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Ismael apresenta relatório com números sobre a relação álcool e direção
O deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (20), um relatório que conclui o estudo sobre a combinação álcool e direção no estado de Santa Catarina.
Segundo o parlamentar, 31 motoristas são flagrados embriagados conduzindo veículos no estado a cada dia. Consequentemente, o MP denuncia por crimes relacionados à combinação álcool e direção sete motoristas todos os dias.
O estudo analisou os números apurados no Detran, nas guardas municipais, nas policias Civil e Militar, nas policias rodoviárias, no Tribunal de Justiça, e no Ministério Público. O relatório completo apresenta em 39 páginas os números detalhados de cada município, nos últimos cinco anos. Identificando em cada cidade a ação do estado na repressão a prática criminosa. “Os números são impressionantes, nos poucos municípios que dispõe de estrutura mínima o número de autuações mostra que os motoristas continuam arriscando a vida após ingerir bebidas”, lembra o parlamentar.
O deputado analisou as ações dos agentes de fiscalização, policiais militares, guardas de transito, polícias rodoviárias estadual e federal. Assim foi possível identificar em todos os municípios o número de infratores e o total de bafômetros disponíveis em cada cidade para a fiscalização.
O levantamento apurou as implicações administrativas, processos de suspensão das CNHs. Também as implicações criminais demonstradas em cada cidade através do número de denuncias do Ministério Público e de condenações criminais nas diversas comarcas espalhadas pelo estado.
O parlamentar ressalta que não compete ao parlamento estadual discutir o rigor ou as penalidades decorrente da combinação. Sendo obrigação do parlamento estadual debater a eficiência da estrutura estatal na prevenção, fiscalização e aplicação da devida sanção ao infrator. “Temos que ampliar com urgência a quantidade de bafômetros, os catarinenses de 222 municípios estão sujeitos diariamente a impunidade dos motoristas que irresponsavelmente se valem da inexistência dos bafômetros na fiscalização. Precisamos com urgência mudar esse quadro”, ressalta o parlamentar.
SÍNTESE DO RELATÓRIO
(Confira a íntegra clicando aqui)
OBJETIVO DO RELATÓRIO:
Avaliar o funcionamento das políticas públicas de repressão e punição dos motoristas infratores, fornecendo elementos para sociedade catarinense debater o tema. Identificar as deficiências e apontar soluções.
DESENVOLVIDO DURANTE O ANO DE 2012
ABRANGÊNCIA = 293 MUNICÍPIOS
ÓRGÃOS ANALISADOS:
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- POLÍCIA MILITAR
- POLÍCIA CIVIL
- POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA
- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- INMETRO
- MINISTÉRIO DA SAÚDE SIM/SVS
PRINCIPAIS NÚMEROS:
MUNICÍPIOS COM BAFÔMETROS/PM -73
MUNICÍPIOS SEM BAFÔMETROS - 222
QUANTIDADE DE BAFÔMETROS:
- PM -24
- MUNICÍPIOS/ GUARDAS - 7
- POLÍCIA RODOVIÁRIA - PMRV - 46 UN.
- POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 54 UN.
MÉDIA BAFÔMETRO RODOVIAS - 1 / 800 KM
PERÍMETRO URBANO BAFÔMETROS 1 /29.896 VEÍCULOS
FISCALIZACAO:
MOTORISTAS INFRATORES (2012) - 11.404
10 CIDADES COM MAIOR REGISTRO:
- 1º BLUMENAU 967
- 2º FLORIANÓPOLIS 500
- 3º BRUSQUE 472
- 4º JARAGUÁ DO SUL 460
- 5º JOINVILLE 441
- 6º LAGES 371
- 7º CHAPECÓ 328
- 8º PALHOÇA 288
- 9º RIO DO SUL 276
- 10º BALNEÁRIO CAMBORIU 269
PUNIÇÕES:
- PROCESSOS DE SUSPENSÃO de CNH em 2012 - 3.253
- DENUNCIA DO MP (desde set/ 2010) - 4 326 embriagados, 760 homicídios, 701 lesão corporal
- JUDICIÁRIO (desde 2009) - 5.300 condenados e 5.419 processos em andamento
DEFICIÊNCIAS IDENTIFICADAS:
- Ausência de blitz da lei seca, com realização diária em todos os municípios.
- 222 municípios não possuem bafômetro
- 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012.
- 174 municípios flagraram menos de 12 motoristas embriagados durante todo o ano.
- Apenas 3.253 processos de Suspensão de CNH instalados em 2012.
- Ausência de um banco de dados unificado e completo com registro detalhados da autuação, dos crimes cometidos, do número de vítimas e das sanções administrativas e criminais.
Emerson Antunes
Assessora de Comunicação do deputado Ismael dos Santos (PSD)
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