Deputado cobra do governo implantação de plano de carreira para o IMA

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O deputado Neodi Saretta (PT) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (5) para cobrar do governo do Estado o envio de um projeto visando instituir um plano de carreira, cargos e vencimentos para os servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Conforme o parlamentar, a Lei 17.354, que transformou a antiga Fundação do Meio Ambiente (Fatma) no IMA, sancionada ainda em 2017, estabeleceu 24 meses para a criação do plano de carreira no órgão a partir da data da publicação da normativa. “O prazo encerra-se agora em 20 de dezembro e é preciso que o governo cumpra a determinação encaminhando à Assembleia Legislativa um projeto neste sentido.”

Ele observou que cabe ao IMA a execução de serviços importantes para o desenvolvimento sustentável do estado, como a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, a gestão de unidades de conservação e o licenciamento de novos empreendimentos, os quais só poderão ser executados com êxito se forem oferecidas condições adequadas. “O IMA é muito importante e seguidamente cobramos nesta tribuna a agilização de processos de agricultores que precisam de licenciamentos ambientais, mas é preciso também que o governo dê estrutura, pois hoje o instituto tem um número pequeno de servidores. Há um concurso e está para ser chamado mais gente, mas é preciso reestruturar e lhes dar condições efetivas de trabalho.”

Atrasos na saúde
Ainda em seu pronunciamento, Saretta questionou o Poder Executivo com relação a possíveis atrasos no pagamento de unidades hospitalares para a execução de cirurgias eletivas, e para a empresa encarregada da gestão do Samu no estado. Esta última alega débitos de R$ 20 milhões, além de outros R$ 18 milhões de serviços prestados, mas não contabilizados.  “Que o governo do Estado possa verificar se isso é fato e encaminhar providências para resolver.”

Em resposta, o líder do governo na Casa, deputado Maurício Eskudlark (PL), relatou comunicado do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, afirmando que o governo está em dia com os pagamentos com o Samu e que as dívidas totais com o setor da saúde serão totalmente liquidadas até o final deste ano. “O Samu sempre teve dificuldade em receber, sempre contou atrasos, mas neste governo os pagamentos estão 100% em dia. A empresa gestora, entretanto, que quer majorar o contrato e neste ponto ainda não há concordância com o governo. Já as dívidas com a saúde, que já chegaram a R$ 1 bilhão, devem acabar o ano zeradas.”

Hospitais filantrópicos
José Milton Scheffer (PP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, foi à tribuna para agradecer os demais parlamentares pela aprovação, ainda no ano de 2018, de uma emenda ao orçamento estadual, de sua autoria, destinando 10% do Fundo Estadual de Saúde, cerca de R$ 190 milhões, para os hospitais filantrópicos.

Conforme o parlamentar, o governo vem cumprindo o compromisso, tendo destinado para a rede filantrópica R$ 83 milhões no primeiro semestre deste ano e R$ 70 milhões no segundo, com a previsão de aplicar outros R$ 107 milhões na terceira semana de dezembro e novos aportes em janeiro de 2020. "Essa emenda trouxe para estes hospitais a esperança de poderem continuar com as portas abertas, prestando serviço de saúde para população catarinense por meio do sistema SUS."

A emenda, disse ainda Scheffer, possibilitou a criação de uma política hospitalar catarinense, que prevê a destinação de R$ 350 milhões para os hospitais filantrópicos, aos quais se estima atenderem 70% da população catarinense. Neste ponto, ele pediu apoio aos 34 hospitais filantrópicos ainda não incluídos na legislação. “Agora precisamos avançar mais, com as entidades que representam os hospitais filantrópicos e com os 40 deputados desta Casa, e sensibilizarmos a Secretaria de Estado da Saúde para que nenhuma unidade fique de fora dessa política.”

Retratação
Sargento Lima (PSL) pediu desculpas ao prefeito de Joinville, Udo Döhler, pelo pronunciamento realizado na sessão plenária desta quarta-feira (5), no qual critica o gestor por não ter aderido ao Projeto Recuperar, pelo qual o governo estadual repassa recursos para os municípios aplicarem na manutenção de rodovias estaduais.

Na ocasião, Lima disse entender que as administrações municipais evitam estabelecer acordos aos quais o governo não se empenharia em cumprir.  “Volto atrás e quero mandar diretamente essa mensagem ao prefeito da minha cidade. Não questionando o mérito, mas entendo que temos que ter uma base sólida de confiança para aderir a esse tipo de plano.”

Denúncia contra escola
Ana Campagnolo (PSL) apresentou denúncia relacionada ao Núcleo de Educação Infantil Prefeito Nagib Jabor, de Florianópolis, que acredita estar tentando influenciar os alunos em questões ideológicas e de gênero, a despeito da contrariedade expressada pelos pais.

Para sustentar a afirmação, ela afirmou que a unidade não celebra datas comemorativas como Páscoa, Natal e Dia dos Pais, substituindo-os pelo Dia da Primavera. Também estampa cartazes de Zumbi dos Palmares e de Marielle Franco (vereadora carioca assassinada), além de bonecas iorubás utilizadas como simbologia do movimento negro.

Ela ainda apresentou o relato da uma mãe de um aluno da escola, no qual critica uma professora por aplicar batom e esmalte no jovem. “São militantes travestidos de professores”, frisou.

Ao final, a parlamentar observou que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, que prevê que os pais têm o direito a que seus filhos recebam educação moral e religiosa de acordo com suas convicções. “Então não é para levar assunto fora do currículo para dentro da sala de aula sem autorização dos pais, não é para passar batom em menino, não é para ensinar questões de gênero. Pedimos que os professores atentem a isso e que os pais fiquem cientes dos seus direitos e possam começar a fazer denúncias nesse sentido.”

Homenagem aos socorristas
Ricardo Alba (PSL) convidou todos a participarem de uma sessão solene, por ele proposta, para homenagear as entidades que se destacaram no atendimento às vítimas da catástrofe climática ocorrida em Blumenau e municípios vizinhos no ano de 2008. 

Entre os homenageados, ele destacou a Defesa Civil Estadual, o 23º Batalhão de Infantaria, o corpo de bombeiros, o Samu, as polícias militar e civil, os motoclubes, o jipe clube, a guarda municipal, as associações de radioamadores, o Lions Club e o Rotary.

“Então fica aqui o convite para todos os catarinenses, sobretudo os da região do Vale do Itajaí, que foi muito afetada, para que compareçam nesta quinta-feira, às 19 horas, ao Hotel Quality, para que façamos uma justa homenagem a esses heróis que arriscaram suas próprias vidas para salvar as nossas.”

126 anos da Jucesc
Mauricio Eskudlark destacou a passagem dos 126 anos de existência da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc).  Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o órgão vem atuando para desburocratizar e agilizar seus processos administrativos e, assim, facilitar a abertura de novos empreendimentos no estado.

O tempo médio para a abertura de uma empresa em território catarinense, que já foi de alguns meses, segundo disse, baixou para 41 minutos. “Somente nos últimos quatro meses, foram realizadas 105 mil análises pela Junta, com 134.940 novas empresas registradas durante o ano”, comemorou.