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Deputado apela que Celesc aplique financiamento do BID na eletrificação rural
A notícia de que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está em fase de avaliação de um financiamento de US$ 345 milhões (mais de R$ 1 bilhão) para a Celesc repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9). A informação foi divulgada pela jornalista Andréa Leonora, na coluna PeloEstado. O deputado Natalino Lázare (PR) disse que desconhece qual será a aplicação desse recurso, mas espera que a Celesc utilize o montante para modernizar a rede elétrica nas áreas rurais de Santa Catarina.
“Temos redes obsoletas, monofásicas, que não atendem mais a demanda, nem mesmo da pequena propriedade, pois não comportam o uso de equipamentos modernos”, frisou Lázare. A substituição por redes trifásicas é essencial para possibilitar o desenvolvimento da atividade agrícola em Santa Catarina, conforme o parlamentar. “Oxalá isso se concretize, para o bem da agricultura do estado de Santa Catarina. Os agricultores estão limitados no aumento da produção agrícola porque não têm energia elétrica. É inadmissível esse impedimento ao desenvolvimento da atividade.”
Lázare acrescentou que a estabilidade no fornecimento de energia elétrica é uma melhoria necessária também para ajudar a fixar o jovem no meio rural e garantir a sucessão nas propriedades.
Banco do Brasil
Sobre as dificuldades e a falta de atrativos no meio rural, o deputado Ismael dos Santos (PSD) comentou visita recente ao município de Dona Emma, no qual está ocorrendo a diminuição da população. “Já faltam atrativos. Agora, será fechado o Banco do Brasil e, com isso, sairá também a agência dos Correios”, lamentou.
Natalino Lázare considera o fechamento das agências do Banco do Brasil nos pequenos municípios inadmissível. “É um absurdo fechar as agências do Banco do Brasil nas cidades pequenas. Isso é tirar a soberania do município.”
Cesar Valduga (PCdoB) acrescentou que o fechamento das agências bancárias faz parte do desmonte das estruturas públicas que está ocorrendo no país. “Em municípios longevos, o Banco do Brasil cumpre um papel muito importante. E os agricultores dependem muito do banco para a contratação de financiamentos e prestação de contas.” Valduga convocou os demais deputados a pensarem medidas concretas para evitar o desmonte que está ocorrendo.
Licenças ambientais
Neodi Saretta (PT) comentou no horário de seu partido as ações e indicações de sua autoria que foram protocoladas. Uma delas diz respeito às licenças ambientais para as atividades agrícolas, da suinocultura e da avicultura. Em função da dificuldade na obtenção e renovação das licenças concedidas pela Fatma, o parlamentar apelou que o órgão melhore a estrutura dos escritórios regionais para acelerar os serviços. Também apresentou indicações ao governo do Estado solicitando ampla revitalização da BR-283, no Oeste catarinense, e reforço nos quadros da segurança pública, com a contratação dos excedentes do concurso público “para que não cheguemos ao quadro que temos visto em outros estados, especialmente no Espírito Santo”.
Iluminação pública
Kennedy Nunes protestou contra o aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço da Iluminação Pública (Cosip) no município de Joinville. Conforme o deputado, a prefeitura mudou o critério de cobrança, aumentando em até cinco vezes o valor da contribuição. Enquanto a maioria dos municípios calcula o custo da iluminação pública em relação ao tamanho (testada) do terreno, Joinville agora cobrará um percentual em relação ao consumo de energia de cada residência. “Há uma lógica em cobrar o esgoto proporcional à água consumida. Mas o gasto de energia dentro de uma residência não tem nenhuma interferência na iluminação pública”, comparou Kennedy. Ele acrescentou que “não se trata de ilegalidade, mas o projeto é maléfico”, especialmente para as classes C, D e E. Em aparte, Milton Hobus (PSD) opinou que “o momento é de buscar eficiência na administração pública, diminuir custos, ter coragem de cortar privilégios, e não tirar mais dinheiro do cidadão. Ajustar a máquina pública para economizar, esse sim é o caminho”.
Serra da Rocinha
O deputado Manoel Mota (PMDB) comemorou na tribuna o andamento da pavimentação da estrada da Serra da Rocinha (BR-285), Sul do estado, uma luta de mais de 30 anos. A obra recomeçou no ano passado e os recursos (total de R$ 100 milhões) estão assegurados no orçamento federal. “Hoje tem mais de 50 máquinas trabalhando na Serra da Rocinha. Ninguém mais acreditava, mas com firmeza e determinação fomos lutando, e está acontecendo.” Mota creditou a conquista ao Fórum Parlamentar Catarinense, que alocou recursos no orçamento.
Agência AL
