Deputado faz apelo para instalação de CPI do sistema prisional

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje (2), o deputado Pedro Uczai (PT) solicitou apoio dos demais parlamentares para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional seja instalada, com o objetivo de investigar tortura de presos por agentes prisionais nas penitenciárias de São Pedro de Alcântara e Palhoça e no presídio de Joinville. A primeira tentativa de instalar a CPI fracassou pelo fato de dois parlamentares terem retirado suas assinaturas do documento. “Regimentalmente há condições de instalar a CPI, que não está morta. Temos um recurso nesta comissão para a constituição da mesma e as 14 assinaturas necessárias”, afirmou. Disse ainda que não há dispositivos legais para excluir ou incluir assinaturas. O pedido de Uczai foi reforçado com a leitura de um documento que teria sido enviado no último mês de março ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, pelo Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, relatando ter conhecimento das torturas ocorridas na penitenciária de São Pedro de Alcântara. “O secretário Benedet sabia de tudo e não tomou providências e este documento comprova que ele tinha conhecimento dos fatos. É necessária e urgente a instalação da CPI”, apelou o parlamentar. O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), disse que a questão da CPI está encerrada em função da retirada das assinaturas. “Podemos convidar os secretários da Justiça e da Segurança Pública para falar sobre o assunto”. MP Outro assunto polêmico foi a votação da Medida Provisória 160/09, do Executivo, que dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e a maior eficácia na sua cobrança. A polêmica, levantada pelo deputado Uczai, foi o fato da emenda substitutiva global ao projeto ter sido enviada à comissão sem a assinatura do governador do Estado. “Isso envergonha o Parlamento”, afirmou. Diante do ocorrido, o presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), foi enfático em dizer que não submeteria a matéria à aprovação na Comissão sem a devida assinatura do governador, o que foi providenciado pelo líder do governo, e a matéria foi aprovada. Patrimônio catarinense Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 500/09, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que declara o Parque das Sete Quedas do rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, patrimônio histórico, artístico e cultural de Santa Catarina. Na semana passada, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei que impede a construção de pequenas usinas hidrelétricas na região do Parque, visando a preservação das Sete Quedas. “É um dos mais belos cartões postais de Santa Catarina”, afirmou o autor da proposição. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)