aos 15 anos com tumor no cérebro, a lei é resultado de seis anos de trabalho, com a participação em diversas atividades no país sobre o tema. Segundo João Matos, a nova lei prevê a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos. “É uma grande mudança. Dá mais chances para ambos os lados, tanto para família, quanto para as crianças. Pena que meu filho não esteja aqui para assistir os efeitos da lei”, disse. Outra mudança, ressaltada pelo parlamentar, é a definição do conceito família ampla, que trabalha a permanência dos menores na família original e, em caso de impossibilidade, com parentes próximos como avós, tios e primos. “Nosso objetivo é manter essas crianças e adolescentes o mais próximo possível de suas famílias”. O tempo de permanência nos abrigos também foi reduzido. Cada criança pode ficar, no máximo, por dois anos na instituição. “Ficar numa instituição é muito difícil e por isso reduzir o tempo num abrigo é a grande mudança da lei. E permitir que as crianças sejam adotadas ainda novas, facilitando o processo de adaptação, é maravilhoso”, completou. A lei aprovada ainda prevê que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses. O juiz, com base em um relatório elaborado por uma equipe multidisciplinar, vai decidir em seguida pela reintegração familiar ou pela colocação para adoção. O deputado federal está na Assembleia Legislativa hoje para receber homenagem pela aprovação da Lei Nacional da Adoção. A sessão, solicitada pelo deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) e pelo secretário da Saúde, Dado Cherem (PSDB), tem início às 19 horas no Plenário. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)