Deputado critica fusão dos ministérios da agricultura familiar e social

A medida provisória editada pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), que fundiu as pastas de Desenvolvimento Agrário (MDA) e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi criticada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (17).

O parlamentar se manifestou “radicalmente contra” a decisão. “Como um militante histórico, alguém que dedicou boa parte da sua vida à luta da agricultura familiar, à inclusão social e econômica desse setor, destaco que é mais um ataque que sofremos, outro golpe certeiro. Não posso aceitar que a agricultura familiar seja tratada pela assistência social. É um absurdo, uma contradição profunda, um grande equívoco econômico”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Na avaliação de Dresch, as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos municípios. “Com investimentos e programas como o Pronaf, o Minha Casa Minha Vida, o da alimentação escolar e tantos outros desenvolvidos nos últimos anos, transformamos a agricultura familiar no grande propulsor do desenvolvimento econômico dos nossos pequenos municípios. Em Saudades, meu município, a renda agrícola em 10 anos aumentou mais de 40%.”

O deputado ressaltou que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos em todo o país. “Há mais de 4,5 milhões de famílias no meio rural que produzem 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Não posso aceitar que esse setor seja tratado como assistência social”, falou. “Temos um potencial extraordinário em Santa Catarina, podemos explorar mais na perspectiva de crescimento, de alternativas de renda, de diversidade econômica. Mas, para isso, precisamos de uma política séria, correta, com perspectiva de longo prazo para esse setor importante”, acrescentou.

Representação no Conselho Nacional de Educação
A nomeação do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, como representante de Santa Catarina no Conselho Nacional de Educação (CNE) foi destacada na tribuna pelo deputado Ismael dos Santos (PSD). O decreto da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de maio. A posse está prevista para junho e o mandato é de quatro anos.

O CNE é um órgão de Estado com funções normativas, consultivas e deliberativas, composto por 24 membros, divididos entre as Câmaras de Educação Básica e Superior. Tem como missão auxiliar na formulação de políticas públicas e diretrizes nacionais para a organização dos sistemas de ensino. “O CNE está discutindo o Plano Nacional de Educação e há uma batalha ferrenha sendo travada neste ano no que diz respeito à proposta curricular. Mais de 12 milhões de propostas online foram feitas ao Ministério da Educação e estamos atentos, em especial na perspectiva de que determinados temas seriam retirados do projeto curricular, matérias como literatura clássica, história clássica, questões ligadas à perspectiva cristã. Isso nos preocupa”, afirmou Ismael.

Prestação de contas em Joinville
Kennedy Nunes (PSD) agradeceu o convite da Associação Empresarial de Joinville (Acij) para que ele e outros três deputados da região - Darci de Matos (PSD), Dalmo Claro (PMDB) e Patrício Destro (PSB) – apresentassem um balanço do trabalho parlamentar durante a reunião da entidade na segunda-feira (16). “A construção de um trabalho parlamentar não visa somente à produção de projetos de lei, à aprovação de propostas do Executivo, à discussão nas comissões. Ela vai desde escutar o cidadão até a indicação de recursos para que os problemas sejam minimizados.”

O deputado citou como exemplo a lei de sua autoria que estabelece que as seguradoras não podem mais obrigar os consumidores a efetuarem reparos de veículos em oficinas mecânicas credenciadas. “É uma lei única no Brasil. Ela garante ao segurado a escolha da oficina em caso de acidente. A proposição surgiu do contato com um cidadão de Joinville. O papel do parlamentar é ver a dificuldade no dia a dia e verificar a possibilidade de legislar sobre o assunto em benefício do cidadão.”